Abuso do Direito de Ação:

por BOVINO, Marcio Lamonica
[ Livros ] Publicado por : Juruá, (Curitiba:) Detalhes físicos: 148 p. ISBN:9788536239194. Ano: 2012 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA DEMANDA JUDICIAL

1.1 O Direito Fundamental de Ação: Conceito e Teorias Explicativas
1.2 Quadro Resumo
1.3 O Acesso à Justiça e a Duração Razoável do Processo Enquanto Direita Fundamental
1.4 O Acesso à Justiça nas Constituições Anteriores

Capítulo II - O ABUSO DO DIREITO
2.1 O Exercício Abusivo do Direito: Conceito c Evolução Histérica
2.2 O Exercício Abusivo do Direito: Teorias Explicativos
2.3 O Exercício Abusivo do Direito: Natureza Jurídica
2.4 O Abuso Eventual de Direito
2.5 O Abuso de Direito na Legislação Brasileira
2.6 O Posicionamento do STJ Sobre o Abuso do Direito

Capítulo III - AS LIMITAÇÕES DO DIREITO DE AÇÃO PELO EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO
3.1 Os Deveres de Boa-fé, Lealdade, Veracidade e Probidade no Processo e o Abuso do Direito de Demandar
3.2 A Aplicação do Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil
3.3 O Abuso do Direito Processual de Demandar como Causa de Extinção da Ação por Ausência de Interesse Processual
3.4 A Palavra dos Tribunais sobre o Abuso do Direito de Demandar
3.5 A Inversão do ônus Probatório Enquanto Medida Necessária Facilitadora do Reconhecimento do Abuso do Direito de Demandar
3.6 O Abuso do Direito de Demandar com Efeitos Anticoncorrenciais: Adoção da Teoria da Sham Litigation no Direito Brasileiro
3.7 Os Critérios Objetivo e Subjetivo de Identificação da Skarn Litigation: Teste PRE (Professional Real Estale Investors)
3.8 O Teste USS-POSCO para Identificação da Pattern Litigation (Ação Padronizada ou Repetitiva) Enquanto Espécie do Gênero da Sham Litigation
3.9 A Teoria da Sham Litigation e a Ordem Concorrencial Brasileira

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

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