Acordos e políticas de leniência:

[ Livros ] Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 235 p. ISBN:9786586352115. Ano: 2020 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3787 A185 (Percorrer estante) 1 Disponível 2021-0040
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Lista de siglas
Prefácio
Introdução

1. Colaboração premiada
1.1. Infrações que podem ser objeto do Acordo de Colaboração Premiada
1.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Colaboração Premiada
1.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do Acordo de Colaboração Premiada
1.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo de Colaboração Premiada
1.5. Condições e obrigações para a celebração do Acordo de Colaboração Premiada

2. Acordos de leniência
2.1. Leniência Anticorrupção (Lei 12.846/2013
2.1.1. Infrações previstas na Lei Anticorrupção
2.1.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Leniência Anticorrupção
2.1.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do Acordo de Leniência Anticorrupção
2.1.4. Participação da AGU
2.1.5. Participação do Ministério Público Federal
2.1.6. Participação do Tribunal de Contas da União
2.1.7. Participação dos demais Tribunais de Contas
2.1.8. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo de Leniência Anticorrupção
2.1.9. Condições e obrigações para celebração do Acordo de Leniência Anticorrupção
2.2. Leniência referente a infrações licitatórias
2.2.1. Infrações previstas na Lei Anticorrupção referentes a infrações licitatórias
2.2.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Leniência referente a infrações licitatórias
2.2.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do Acordo de Leniência referente a infrações licitatórias
2.2.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo de Leniência referente a infrações licitatórias
2.2.5. Condições e obrigações para celebração do Acordo de Leniência referente a infrações licitatórias
2.3. Leniência Antitruste
2.3.1. Infrações que podem ser objeto dos acordos de leniência
2.3.2. Legitimados a celebrar o acordo de leniência concorrencial
2.3.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do acordo de leniência concorrencial
2.3.4. Benefícios decorrentes da celebração do acordo de leniência concorrencial
2.3.5. Condições e as obrigações para a celebração do acordo de leniência concorrencial
2.3.6. Termo de Compromisso de Cessação
2.4. Acordo Administrativo em Processo de Supervisão
2.4.1. Infrações que podem ser objeto do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão
2.4.2. Legitimados a celebrar o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão
2.4.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão
2.4.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão
2.4.5. Condições e obrigações para a celebração do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão
2.4.6. Termo de Compromisso

3. A experiência internacional em matéria de leniência antitruste
3.1. O programa de leniência concorrencial dos Estados Unidos
3.1.1. Autoridade competente
3.1.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para sua Celebração
3.1.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo
3.1.4. Benefícios conferidos ao signatário do acordo
3.1.5. Interface com outras áreas
3.1.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais estrangeiras
3.2. O programa de leniência da União Europeia
3.2.1. Autoridade competente
3.2.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para sua Celebração
3.2.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo
3.2.4. Benefícios conferidos ao signatário do acordo
3.2.5. Interface com outras áreas
3.2.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais
3.3. Programa de Leniência brasileiro em comparação com os programas dos Estados Unidos e da União Europeia
3.3.1. Autoridade competente
3.3.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para sua Celebração
3.3.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo
3.3.4. Benefícios conferidos ao Beneficiário da Leniência
3.3.5. Interface com outras áreas
3.3.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais

4. Elementos econômicos subjacentes. A experiência do Cade – acordos de leniência e TCC
4.1. Programas de Leniência: alicerces e efetividade
4.2. Efeito dissuasivo dos programas de leniência
4.3. A experiência do CADE – Acordos de leniência e o TCC
4.4. Breve comparação entre os programas de leniência antitruste e anticorrupção

5. A multiplicidade institucional nos acordos de leniência
5.1. A multiplicidade institucional sob a ótica da Administração Pública
5.2. Os desafios da multiplicidade institucional em acordos com autoridades
5.3. Colaborações institucionais em acordos de leniência
5.4. A colaboração institucional como um aprimoramento dos acordos de leniência
5.5. Contribuição ao debate: a política americana do “no piling on"

6. Cooperação internacional: instrumental e obstáculos
6.1. Cooperação internacional no Brasil em defesa dos mercados e no combate à corrupção e crimes financeiros
6.1.1. De Havana a Doha: breve histórico da concorrência no sistema multilateral
6.1.2. Cooperação internacional no contexto da corrupção e crimes financeiros
6.2. O CADE e seus instrumentos de cooperação internacional
6.2.1. O Brasil e a teoria dos efeitos
6.2.2. Acordos de cooperação: MLATs e MOUs
6.2.3. Mecanismos informais de cooperação internacional
6.2.4. Obstáculos à cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro em âmbito concorrencial
6.2.5. Cartel: ilícito administrativo e criminal
6.2.6. Cartel de compressores de ar -- caso paradigmático de jurisdições distintas e sistemas repressivos distintos
6.3. Ministério Público Federal e o combate à corrupção a nível internacional
6.3.1. A Operação Lava Jato: discussões acerca do tema do combate à corrupção
6.3.2. Os acordos de leniência firmados pelo MPF e a cooperação internacional
6.4. Cooperação internacional na CGU
6.5. Atuação da Advocacia-Geral da União – AGU nos procedimentos de cooperação internacional no combate à corrupção e recuperação de ativos
6.6. Cooperação internacional no Mercado financeiro
6.6.1. Infrações puníveis pela CVM
6.6.2. Acordos e tratados internacionais sobre mercado financeiro no âmbito da CVM
6.6.3. Banco Central e Cooperação Internacional
6.6.4. Considerações finais

Conclusão: Colaboração institucional
Considerações finais sobre CADE, BCB, CVM e POL
Considerações finais sobre CGU, AGU e TCU
Considerações finais sobre MP e Judiciário
Considerações finais sobre cooperação internacional
Bibliografia
Sobre o IBRAC

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