Tutela penal da ordem econômica:

por MAIA, Rodolfo Tigre
[ Livros ] Publicado por : Malheiros, (São Paulo:) Detalhes físicos: 350 p. ISBN:9788574208817. Ano: 2008 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

A) Introdução
I- Objeto e estrutura do enfoque
II- Globalização econômica, Estado Democrático de Direito e direito penal
II.1 A globalização econômica
II.2 O Estado Democrático de Direito
II.3 O direito penal e o processo penal

B) O Crime de Formação de Cartel
I- Noção preliminar
I.1 O art. 4Q,1,"a", da Lei federal 8.137/1990
I.2 A formação de cartel em sentido estrito

II- Objetividade jurídica
II.1 Objetos material, formal e jurídico
II.2 Questões preliminares
II.2.1 Bens jurídicos coletivos ou transindividuais
II.2.2 Legitimidade da proteção dos bens jurídicos coletivos
II.2.3 Tipos de mera conduta
II.2.4 Tipos de perigo abstrato
II.2.5 Validade da proteção por tipos de perigo abstrato
II.2.6 A questão do direito penal econômico: objeto, autonomia e conceito
II.2.6.1 Critérios conceituais
II.2.6.2 Crimes econômicos em sentido estrito
II.2.6.3 Crimes econômicos em sentido amplo
II.2.6.4 Limitação do objeto do direito penal econômico
II.2.6.5 Subsistema operacional do direito penal
II.2.6.6 Um conceito provisório
II.3 A ordem econômica na Constituição de 1988
II.3.1 Conceito restrito de "ordem econômica" e Constituição Econômica
II.3.2 A livre iniciativa e seus pressupostos
II.3.3 A livre iniciativa e seus limites constitucionais
II.3.4 A livre iniciativa e a defesa dos consumidores
II.3.5 A livre iniciativa e a livre concorrência
II.3.6 Caráter instrumental da ordem econômica
II.3.7 As funções do Estado
II.3.8 As normas programáticas e seu conceito
II.3.9 As normas programáticas e seus efeitos
II.3.10 As políticas públicas
II.4 A proteção administrativa da ordem econômica. A legislação antitruste
II.5 A proteção administrativa da ordem econômica "vs." a proteção penal. A questão da autonomia de instâncias
II.6 A dignidade e a necessidade de proteção penal da ordem econômica

III - Tipo objetivo
III.1 Generalidades
III.1.1Objetividade jurídica
III.1.2 Direito Comparado
III.1.2.1 União Europeia Portugal
III.1.2.2 Estados Unidos da América
III.1.2.3 Reino Unido
III.1.3 Proteção de bem jurídico coletivo e tipo material de perigo abstrato
III.1.4 Crime deforma livre

III.2 Elementos descritivos e elementos normativos
III.3 O poder econômico e o seu abuso
III.4 O ajuste ou acordo entre empresas
III.4.1 Conceitos de "empresa ", "empresário' e "estabelecimento"
III.4.2 Conceitos de "ajuste" e "acordo"
III.4.3 Ajustes ou acordos legítimos
III.5 O mercado ë seu domínio .
III.6 A concorrência e sua eliminação
III.7 Consumação, tentativa e tempo do crime
III.8 Autoria e participação

IV - Tipo subjetivo
IV.1 Dolo, elementos normativos e especial fim de agir
IV.2 Elementos normativos e o erro de tipo

V - Sanções aplicáveis
V.I Privação da liberdade ou multa
V.2 Substituição da pena privativa da liberdade por multa
V3 Infração de menor potencial ofensivo?
V4 Cabimento da privação da liberdade
V.5 Causas especiais de aumento da pena
V.6 Delação premiada
V.7 Acordo de leniência em sede administrativa e seus efeitos penais.

VI - Jurisprudência: a questão da competência
VI.1 Competência federal "vs." competência estadual
VI.2 Precedentes e a posição dominante no STJ
VI.3 Critérios para fixação da competência federal

Bibliografia

APÊNDICE LEGISLATIVO

A) LEGISLAÇÃO INTERNA

1 - Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.1988 (Consoante o texto consolidado até a Emenda Constitucional 56,de 20.12.2007)

II - Lei Federal 8.137, de 27.9.1990 (Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências)

III - Lei Antitruste - Lei Federal 8.884, de 11.6.1994 (Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica/CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica)

B) DIREITO COMPARADO

IV- Estados Unidos da América: U.S. Code, Title 15, Chapter 1

V- União Européia: Tratado de Maastricht/1992 (Com a consolidação efetuada pelo Tratado de Amsterdã/1997)

VI- Portugal: Lei 18/2003 (Publicada no Diário da República 134/ Série 1-A, de 11 de junho)

VII- Reino Unido: Enterprise Act 2002 (Part 6-Cartel Offence)


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