Contratos empresariais:

por FORGIONI, Paula Andrea
[ Livros ]
Autores adicionais: IRTI, Natalino ; Prefaciador
Motivo da edição:5. ed. rev. at. ampl. Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 346 p. ISBN:9786550653569. Ano: 2020 Tipo de Material: Livros
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De acordo com a lei de liberdade econômica.

SUMÁRIO

PREFÁCIO: Um livro do diálogo - NATALINO IRTI
PREFAZIONE: Un libro del dialogo - NATALINO IRTI

INTRODUÇÃO: A REDESCOBERTA DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E
SUA DINÃMICA COMO UM PROCESSO

1. DEFINIÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
1.1 Atividade empresarial e contratos. Mercado e teia contratual
1.2 Negócios empresariais, negócios jurídicos e contratos no direito e na Economia
1.3 Definição de contratos empresariais
1.4 Ainda sobre a definição dos contratos empresariais. A exclusão dos contratos com consumidores
1.5 Contratos empresariais como categoria autônoma
1.6 O escopo de lucro das partes e o principal traço peculiar dos contratos empresariais
1.7 Uma necessária digressão histórica: os cismas das categorias contratuais e a consolidação dos contratos empresariais

2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
2.1 Por que classificar? Classificação tradicional dos contratos e a necessidade de novas categorias
2.2 Quanto ao grau de vinculação futura entre as partes: contratos instantâneos ["spot"], híbridos e societários
2.3 Quanto ao grau de positivação: contratos típicos, atípicos e socialmente típicos
2.3.1 A criação dos contratos socialmente típicos pela prática de Mercado
2.3.2 Cláusulas socialmente típica
2.4 Quanto à abrangência do objeto: contratos-quadro e contratos satélite
2.5 Quanto ao grau de ligação: contratos coligados e contratos independentes
2.6 Quanto ao grau de complexidade: contratos simples e contratos complexos
2.7 Quanto ao grau de completude do regramento: contratos completos e incompletos. Existem contratos completos?
2.8 Quanto ao interesse principal da parte no contrato: contratos de prestação e contratos de relação [ou contratos relacionais]
2.9 Quanto ao tipo de negociação que lhes dá origem: contratos de adesão e contratos negociados
2.10 Quanto ao grau de poder econômico das partes: contratos paritários e contratos em que há situação de dependência econômica
2.10.1 Contratos aos quais a dependência econômica é inerente
2.10.2 Contratos em que o grau de dependência econômica aumenta durante a execução
2.11 Quanto à ligação a contratos celebrados entre terceiros: contratos isolados e contratos em rede

3. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
3.1 Introdução. Peculiaridades da formação dos contratos empresariais
3.2 A seleção do parceiro
3.3 A seleção dos advogados. Riscos empresariais e hindsight effect
3.4 O processo de negociação
3.5 Os documentos produzidos na fase de negociação
3.6 Responsabilidade pela ruptura das negociações
3.7 A redação dos instrumentos do contrato
3.8 O momento da vinculação
3.9 Operação econômica, negócio jurídico e contratos empresariais a arquitetura jurídica do negócio
3.10 O nome dos contratos
3.11 Cláusulas contratuais
3.12 Disposições finais, cláusulas de estilo ou "boilerplate clauses"
3.13 Omissões e dubiedades propositais
3.14 O momento da assinatura. O início da vida do contrato

4. A VIDA DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS - Regras jurídicas que vinculam as partes durante a execução do contrato e algumas de suas condicionantes comportamentais

4.1 As normas que regem a vida do contrato. As chamadas "fontes do Direito"
4.2 A importância das regras legais dispositivas no processo de barganha e na formatação do negócio
4.3 Quem, efetivamente, dá execução ao contrato, construindo sua vida?
4.4 As modificações do negócio jurídico ao longo do tempo. O comportamento posterior das partes. A nova regra em conflito com a anterior
4.5 Modificações informais de contratos formais. A tendência de não se alterar o instrumento firmado durante a vida do contrato
4.6 Ainda sobre as modificações informais dos contratos formais. O exagero na aplicação indiscriminada de institutos derivados da boa-fé objetiva [supressio, surrectio, venire contra factum proprium e tu quoque]
4.7 A superação do exacerbado positivismo que dominou a análise jurídica dos contratos no século XX e a importância do contexto contratual
4.8 O impacto de tendências comportamentais das partes sobre a vida dos contratos que celebram
4.9 Breves notas de economia comportamental
4.9.1 Excessivo otimismo
4.9.2 Excessiva autoconfiança/self-serving bias
4.9.3 Hindsíght bias
4.9.4 Falso consenso
4.9.5 Persistência na decisão
4.9.6 Reciprocidade
4.9.7 Aversão à iniquidade
4.9.8 Tendência de pertencer a grupos
4.9.9 Endowment effect
4.9.10 Senso de justiça
4.9.11 Ancoragem/excessivo foco

5. VETORES DE FUNCIONAMENTO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
5.1 A necessária busca dos traços comuns dos contratos mercantis
5.2 Escopo de lucro
5.3 Pacto sunt servanda
5.4 Limitações à autonomia privada
5.5 O norte do contrato: sua função econômica
5.6 Segurança e previsibilidade
5.7 Agentes econômicos "ativos e probos"
5.8 Egoísmo/oportunismo do agente econômico
5.9 O agente econômico responde a incentivos e a desincentivos
5.10 O agente econômico é o melhor senhor de suas próprias razões
5.11 Boa-fé nos contratos empresariais
5.12 Confiança nos contratos empresariais
5.13 Usos e costumes. Criação de tipos e cláusulas contratuais pela prática
5.13.1 Globalização e usos e costumes
5.14 Custos de transação
5.15 Contratos e necessidades dos agentes econômicos
5.16 Contrato como instrumento de alocação de riscos
5.17 Contrato e erro [jogada equivocada do agente econômico]
5.18 A incompatibilidade do instituto da lesão com a dinâmica dos contratos empresariais
5.19 Oportunismo e vinculação
5.20 Racionalidade limitada
5,21 Incompletude contratual
5.22 Desvio de pontos controvertidos. Lacunas e ambiguidades podem ser propositais
5.23 Ambiente institucional
5.24 Tutela do crédito
5.25 Forma nos contratos empresariais
5.26 Contrato e informações
5.27 Informação e oportunismo [relação "principal/agente"
5.28 Modificação do comportamento pós-contratual [moral hazard]
5.29 Aumento da dependência econômica pelo contrato
5.30 "Mais vale um mau acordo do que uma boa demanda"
5.31 Contraponto: institutos tradicionais do direito mercantil e criação de obrigações não expressamente desejadas pelas partes. Aviltamento da segurança jurídica?

6. OS CONTRATOS DE COLABORAÇÃO ENTRE EMPRESAS
6.1 Os contratos empresariais: além dos contratos de intercâmbio e de Sociedade
6.2 0 primeiro polo: os contratos de intercâmbio
6.3 O segundo polo: as sociedades mercantis
6.3.1 A modelagem das sociedades conforme os interesses dos agentes econômicos
6.3.2 Sociedades mercantis e a construção da responsabilidade limitada
6.3.3 Sociedades mercantis e a construção do princípio majoritário
6.4 Os contratos de colaboração não societários. A produção de novos contratos pela praxe
6.5 Principais características dos contratos de colaboração
6.6 A lógica própria aos contratos de colaboração: por que cooperar?
6.7 A visão dos economistas sobre os contratos de colaboração: as formas Híbridas
6.8 A tomada de decisão nos contratos de colaboração
6.9 A incompletude inerente aos contratos de colaboração
6.10 Questões dogmáticas em aberto: inadimplemento nos contratos de colaboração e culpa recíproca
6.11 Segue: adimplemento suficiente

7. INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - Mercado, causa e função econômica dos negócios. Racionalidade econômica x Racionalidade Jurídica
7.1 A herança da escola exegética e o desprezo pela interpretação
7.2 As regras que formatam a atuação das empresas nos contratos. Regras endógenas e exógenas. Prática de mercado e interpretação dos contratos empresariais
7.3 Ainda sobre as peculiaridades da interpretação dos contratos empresariais. Princípios jurídicos próprios ao direito comercial e formatação do mercado
7.4 Causa e motivo: a necessidade de uma ótica de mercado. A importância da função econômica
7.5 Causa como vetor da interpretação contratual. Novamente a função econômica do negócio
7.6 A racionalidade jurídica do direito comercial e a interpretação dos contratos. Segurança e previsibilidade
7.7 Racionalidade econômica e racionalidade jurídica
7.8 A utilidade da racionalidade econômica para a racionalidade jurídica

8. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - Diretrizes clássicas. Regras de Pothier, Cairu e Código Comercial de 1850
8.1 Interpretação da lei e interpretação dos contratos empresariais. Racionalidade e importância das regras tradicionais de interpretação
8.2 As regras clássicas de interpretação dos contratos empresariais inspiradas em Pothier
8.2.1 Intenção comum das partes
8.2.2 Interpretação pela preservação do contrato e não por sua nulidade
8.2.3 Natureza do contrato como condicionante da interpretação
8.2.4 Usos e costumes e interpretação do contrato empresarial
8.2.5 Usos e costumes e integração do contrato empresarial
8.2.6 Coerência e harmonia das cláusulas contratuais
8.2.7 Interpretação contra o estipulante e a favor do devedor
8.2.8 As partes somente se vinculam àquilo que contrataram
8.2.9 Referência à universalidade de coisas inclui todos os seus componentes
8.2.10 Exemplos não excluem outros casos não referidos. O plural inclui o singular. O que está no fim da frase refere-se a toda ela
8.3 Diretivas gerais dos contratos empresariais inspiradas no art. 131 do Código Comercial. Intenção comum das partes como norte interpretativo, comportamento concludente, boa-fé objetiva, força normativa dos usos e costumes e interpretação a favor do devedor
8.4 Regras de interpretação dos contratos comerciais explicitadas por Cairu. Padrão do comerciante ativo e probo, relevância do estilo mercantil e dos usos e costumes
8.4.1 "Quem percebe o cômodo, não deve recusar o incômodo"
8.4.2 "Não pode pretender lucro quem não concorreu para algum negócio com fundo, industrial, ordem, ou risco"

9. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E O CÓDIGO CIVIL
9.1 O ponto de partida da interpretação dos contratos empresariais: seu instrumento. Instrumento e contrato. Arts. 219 e 221
9.1.1 A importância do preâmbulo do instrumento
9.2 Intenção das partes e vontade objetiva. Ari. 112
9.3 Interpretação e boa-fé objetiva. Art. 113, capul e § 1°, III. Art. 422
9.4 Interpretação conforme os usos, costumes e práticas comerciais. Art. 113 caput e §1°,II
9.4.1 Quais usos e costumes
9.5 Interpretação e comportamento das partes. Art. 113, § 10, 1
9.6 Interpretação a favor do devedor/aderente/estipulador. Art. 113, § 10, IV, art. 133 art 423
9.7 Interpretação conforme a razoável negociação das partes, demais disposições do negócio e racionalidade econômica
9.8 A necessária interpretação conjunta dos incisos do § 10 do art. 113
9.9 O estabelecimento de regras de interpretação pelas partes. Art. 113,§ 2°
9.10 Interpretação restritiva das renúncias a direitos e dos negócios benéficos Art.114
9.11 Função social do contrato. Art. 421
9.12 Intervenção mínima do intérprete. Art. 421, parágrafo único, primeira parte
9.13 Possibilidade de determinação, pelas partes, de parâmetros para a interpretação contratual nos contratos paritános. Art. 421-A
9.14 Necessidade de respeito à alocação de riscos definida pelas partes
9.15 Excepcionalidade da revisão contratual. Art. 421, parágrafo único, segunda parte e art. 421-A, III
9.16 A força das presunções na interpretação dos negócios empresariais. Delimitação de cânones hermenêuticos

10. INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Interpretação a favor da livre-iniciativa e da livre-concorrência
10.1 Princípios constitucionais, ordem jurídica do mercado e contratos Empresariais
10.2 Livre iniciativa
10.3 Livre concorrência
10.4 Liberdade de contratar
10.5 Princípios constitucionais moldando os contratos empresariais
10.6 Os contratos empresariais e a limitação voluntária das liberdades econômicas
10.7 Princípios constitucionais e seu reflexo sobre os contratos empresarias
10.8 Princípios constitucionais como regras de interpretação
10.9 Princípios constitucionais como regras gerais dos contratos empresariais
10.10 Ainda a questão dogmática: a força das regras gerais
10.11 Aplicação da regra de interpretação em favor das liberdades econômicas. Alguns exemplos concretos
10.11.1 A exclusividade
10.11.2 Vedação à concorrência na alienação de estabelecimento comercial [art. 1.147 do Código Civil] e cláusula de não concorrência ("non compete") contratada na alienação de controle de sociedade empresarial
10.11.2.1 Função econômica e tipologia das cláusulas de não concorrência
10.11.2.2 Trespasse de estabelecimento e alienação de controle
10.11.2.3 Trespasse de estabelecimento e alienação de controle: diferentes disciplinas de non compete. Limitação do âmbito de aplicação do art. 1.147 do Código Civil
10.11.3 A necessária interpretação restritiva das cláusulas de non Compete
10.12 O direito de não contratar e de pôr fim à relação contratual

11. INTEGRAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS - Lacunas e atuação dos julgadores
11.1 A integração dos contratos
11.2 A solução da incompletude contratual
11.2.1 A solução da incompletude por novo acordo
11.2.2 A solução da incompletude pelos usos e costumes
11.2.3 A solução da incompletude pelo juiz ou pelo árbitro
11.2.4 A solução da incompletude pela atribuição voluntária de poder decisório a terceiro ou a uma das partes
11.3 Boa-fé e incompletude

BIBLIOGRAFIA
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