Direito econômico aplicado:

por BERCOVICI, Gilberto
[ Livros ] Publicado por : Contracorrente, (São Paulo:) Detalhes físicos: 672 p. ISBN:9788569220060. Ano: 2016 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

Nota Introdutória
Empresas Estatais
Atuação Do Estado No Domínio Econômico E Sistema Financeiro Nacional, Inexigibilidade De Licitação Em Incorporação Ou Em Alienação Do Controle De Uma Sociedade De Economia Mista Por Outra Sociedade De Economia Mista
Natureza jurídica De Sociedade Anônima Privada Com Participação Acionária Estatal

Direito Econômico Da Infraestrutura
Financiamento De Infraestrutura, Complexidade Negocial, Contratos Coligados E Project finance
A Exploração Dos Potenciais De Energia Hidráulica E O Seu "Aproveitamento Ótimo”
A Natureza Jurídica Da Concessão De Lavra Mineraria E A Inaplicabilidade Do Conceito De Estabelecimento Comercial
Petrobras: Monopólio Estatal E Política Concorrencial

O Setor Portuário, A Nova Lei Dos Portos E A Consagração Do "Estado Garantidor" No Brasil
Inconstitucionalidade Da Restrição À Participação De Concessionários De Serviços De Infraestrutura Aeroportuária Em Novas Concessões De Aeroportos
Serviço Público De Radiodifusão E Contrato De Elaboração E Veiculação De Programação

Capacidade Normativa De Conjuntura
Os Limites Ao Poder Normativo Do Conselho Nacional De Seguros Privados (CNSP): A Inconstitucionalidade Da Resolução CNSP N. 224/2010, Da Resolução CNSP N. 225/2010 E Da Resolução CNSP N. 232/2011

Direito Concorrencial
Defesa Da Concorrência E Proteção à Propriedade Intelectual: Compatibilização Entre A Política Concorrencial E As Demais Políticas Públicas
Definição De Mercado Relevante No Setor De Música Gravada E A Impossibilidade De Segmentação Por Gêneros Musicais
Do Impedimento De Mandato Cruzado De Membro De Conselho De Administração De Sociedade Anônima: O Conflito De Interesses Entre Agentes Econômicos Em Integração Vertical No Mercado
Estruturação Da Cadeia Produtiva Da Carne Bovina No Brasil, Desenvolvimento E Proteção Ao Mercado Interno
Abuso Das Relações Contratuais De Longo Prazo E Seus Efeitos Anticoncorrenciais: Conduta Exclusionária Ao Acesso De Essential Facility (Concessão de Malha Ferroviária)

Política Industrial
A "Questão Siderúrgica" E O Papel Do Estado Na Industrialização Brasileira
Complexo Industrial Da Saúde, Desenvolvimento e Proteção Constitucional Ao Mercado Interno

Democratização Da Administração Pública
Plebiscito e Referendo Sobre Matéria Administrativa

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