Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário/

[ Livros ] Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 289 p. ISBN:9788586626692. Ano: 2014 Tipo de Material: Livros
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Sumário

Apresentação e agradecimentos .
Lista de siglas e abreviaturas

1.Introdução
1.1.Jurisdição una? A revisão judicial das decisões do CADE e das
agências reguladoras.
1.2.Diagnóstico geral da revisão judicial das agências e do CADE
1.3.Virtude da revisão
1.4.Vícios da revisão
1.4.1.Tempo
1.4.2.Insegurança jurídica
1.4.3.Qualidade
1.5.Estrutura do livro

2.O Poder Judiciário brasileiro
2.1.Introdução
2.2. Avaliação macroscópica: o diagnóstico geral do Judiciário
2.2.1.O problema da morosidade
2.2.2.Deficiência de recursos materiais e humanos
2.2.3.Má qualidade do direito processual e alguns princípios do direito brasileiro
2.2.4. A relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
2.3. Avaliação microscópica: fatores pouco discutidos, mas que podem impactar o funcionamento do Judiciário brasileiro
2.3.1.O excesso de demanda judicial por parte do Estado
2.3.2.Os magistrados "cavalheiros"
2.3.3.Problemas na gestão administrativa

3.Experiência internacional: arranjos institucionais para revisão judicial de atos de autoridades reguladoras e concorrenciais
3.1.Introdução
3.2.Controle judicial das agências reguladoras
3.2.1.Controle judicial das atividades regulatórias
3.3.Revisão judicial de decisões da autoridade de defesa da concorrência
3.3.1.Prevalência da revisão judicial das decisões da autoridade Antitruste
3.3.2.Arranjos institucionais para revisão judicial
3.3.3.Conteúdo sujeito a revisão
3.3.4.Eficácia da revisão judicial
3.3.5.Motivações para a revisão
3.3.6.Uso de perícia técnica pelos tribunais
3.3.7.Revisão judicial formal versus substantiva

4.Sistema de representação do CADE e das agências reguladoras no judiciário.
4.1.O arranjo institucional para a revisão judicial de decisões das agências e do CADE
4.2.A estrutura de representação judicial
4.3.A percepção dos representantes legais

5.Um estudo empírico sobre a revisão judicial no Brasil
5.1.Introdução
5.2. Indicadores de custo de revisão judicial e de incerteza jurídica
5.2.1.Indicadores de custos da revisão judicial
5.2.2.Indicadores de incerteza jurídica5.2.3. Distribuição dos processos no tempo
5.3.Determinantes da probabilidade de judicialização
5.4.Síntese das implicações dos resultados

6.Análise qualitativa de casos selecionados,
6.1.Introdução
6.2.Análise dos casos
6.2.1.Inação da Administração como fator de insegurança jurídica e recurso ao judiciário
6.2.2.Suspensão da atividade da agência como fator de ineficácia
da decisão administrativa e estímulo a recursos judiciais
6.2.3.Suspensão liminar da eficácia de decisões e atos normativos das agências
6.2.4.Uso do sistema processual como forma de mitigar e protelar efeitos de atos pelas agências
6.2.5.Qualidade das decisões judiciais
6.2.6.A importância do controle judicial

7.Diagnóstico
7.1.O papel do Judiciário no Estado regulador da economia
7.2.Inadequação do Judiciário corno árbitro das relações entre concessionárias e consumidores
7.3. A revisão judicial das decisões das agências e do CADE

Bibliografia
Anexo


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