Ordem econômica e direito penal antitruste/

por OLIVEIRA JUNIOR, Gonçalo Farias de
[ Livros ] Série: Coleção Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal Motivo da edição:5. ed. rev. at. Publicado por : Juruá, (Curitiba:) Detalhes físicos: 417 p. ISBN:9788536249063. Ano: 2014 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Primeira Parte

ORDEM ECONÔMICA

Capítulo 1 - ORDEM JURÍDICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
1 Resgate Histórico
2 Percepções Terminológicas do Vocábulo "Ordem"
3 Rastreamento Terminológico e Conceitual da Expressão "Ordem Econômica
4 A Juridicização Constitucional da Ordem Econômica
5 Constituição Econômica
6 A Ordem Econômica no Constitucionalismo Pátrio

Capítulo II - A ATUAÇÃO ESTATAL NO CAMPO ECONÔMICO
1 Nota Preambular
2 A Exploração Direta de Atividade Econômica pelo Estado
3 O Estado como Agente Normativo e Regulador da Economia

Segunda Parte

AS BASES CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA

1— PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
1 Prévia Apresentação
2 Soberania Nacional Econômica
3 Propriedade Privada e sua Função Social
4 Livre Concorrência
5 Defesa do Consumidor e Defesa do Meio Ambiente
6 Redução das Desigualdades Regionais e Sociais e Busca do Pleno Emprego
7 Tratamento Favorecido para as Empresas de Pequeno Porte
8 Livre Exercício de Qualquer Atividade Econômica

Capítulo II - OUTROS PRECEITOS PRINCIPIOLÓGICOS INFORMADORES DA ORDEM ECONÔMICA
1 Observações Iniciais
2 Dignidade da Pessoa Humana
3 Valores Sociais do Trabalho e da Livre-Iniciativa
4 Construção de uma Sociedade Livre, Justa e Solidária, Garantia do Desenvolvimento Nacional, Erradicação da Pobreza e da Marginalização
5 Sujeição da Economia aos Ditames da Justiça Social

Terceira Parte

A INTERVENÇÃO PENAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

Capítulo 1 - DIREITO PENAL ECONÔMICO
1 Considerações Gerais

Capítulo II - OS FUNDAMENTOS DA TUTELA PENAL ANTITRUSTE
1 A Ratio da Incriminação

Capítulo III - EXCURSUS CRONOLÓGICO
1 Primeiros Comentários
2 A Disciplina lnfraconstitucional da Atividade Econômica

Quarta Parte

CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA NA LEI 8.137/90 (ART. 4°, INCS. 1 E II, ALÍNEAS "A", "B" E "C")

Capítulo 1 - PRIMEIRAS IMPRESSÕES
Capítulo II - ARTIGO 40
1 Inc. 1 - Abuso do Poder Econômico
1.1 Ajuste ou acordo de empresas
2 Inc. II - Formação de Acordo, Convênio, Ajuste ou Aliança entre Ofertantes
2.1 Alínea "a" - Fixação Artificial de Preços ou Quantidades Vendidas ou Produzidas
2.2 Alínea "b" - Controle Regionalizado do Mercado
2.3 Alínea "c" - Controle de Rede de Distribuição ou de Fornecedores

Capítulo III - BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS
1 A Perspectiva Constitucional do Bem Jurídico
2 Balizamento dos Entes Valorados

Capítulo IV - SUJEITOS DOS CRIMES
1 Sujeito Ativo
2 Sujeito Passivo

Capítulo V - TIPICIDADE SUBJETIVA
1 O Dolo e o Elemento Subjetivo Especial

Capítulo VI - OUTRAS QUESTÕES
1 Das Penas
1.1 Causas de Aumento
1.1.1 Grave dano à coletividade
1.1.2 Servidor público no exercício de suas funções
1.1.3 Prestação de serviços ou comércio de bens essenciais à vida ou à saúde
2 Delação Premiada
3 Suspensão Condicional do Processo e Transação Penal
4 Acordo de Leniência
5 Compromisso de Ajustamento de Conduta
6 Compromisso de Desempenho
7 Compromisso de Cessação
8 Transação Judicial
9 Ação Penal
10 Competência
11 Suspensão do Processo Penal até o Encerramento do Processo Administrativo no Âmbito do CADE
12 Fixação de Indenização em Razão do Dano e Medidas Assecuratórias
13 Medidas Assecuratórias

Quinta Parte

CONDUTAS DESCRIMINALIZADAS PELA LEI 12.529/11 (ART. 40, INC. 1, ALÍNEAS "B" A "F", E INCS. III A VII, E ARTS. 5° E 6°)

Capítulo 1 - O REVÉS LEGISLATIVO
1 Breve Explanação

Capítulo II - ARTIGO 4
Inc. E, "B" - Aquisição de Acervos de Empresas ou Cotas. Ações, Títulos ou Direitos
2 Inc. 1, "C" - Coalizão, Incorporação, Fusão ou integração de Empresas
3 Inc. 1, "D" - Concentração de Ações, Títulos, Cotas, ou Direitos em Poder de Empresa, Empresas Coligadas ou Controladas, ou Pessoas Físicas
4 Inc. 1, "E" - Cessação Parcial ou Total das Atividades da Empresa
5 Inc. 1, "F" - Impedimento à Constituição, Funcionamento ou Desenvolvimento de Empresa Concorrente
6 Inc. III - Discriminação de Preços de Bens ou de Prestação de Serviços por Acordo entre Grupos Econômicos
7 Inc. IV - Açambarcamento, Sonegação, Destruição ou Inutilização de Bens de Produção ou de Consumo
8 Inc. V - Oscilação de Preços em Detrimento de Empresa Concorrente ou Vendedor de Matéria-Prima, Mediante Acordo ou Por Outro Meio Fraudulento
9 Inc. VI - Venda de Mercadorias Abaixo do Preço de Custo
10 Inc. VII - Elevação dos Preços de Bens ou Serviços

Capítulo III - ARTIGO 5°
1 Inc. 1 - Exigência de Exclusividade de Propaganda. Transmissão ou Difusão de Publicidade
2 Inc. 11 - Subordinação de Venda de Bem ou Utilização de Serviço à Aquisição de Outro Bem ou ao Uso de Determinado Serviço
3 Inc. III - Sujeição de Venda de Bem ou Utilização de Serviço à Aquisição de Quantidade Arbitrariamente Determinada
4 Inc. IV - Recusa de informação à Autoridade Competente ou inexatidão Sobre o Custo de Produção ou Preço de Venda
5 Parágrafo único - Falta de Atendimento à Exigência da Autoridade

Capítulo IV - ARTIGO 6°
1 Inc. 1 - Venda ou Oferecimento à Venda de Mercadoria, ou Contratação ou Oferecimento de Serviço, por Preço Superior ao Oficialmente Tabelado, Fixado ou Estabelecido
2 Inc. II - Aplicação de Fórmula de Reajustamento de Preços ou Indexação de Contrato Proibida ou Diversa Daquela Legalmente Estabelecida, ou Fixada por Autoridade Competente
3 Inc. III - Exigência, Cobrança ou Recebimento de Qualquer Vantagem ou Importância Adicional de Preço Tabelado, Congelado, Administrado, Fixado ou Controlado pelo Poder Público

CONCLUSÕES
PROPOSIÇÕES DE LEGE FERENDA

REFERÊNCIAS

ANEXO
Lei 8.137, de 27.12.1990, Arts. 40, 50, 60, 9°, 10 e 12
Lei 12.529, de3O.12.2011,Arts. 116, 127e 128

ÍNDICE ALFABÉTICO

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