Acordos de compensação tecnológica (offset):

por VIEIRA, André Luís
[ Livros ]
Autores adicionais: Álvares, João Gabriel
Publicado por : Lumen Juris, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 300 p. ISBN:9788551901762. Ano: 2017 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
380 V658a (Percorrer estante) 1 Disponível 2021-0015
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Sumário

Apresentação

Prefácio

Introdução

1- PARTE - PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E FUNDAMENTOS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS E JURÍDICOS

Capítulo I — Contextualização e Relevância
1.1 Contrato internacional como instrumento de desenvolvimento econômico
1.2 Enquadramento teórico
1.3 Acordos de compensação: em busca de sentido
1.4 A caracterização das compensações como contrapartidas

Capítulo II — Política de Inovação Tecnológica como Escolha Pública
2.1 Breves considerações sobre a formulação de políticas públicas no Brasil
2.2 O panorama da inovação tecnológica no Brasil: novo marco legal da CT&I
2.3 As perspectivas e possibilidades do novo marco legal de CT&I
2.4 Os limites e os entraves do novo marco legal de CT&I: a questão dos vetos

Capítulo III — Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Econômico: a Perspectiva da Tripla Hélice
3.1 Conceituação e sistematização
3.2 A relação entre desenvolvimento econômico e inovação tecnológica
3.3 O modelo da tripla hélice voltado à inovação
3.4 O papel do Estado na inovação tecnológica

Capítulo IV — Políticas Públicas de Inovação em Defesa
4.1 Considerações sobre inovação aplicada ao setor de defesa
4.2 Instrumentos político-normativos aplicáveis ao setor de defesa brasileiro
4.3 Setores e projetos estratégicos de defesa
4.4 Limitações e entraves do setor de defesa
4.5 Desafios e perspectivas para o setor de defesa

Capítulo V — Inovação Tecnológica e Contratos de Interesse da Defesa Nacional: Convergência de Políticas Públicas
5.1 A contratação pública como mecanismo de fomento à inovação na base industrial de defesa
5.2 Especificidades jurídico-procedimentais dos contratos de interesse da defesa nacional: a contratação de escopo tecnológico
5.3 O fundamento legal das compensações tecnológicas nas aquisições governamentais

2. PARTE - INSTRUMENTALIDADE DOS INDICADORES E PROCEDIMENTALIZAÇÃO METODOLÓGICA

Capítulo VI — A Instrumentalidade das Compensações
6.1 Aspectos gerais das medidas compensatórias
6.1.1 Fundamento das compensações
6.1.2 Possibilidades e limitações das compensações
6.1.3 Espécies, tipos e modalidades de compensações
6.2 Aspectos significativos das compensações tecnológicas
6.2.1 Tecnologia objeto de transferência
6.2.2 Fornecedor estrangeiro
6.2.3 Beneficiários
6.2.4 Treinamento e capacitação
6.2.5 Geração de empregos e renda
6.2.6 Infraestrutura
6.2.7 Propriedade intelectual
6.2.8 Gerenciamento de projetos
6.2.9 Aderência das compensações tecnológicas à política nacional de inovação e à política nacional de defesa
6.3 Exemplos de acordos de compensação no comércio internacional de produtos de defesa

Capítulo VII — A Procedimentalidade dos Contratos de Offset
7.1 Vetores de avaliação das propostas de alta tecnologia no âmbito da defesa
7.2 Avaliação de propostas de compensação tecnológica
7.2.1 Identificação de critérios significativos para avaliação das compensações tecnológicas
7.2.2 Identificação de subcritérios significativos para avaliação das compensações tecnológicas
7.2.3 Priorização dos critérios de avaliação das compensações tecnológicas
7.2.4 Priorização dos subcritérios de avaliação das compensações tecnológicas
7.3 Da negociação à assinatura dos acordos de compensação

Capítulo VIII — As Compensações Tecnológicas no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras: um Estudo de Caso
8.1 Visão geral sobre o SISFRON
8.2 As compensações tecnológicas no projeto piloto do SISFRON
8.3 Avaliação das propostas de compensação tecnológica no projeto piloto do SISFRON

Considerações Finais

Referências

Anexo A — Especificações e Requisitos Técnicos da Ficha de Avaliação de Propostas de Offset do SISFRON 1 Fase


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