Convalidação do Ato Administrativo /

por ARAÚJO, Edmir Netto de
[ Livros ] Publicado por : LTR, (São Paulo:) Detalhes físicos: 175 p. ISBN:8573226757. Ano: 1999 Tipo de Material: Livros
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE

O ATO ADMINISTRATIVO E SUA ESTRUTURA

CAPÍTULO I - Do jurídico ao administrativo
1 - Conceituação do ato jurídico
2 - Existência, validade e eficácia
3 - Elementos de existência, requisitos de validade e fatores deeficácia
4 - Ato jurídico como noção categorial
5 - Ato administrativo, espécie do ato jurídico
6 - Conceito e definição de ato administrativo

CAPÍTULO II - Estrutura dos atos administrativos
7 - Elementos, requisitos e atributos do ato administrativo
8 - A declaração de vontade do Estado
9 - O ato administrativo caminha do motivo para a finalidade
10 - Elementos estruturais do ato administrativo

CAPÍTULO III - Classificação dos atos administrativos
11 - Unilateralidade e bilateralidade
12 - Ato administrativo complexo
13 - Acordos da Administração e atos administrativos em sentido estrito
14 - Negócio jurídico administrativo
15 - Outras classificações

CAPÍTULO IV - Defeitos estruturais dos atos administrativos
16 - Perfeição, eficácia e consumação
17 - Noção de vício
18 - Vícios no direito público: inexistência, invalidade e Nulidade
19 - Nulidade e anulabilidade

CAPÍTULO V - Vícios dos atos administrativos, em espécie
20 - Vícios relativos ao sujeito
21 - Vícios relativos ao objeto Edmir Netto de Araújo
22 - Vícios relativos à forma
23 - Vícios relativos ao motivo
24 - Vícios relativos à finalidade

CAPÍTULO VI - Contribuição da doutrina estrangeira
25 - Menções da doutrina francesa
26 - Menções da doutrina italiana
27 - Outras referências

SEGUNDA PARTE

CONSEQÜÊNCIAS DOS DEFEITOS ESTRUTURAIS DO ATO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO I - Desfazimento e invalidação
1 - Desfazimento e invalidação do ato administrativo
2 - Revogação e anulação
3 - Discricionariedade administrativa e princípio da restritividade
4 - O poder-dever de invalidar

CAPÍTULO II - Convalidação dos atos administrativos
5 - Questões terminológicas
6 - Nulidade absoluta e nulidade relativa
7 - O princípio da economia ou conservação dos valores jurídicos. A autotutela
8 - Poder-dever de invalidar versus poder-dever de convalidar
9 - Limites à convalidação

CAPÍTULO III - A convalidação e suas espécies
10 - Atos convalidáveis
11 - Espécies de convalidação
a) Ratificação
b) Conversão
c) Reforma
12 - Relações entre convalidação, decadência e prescrição
13 - A convalidação e os vícios na estrutura do ato administrativo

CAPÍTULO IV - Conclusões

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO



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