Princípios Constitucionais da Ordem Econômica:

por PETTER, Lafayete Josué
[ Livros ] Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 320 p. ISBN:8520327281. Ano: 2005 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

PREFÁCIO - JUAREZ FREITAS

APRESENTAÇAO - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA

INTRODUÇÃO

1. APONTAMENTOS PARA A CORRELAÇAO DE DUAS DISCIPLINAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO: CIÊNCIA JURÍDICA E CIÊNCIA ECONÔMICA
1.1 Introdução
1.2 O comportamento do "homem econômico"
1.3 O agir racional do homo oeconomicus
1.4 As duas origens da Economia
1.5 O ótimo de Pareto e a questão da eficiência econômica
1.6 Bem-estar e a condição de agente - Direitos e liberdade
1.7 A Economia e o Direito
1.8 Sobre o Direito: Direito como ciência normativa e Direito como ciência não-normativa
1.9 O Direito e a Economia
1.10 Sincretismo econômico-jurídico: um exemplo. O desenvolvimento econômico e os direitos fundamentais da liberdade e da igualdade em visão substancialista
1.10.1 Liberdades substanciais
1.10.2 O fim do desenvolvimento: existência digna e justiça social
1.10.3 O índice de Gini
1.10.4 O Índice de Desenvolvimento Humano

2. HERMENÊUTICA JURÍDICA: BREVES ANOTAÇÕES E CONSEQÜÊNCIAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO
2.1 Introdução
2.2 O sistema jurídico e o princípio da hierarquização axiológica
2.3 Unidade e abertura do sistema jurídico
2.4 A hermenêutica é tópica e sistemática
2.5 A lógica jurídica é dialética
2.6 Todas as antinomias são solúveis
2.7 A hermenêutica jurídica no Estado Democrático de Direito Brasileiro
2.8 As injustiças e o sistema jurídico
2.9 O intérprete jurídico e a interpretação sistemática do Direito
2.10 Conclusões: o papel reservado ao juiz
2.11 A hermenêutica jurídica e os desafios interpretativos da ordem Econômica constitucional

3. O ART. 170 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA: PRIMEIRAS ANOTAÇÕES
3.1 Introdução
3.2 A valorização do trabalho humano
3.3 A livre iniciativa
3.4 O princípio da liberdade de iniciativa econômica
3.5 O fim da ordem econômica: existência digna, conforme os ditames da justiça social
3.6 A justiça social como fim da ordem econômica
3.7 Os princípios constitucionais da ordem econômica catalogados no art. 170 da Constituição Federal
3.8 O princípio constitucional econômico da soberania nacional (CF, art. 170,1)
3.9 O princípio constitucional econômico da propriedade privada (CF, art. 170,II)
3.10 O princípio constitucional econômico da função social da propriedade (CF art.170 III)
3.10.1 Função social da propriedade urbana
3.10.2 Função social da propriedade rural
3.10.3 Função social da empresa
3.10.4 Função social do contrato
3.10.5 Observação final
3.11 O princípio constitucional econômico da livre concorrência (CF, art.170, IV)
3.12 O princípio constitucional econômico da defesa do consumidor (CF, art. 170,V)
3.13 O princípio constitucional econômico da defesa do meio ambiente (CF, art.170, VI)
3.14 O princípio constitucional econômico da redução das desigualdades regionais e sociais (CF, art. 170, VII)
3.15 O princípio constitucional econômico da busca do pleno emprego (CF, art.170, VIII)
3.16 O princípio constitucional econômico do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (CF, art. 170, IX)
3.17 Algumas observações finais

4. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA ORDEM ECONÔMICA UM EXEMPLO: O AUMENTO ARBITRÁRIO DOS LUCROS
4.1 Introdução
4.2 O lucro do ponto de vista econômico
4.3 Lucratividade e juridicidade
4.4 O lucro arbitrário e sua caracterização como infração à ordem Econômica
4.4.1 Preços excessivos ou aumento injustificado de preço
4.4.2 A apreciação judicial da lei de proteção à ordem Econômica
4.5 Palavras finais do capítulo

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA

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