Temas atuais de Direito da Concorrência/

[ Livros ]
Autores adicionais: MARTINEZ, Ana Paula ; Organizadora
Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 488 p. ISBN:9788586626609. Ano: 2012 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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Índice / Contents

APRESENTAÇÃO
PREFACE
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABBREVIATIONS AND ACRONYMS
PERFIL DOS AUTORES
AUTHOR'S RESUMES

CONTROLE DE ESTRUTURAS / MERGER REVIEW

1 Histórico e Desafios do Controle de Concentrações Econômicas no Brasil
An Overview of Merger Review in Brazil and Upcoming Chalienges
Ana Paula Martinez

2. The Effects-Based Approach in EU Merger Control
O Critério dos Efeitos no Controle de Estruturas da União Europeia
Francisco Enrique González-Díaz

3. Aquisição de Participação Minoritária em Concorrentes e Interlocking Directorates: Aspectos Concorrenciais
Acquisition of Minority Stakes in Competitors and Interlocking Directorates: Antitrust Issues
Ana Paula Martinez e Mariana Tavares de Araujo

CONTROLE DE CONDUTAS / ANTICOMPETITIVE PRACTICES

4. Exclusionary Conduct, Effect on Consumers, and the Flawed Profit-Sacrifice Standard
Conduta Exclusionária, Efeito nos Consumidores e o Critério Falho de Renúncia a Lucros
Steven C. Salop

5. Repressão a Cartéis em Múltiplas Jurisdições Multijurisdictional Cartel Prosecution
Mariana Tavares de Araujo e Marcio Benvenga Chede

6. Why the Google Books Settlement is Pro-Competitive Por que o Acordo do Google Books é Pró-Competitivo Einer R. Elhauge

7. Exploitative Excessive Pricing: the Case of Latin American Economies Preços Excessivos «Exclusionários' o Caso das Economias Latino--Americanas
Pablo Márquez

CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO / COMPETITION AND REGULATION

8. Aplicação das Normas Gerais de Concorrência nos Setores Regulados
Enforcement of Competition Rules in Regulated Sectors Alexandre Ditzel Faraco

9. Antitruste e Regulação no Setor de GLP
Antitrust and Regulation in the Liquefied Petroleum Gas Industry
José Tavares de Araujo Jr

CONTROLE JUDICIAL / JUDICIAL REVIEW

10. A Bush in Need of Pruning: the Luxuriant Growth of "Light Judicial Review"
Um Arbusto que Necessita de Poda: o Crescimento Expressivo do "Controle Judicial Marginal"
lan S. Forrester

11. Judicial Review of Competition Law: a View from the European Union
Controle Judicial de Decisões de Autoridades de Concorrência: uma Visão da União Europeia
Damien Geradin e Nicolas Petit



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