Como negociar o acordo de não persecução penal:

por ROSA, Alexandre Morais da
[ Livros ] Publicado por : Emais, (Florianópolis:) Detalhes físicos: 260 p. ISBN:9786586439250. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
341.5 R788c (Percorrer estante) 1 Disponível 2022-0020
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Sumário
Introdução

Capítulo 1
O que é preciso saber antes de se firmar um acordo de não persecução penal?
1.1 Contexto de criação do ANPP: novo instrumento da Justiça Penal Negociada. Características específicas dessa nova justiça. Investigado/Acusado como sujeito de direitos e não objeto do processo penal. Subsídios teóricos ao direito de escolha de firmar um acordo
1.1.1 Negociação da culpa e surgimento do ANPP
1.2 Conceito, utilidades e benefícios do ANPP
1.3 Reflexos da possibilidade de realização do ANPP na investigação criminal
1.3.1 Planejamento estratégico na investigação criminal entendendo o início do jogo
1.3.2 As novas modalidades de investigação para obtenção de provas
1.4 O ANPP como negócio jurídico: análise civilista do instituto
1.4.1 Plano da existência: erro, dolo e coação
1.4.2 Plano da validade
1.4.3 Plano da eficácia
1.5 Reflexos do princípio da boa-fé na execução do ANPP: utilização das figuras do venire contra
factum proprium, supressio, surrectio, teoria do adimplemento substancial e duty to mitigate the own loss

Capítulo 2
Destrinchando o instituto ponto a ponto: o que diz a lei sobre o acordo de não persecução penal?
2.1 Art. 28-A, caput do CPP: requisitos legais do ANPP e as polêmicas relacionadas à exigência da confissão
2.1.1 Condições a serem cumpridas pelo investigado: incisos do caput do art. 28-A. Possibilidade de participação da vítima nas negociações
2.2 Art. 28-A, § 1° do CPP
2.3 Art. 28-A, §2° e incisos do CPP: hipóteses de impedimento de realização do ANPP e relação entre transação penal, suspensão condicional do processo e ANPP
2.4 Art. 28-A, §3° do CPP
2.5 Art. 28-A, §4° do CPP: audiência obrigatória para verificação de voluntariedade e legalidade
2.6 Art. 28-A. §5° do CPP
2.7 Art. 28-A. §6° do CPP: efeitos da homologação do acordo
2.8 Art. 28-A, §7° do CPP
2.9 Art. 28-A. §8° do CPP
2.10 Art. 28-A, §9° do CPP
2.11 Art. 28-A, §10 do CPP: rescisão do ANPP
2.12 Art. 28-A. §11 do CPP
2.13 Art. 28-A. §12 e §13 do CPP: vantagens expressas do ANPP
2.14 Art. 28-A. §14 do CPP

Capítulo 3
Principais dúvidas relacionadas a aspectos práticos do acordo de não persecução penal
3.1 É possível firmar um ANPP em ações penais em curso?
3.2 Posso negociar um ANPP no mesmo ato da audiência de custódia?
3.3 Cabe ANPP em ação penal privada?
3.4 É possível negociar um ANPP parcial?
3.5 A iniciativa de firmar um ANPP deve partir do MP ou da defesa?
3.6 Devo negociar um acordo em frente ao juiz?
3.7 Cabe ANPP com pessoa jurídica?
3.8 ANPP é direito subjetivo?
3.9 Boas práticas. Orientações oficiais do Ministério
Público Federal para celebração de ANPP

Capitulo 4
É preciso saber negociar: a negociação penal à luz da Teoria dos Jogos
4.1 A negociação penal à luz da Teoria dos Jogos: aspectos introdutórios
4.2 A Teoria dos Jogos como recurso formal de leitura do ANPP

Capitulo 5
Teoria dos Jogos aplicada ao acordo de não persecução penal: noções preliminares
5.1 A Teoria dos Jogos no ANPP
5.1.1 Jogamos desde sempre
5.1.2 Jogar não é sinônimo de brincadeira
5.1.3 Como a Teoria dos Jogos pode ser aplicada ao ANPP
5.2 O jogador como sujeito otimizador: heurísticas, vieses e dissonância cognitiva
5.2.1 Todos querem maximizar suas recompensas, inclusive você
5.2.1.1 O sujeito otimizador e a influência de órgãos estatais: a Escola da Nova Economia Institucional
5.2.2 Mas nem sempre o sujeito otimizador é coerente:a questão da 'dissonância cognitiva" da Teoria da Derrotabilidade e o Teorema de Bayes
5.2.3 Heurísticas e vieses: a incidência das armadilhas cognitivas
5.3 A importância da interação no jogo negocial
5.3.1 Não se faz ANPP sozinho: o caráter dinâmico
5.3.2 O que eu penso que você pensa e os limites da Teoria dos Jogos
5.4 A questão da (falta de) ética da Teoria dos Jogos
5.5 Jogos Dinâmicos e de informação incompleta:negociação para o ANPP
5.5.1 Não sabemos o que sabemos: a informação é incompleta por definição e o jogo dinâmico
5.5.2 O custo da informação e a multiplicidade de compreensões
5.6 Direito de escolha: negociar ou não?
5.7 O Jogo de Guerra Negocial no ANPP
5.7.1 Como noções da Teoria da Guerra podem ser úteis?
5.7.2 Planos táticos ajustados à estratégia
5.7,3 Levar a sério a incerteza para vencer
5.8 Podem existir comportamentos táticos ocultos
5.9 Os limites da Teoria dos Jogos aplicada ao ANPP

Capítulo 6
O lugar do acordo de não persecução penal no
dispositivo do Processo Penal transformado em mercado: a barganha e o matching
6.1 O dispositivo do Processo Penal e abertura a para o ANPP
6.2 A presunção de inocência e a dúvida razoável:o perigo da inversão cognitiva
6.3 O mercado judicial penal: economia do ANPP via matching
6.3.1 O matching como mecanismo de consenso

Capítulo 7
Jogadores e suas funções no jogo do acordo de não persecução penal: compradores, vendedores e homologadores
7.1 Os lugares na mesa de negociação para ANPP
7.2 Qual função do juiz na negociação para O ANPP?

Capítulo 8
As regras negociais do jogo do acordo de não
persecução penal
8.1 Quais as regras de funcionamento (real) do ANPP? Os sentidos flutuantes de um jogo à margem do controle jurisdicional
8.2 O fair play em face das regras do jogo e o doping
8.2.1 Jogar limpo e doping: fair play no ANPP

Capítulo 9
As recompensas dos jogadores
9.1 As recompensas vinculam-se aos jogadores (internos e externos). O fator risco: amantes, avessos ou indiferentes
9.2 No jogo/negociação, adrenalina e emoção comparecem
9.3 Saber ler o jogo processual situados no tempo, espaço e contexto

Capítulo 10
As táticas e estratégias dos jogadores
10.1 Qual a diferença entre estratégia e tática?
10.2 O Equilíbrio de Nash é importante
10.3 Estratégia e tática: dominante/dominada
10.4 Blefes, trunfos, ameaças e riscos
10.4.1 A interação entre influência e manipulação
10.4.2 O blefe
10.4.3 O truque
10.4.4 O trunfo
10.4.5 A ameaça
10.4.6 Olho por olho, dente por dente -tit for tat: a vingança
10.5 O protocolo PAECE de entrevista, e a construção do rapport para a negociação

Capítulo 11
O acordo de não persecução penal como ele é: o que significa negociar - barganha como novo modelo de verdades
11.1 Jogadores/negociadores, Fórum Shopping e regras de competência
11.1.1 Começando pelos jogadores/negociadores
11.1.2 Você prefere negociar com desconhecidos ou com quem já sabe o que esperar?
11.1.3 Fórum Shopping: a competência/atribuição e a possível manipulação
11.1.4 O fator mídia como jogador externo e decisivo
11.2 O tratamento da prova ilícita/ilegítima no negócio jurídico do ANPP
11.3 Como se negocia um ANPP? Procedimentos, requisitos e etapas até o negócio jurídico
11.3.1 O ambiente de negociação e a confiança dos e nos negociadores
11.3.2 As etapas da negociação
11.3.3 Quatro obstáculos do processo de negociação para o ANPP
11.3.4 Blefes, truques, trunfos, ameaças e jogadas (i)lícitas
11.3.5 O ponto de virada (plot point) é o preço do acordo com ganhos relativos: ganhador/ganhador e não perdedor/ganhador
11.3.6 Como organizara estratégia e as táticas do jogo singular do ANPP
11.3.7 A alternância de posições na negociação
Considerações finais


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