Dissertação de Mestrado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito, sob a orientação da professora Dra. Mônica Sapucaia Machado, apresentado para obtenção do Título de Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 COMPRAS PÚBLICAS: UM OLHO NO PRESENTE QUASE PASSADO E OUTRO NO FUTURO QUE JÁ É PRESENTE
1.1 PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARA AS COMPRAS PÚBLICAS: NA BUSCA POR UM MODELO DEMOCRÁTICO
1.2 ELEMENTOS-CHAVE: CONTEXTUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E ORGANIZACIONAL
1.3 GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC: PROJETO DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E NORMATIVO
2 AS ANÁLISES E OS DESDOBRAMENTOS DO ACÓRDÃO Nº 2.569/2018 – TCU
2.1 A HISTÓRIA POR TRÁS DA DECISÃO: NOÇÕES SOBRE O REGISTRO DE OPORTUNIDADE
2.2 IMPACTOS DO REGISTRO DE OPORTUNIDADE NA PESQUISA DE PREÇO
2.3 O TCU REGULAMENTANDO: A DECLARAÇÃO QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DA PRÁTICA DO REGISTRO DE OPORTUNIDADE
2.4 A LUPA NO SETOR PRIVADO: O REGISTRO DE OPORTUNIDADE NO CADE
3 UMA VISÃO EMPIRICA DO REGISTRO DE OPORTUNIDADE NAS LICITAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC NO GOVERNO FEDERAL
3.1 GRANDES COMPRADORES
3.2 EXTRATO DAS RESPOSTAS
3.3 UMA ANÁLISE SOBRE A COMPREENSÃO DOS GRANDES COMPRADORES DE TIC DO GOVERNO FEDERAL SOBRE O REGISTRO DE OPORTUNIDADE

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE A — Formulário para as áreas de Compras e de TIC — Formulário para as áreas de Compras e de TIC
APÊNDICE B — Compras de TIC do Executivo Federal de 2019 a ago/2021 e seleção dos Grandes Compradores
APÊNDICE C — Extrato Completo da Aplicação do Questionário
APÊNDICE D — Extrato Completo das Respostas