Tratado da nova lei de licitações e contratos administrativos:

[ Livros ] Publicado por : JusPodivm, (São Paulo:) Detalhes físicos: 1533 p. ISBN:9786556806990. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

LEI Nº 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPITULO I - Do âmbito de aplicação desta lei (arts. 1 a 4)
CAPÍTULO II - Dos princípios (art. 5)
CAPITULO III - Das definições (art. 6)
CAPÍTULO IV - Dos agentes públicos (arts. 7 a 10)

TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO I - Do processo licitatório (arts. 11 a 17)
CAPÍTULO II - Da fase preparatória (arts 18 a 52 )
Seção I- Da Instrução do Processo Licitatório (arts 18 a 27)
Seção II - Das Modalidades de Licitação (arLt 28 a 32)
Seção III - Dos Critérios de Julgamento (arts 33 a 39)
Seção IV - Disposições Setoriais (arts. 40 a 52)
Subseção I - Das Compras (arts 40 a 44)
Subseção II - Das Obras e Serviços de Engenharia (arts 45 a 46)
Subseção III - Dos Serviços em Geral (arts 47 a 50)
Subseção IV - Da Locação de Imóveis (art 51)
Subseção V - Das Licitações Internacionais (art 52)
CAPÍTULO III - Da divulgação do edital de licitação (arts 53 a 54)
CAPITULO IV - Da apresentação de propostas e lances (arts 55 a 58)
CAPÍTULO V - Do julgamento (arts. 59 a 61)
CAPÍTULO VI - Da Habilitação (arts. 62 a 70)
CAPITULO VII - Do Encerramento Da Licitação (art. 71)
CAPÍTULO VIII - Da Contratação Direta (arts. 72 a 75)
Seção I - Do Processo de Contratação Direta ((arts 72 a 73)
Seção II - Da Inexigibilidade de Licitação (art. 74)
Seção III - Da Dispensa de Licitação (art. 75)
CAPÍTULO IX - Das Alienações (arts 76 e 77)
CAPÍTULO X - Dos Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88)
Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares (art 78)
Seção II - Do Credenciamento (art. 79)
Seção III - Da Pré-Qualificação (art. 80)
Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse (art 81)
Seção V - Do Sistema de Registro de Preços (arts 82 a 86)
Seção VI - Do Registro Cadastral (arts 87 a 88)

TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I - Da Formalização Dos Contratos (arts 89 a 95)
CAPÍTULO II - Das Garantias (arts 96 a 106)
CAPITULO III - Da Alocação de Riscos (art 103)
CAPÍTULO IV – Das Prerrogativas da Administração (art 104)
CAPÍTULO V – Da Duração dos Contratos (arts 105 a 114)
CAPÍTULO VI - Da Execução dos Contratos (arts 115 a 123)
CAPÍTULO VII - Da Alteração dos Contratos e dos Preços (arts 124 a 136)
CAPÍTULO VIII - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts137 a 139)
CAPÍTULO IX - Do Recebimento do Objeto do Contrato (art 140)
CAPITULO X - Dos Pagamentos (arts141 a 146)
CAPÍTULO XI - Da Nulidade dos Contratos (arts147 a 150)
CAPÍTULO XII - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts 151 a 154)

TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES
CAPÍTULO I - Das infrações e sanções administrativas (arts 155 a 163)
CAPÍTULO II - Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos (arts 164 a 168)
CAPÍTULO III - Do Controle das Contratações (arts 169 a 173)

TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I - Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (arts 174 a 176)
CAPÍTULO II - Das alterações legislativas (arts 177 a 180)
CAPÍTULO III - Disposições transitórias e finais (arts 181 a 194)

REFERÊNCIAS


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