Introdução ao Direito Administrativo /

por TELLES, Antônio A. Queiroz
[ Livros ] Motivo da edição:2. ed. Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 579 p. ISBN:8520318797. Ano: 2000 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3 T274i (Percorrer estante) 1 Disponível 2019-0382
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SUMARIO
Apresentação
Prefácio

1 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1.1 Apresentação
1.2 O interesse público e o interesse privado: caso dos Helipontos
1.2.1 A dicotomia direito público x direito privado
1.3 O equilíbrio entre autoridade e liberdade: caso dengue
1.3.1 Vigilância epidemiológica e direitos fundamentais

2 CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO
2.1 Apresentação
2.2 Discricionariedade administrativa: caso da produção de medicamentos genéricos
2.2.1 Limites ao controle judicial dos atos administrativos: a tutela de urgência e as questões técnicas
2.3 Ato administrativo inválido: caso da invalidação - segurança jurídica x legalidade
2.3.1 A preservação dos atos administrativos viciados
2.4 Improbidade administrativa: caso do diretor de empresa estatal
2.4.1 Ilegalidade e improbidade administrativa na responsabilização de dirigente de empresa estatal

3 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.1 Apresentação
3.2 Empresas estatais e cargos em comissão: caso do quadro funcional da sociedade de economia mista
3.2.1 Empresas estatais, concurso público e cargos em Comissão
3.3 Autonomia e controle das empresas estatais: casos da dependência nas empresas estatais
3.3.1 Contratualização do vínculo do Estado com suas empresas
3.4 Fundação governamental privada: caso dos hospitais públicos federais
3.4.1 Regime jurídico das fundações governamentais
3.5 Entidade pública não estatal na fiscalização profissional:caso do Conselho Federal de Medicina
3.5.1 Uma breve noção do regime jurídico
3.5.2 Natureza jurídica das entidades públicas de fiscalização profissional
Índice

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