Institucionalização e prática da Análise de Impacto Regulatório no Brasil /

[ Livros ] Publicado por : IBRAC, (São Paulo:) Detalhes físicos: 336 p. ISBN:9786599205682. Ano: 2019 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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SIGLAS

COLABORADORES
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
NOTA DOS DIRETORES DO COMITÊ DE REGULAÇÃO DO IBRAC

1. Introdução

2. Metodologia
2.1 Análise de procedimentalização da AIR
2.2 Análise de “casos concretos” de AIR
2.3 Sobre o levantamento da Consulta Pública n. 01/2017

3. Contexto de institucionalização da AIR no âmbito federal
3.1 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação
3.2 AIR Análise de Impacto Regulatório: projetos de introdução no ordenamento jurídico em nível legislativo
3.2.1 O PLS n. 52/2013 (PL n. 6.621/2016)
3.2.2 Substitutivo CTASP ao PL n. 1.539/2015 apresentado em 17 de maio de 2016
3.2.3 Substitutivo CTASP ao PL n. 1.539/2015 apresentado em 27 de novembro de 2017
3.3 Diretrizes Gerais AIR e Guia AIR da SAG
3.3.1 Diretrizes Gerais AIR
3.3.2 Guia AIR
3.4 Conclusões parciais

4. AIR nas Agências Reguladoras Federais
4.1 Agência Nacional de Energia Elétrica
4.1.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.1.2 Universo de análise
4.1.3 Resultados da análise
4.1.4 Conclusões parciais
4.2 Agência Nacional de Telecomunicações
4.2.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.2.2 Universo de análise
4.2.3 Resultados da análise
4.2.4 Conclusões parciais
4.3 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
4.3.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.3.2 Universo de análise
4.3.3 Resultados da análise
4.3.4 Conclusões parciais
4.4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4.4.1 Procedimento normativo
4.4.2 Universo de análise
4.4.3 Resultados da análise
4.4.4 Conclusões parciais
4.5 Agência Nacional de Saúde Suplementar
4.5.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.5.2 Universo de análise
4.5.3 Resultados da análise
4.5.4 Conclusões parciais
4.6 Agência Nacional das Águas
4.6.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.6.2 Universo de análise
4.6.3 Resultados da análise
4.6.4 Conclusões parciais
4.7 Agência Nacional de Transportes Aquaviários
4.7.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.7.2 Universo de análise
4.7.3 Resultados da análise
4.7.4 Conclusões parciais
4.8 Agência Nacional de Transportes Terrestres
4.8.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.8.2 Universo de análise
4.8.3 Resultado da análise
4.8.4 Conclusões parciais
4.9 Agência Nacional do Cinema
4.9.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.9.2 Universo de Análise
4.9.3 Resultados da Análise
4.9.4 Conclusões Parciais
4.10 Agência Nacional de Aviação Civil
4.10.1 Contexto de institucionalização da AIR
4.10.2 Universo de análise
4.10.3 Resultados da análise
4.10.4 Conclusões parciais

5. Diagnóstico e ponderações sobre a procedimentalização e a prática de AIR nas agências reguladoras federais
5.1 Procedimentalização e contexto de institucionalização da AIR
5.1.1 Previsão normativa, procedimento, guia ou outros materiais, obrigatoriedade, hipótese e exceções
5.1.2 Início da AIR
5.1.3 Histórico
5.1.4 Objetivos da adoção da AIR
5.1.5 AIRs já elaboradas
5.1.6 Conceito normativo
5.1.7 Atribuição da AIR e outros aspectos organizacionais (órgão de consulta, etc.)
5.1.8 Previsão de duração/custo
5.1.9 Etapas procedimentais / elementos considerados na AIR
5.1.10 Publicidade da AIR
5.1.11 Formato
5.1.12 Estabelecimento de níveis para AIR
5.1.13 Outros elementos relevantes
5.2 Análise dos “casos
5.2.1 Definição do problema
5.2.2 Definição dos objetivos, alinhamento à política pública setorial e justificativa da competência da agência
5.2.3 Identificação das opções
5.2.4 Pré-consulta
5.2.5 Método de análise
5.2.6 Levantamento de dados
5.2.7 Referências estrangeiras e internacionais, e de outros setores regulados
5.2.8 Contratação de técnicos externos
5.2.9 Consulta e audiência pública
5.2.10 Linguagem acessível ao público
5.2.11 Definição do nível de AIR
5.2.12 Justificativa da escolha da opção selecionada
5.2.13 Deliberação do órgão superior da agência
5.2.14 Monitoramento
5.2.15 Tempo e custo da AIR
5.2.16 Conformidade com a regulamentação
5.2.17 Efetividade da AIR

6. Articulação de competências entre as agências reguladoras e os órgãos do SBDC no âmbito da AIR
6.1 Transparência e diálogo com os interessados no processo regulatório: AIR e advocacia da concorrência como procedimentos administrativos
6.2 Proposta de articulação de competências entre as agências reguladoras e os órgãos do SBDC no âmbito da AIR

Considerações finais
REFERÊNCIAS
DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS E PARECERES ADMINISTRATIVOS
LEGISLAÇÃO E NORMAS ADMINISTRATIVAS

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