SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS
PREFACIO
INTRODUÇÃO

1. DIREITO E ECONOMIA. REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
1.1. Liberdade de concorrer e falias de mercado
1.2. Breve perspectiva histórica da relação entre direito e economia na regulação dos mercados
1.3. O interesse pulo estudo da relação entre direito e economia
1.4. O mercado como instituição econômica e jurídica
1.5. O papel das normas jurídicas na disciplina dos mercados

2. A REGULAÇÃO SETORIAL ENTRE O DIREITO E A ECONOMIA
2.1. Regulação da atividade econômica, grupos de pressão e captura
2.2. Regulação, concorrência e monopólios naturais
2.3. Competências regulatórias e concorrências: aproximações e Distinções
2.4. Divisão de competências entre autoridades reguladoras e concorrenciais

3. A REGULAÇÃO SUBSTITUTIVA DO MERCADO: ISENÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA EM SETORES REGULADOS
3.1.Considerações iniciais
3.2. O tema na jurisprudência norte americana
3.2.1.Pervasive power doctrine
3.2.2. Some action doctrine
3.2.3. Noeer-Penninton doctrine
3.3.Isenção antitruste no direito comunitário

4. A JURISPRUDÊNCIA DO CADE EM SETORES DE INFRAESTRUTURA
4. 1. Os anos 90, a reforma do Estado e o papel do CADE
4.2. Regulação e concorrência no processo de desestatização
4.3. Desverticalizacào, infraestrutura essencial e concorrência
44. Existem setores imunes à aplicação da legislação concorrencial no direito brasileiro
4.5. A jurisprudência do CADE sobre atos de concentração Ocorridos cm setores caraterizados como serviços Públicos ou monopólios estatais
4 5.1 Serviços públicos. monopólios estatais e o papel do CADE
4.5.2. Aquisições isoladas e aquisições Consorciadas
4.5.3. Consórcios, joint ventures e contratos associativos em licitações publicas
4.6. As concessões de serviços públicos e a jurisprudência do CADE
4.6.1.Energia. elétrica
4.6.1.1.Distribuição de energia elétrica
4.6.1.2. Transmissão de energia elétrica
4.6.2.Transportes
4.6,2. 1.Concessão de ferrovias
4.6.2.2.Portos
4.6.2.3. Concessão de rodovias
4.6.24. Aeroportos(slots)
4.6.3.Distribuição de gás canalizado
4.6.4.Saneamento
4.6.5.Telefonia fixa
4.7. Atividades econômicas monopolizadas e a jurisprudência do CADE
4.7.1.Transporte de gás natural

5. DIAGNÓSTICO. PERSPECTIVAS E SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE ENTIDADES REGULADORAS E CONCORRENCIAIS NOS SETORES DE INFRAESTRUTURA
5.1. As intervenções do CADE nos setores de infraestrutura
5.1.1. Concorrência e monopólio natural
5.1.2. Limites à atuação do CADE
5.2. Perspectivas
5.2. 1. Relevância da advocacia da concorrência e a Lei nº 12.529/2011
5.2.2. Análise de impacto regulatório e promoção da concorrência nos setores de infraestruturas
5.3. Resolução de conflitos entre órgãos reguladores e o CADE
5.3.1. O papel da Advocacia Geral da União
5.3.2. Solução harmoniosa e os convénio
5.3.3. Solução judicial

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS