Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos/

[ Livros ] Publicado por : Fórum, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 387 p. ISBN:9788545004226. Ano: 2018 Tipo de Material: Livros
Tags desta biblioteca: Sem tags desta biblioteca para este título. Faça o login para adicionar tags.
Localização atual Classificação Exemplar Situação Notas Previsão de devolução Código de barras Reservas do item
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.55 C825 (Percorrer estante) 1 Disponível 2021-0260
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.55 C825 (Percorrer estante) 2 Disponível 2021-0261
Total de reservas: 0

SUMÁRIO

PREFÁCIO
Maria Sylvia Zanella Di Pietro

APRESENTAÇÃO

PARTE I
O BRASIL E A LEI ANTICORRUPÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.846/2013
Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos, Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata

1 Introdução
2 Competência legislativa da União
3 Fundamento constitucional para a previsão da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas
3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade n 5.261
4 Conclusão
Referências

RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO: REFLEXÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO
Ana Frazão

1 Introdução
2 A responsabilização da pessoa jurídica por fato próprio
3 A responsabilização da pessoa jurídica por fato de "terceiro"
4 Solução acolhida pela Lei Anticorrupção
5 Correta interpretação da vicarious liability no âmbito do Direito
Administrativo sancionador: impossibilidade de punição sem reprovabilidade
6 Mesmo no Direito Civil, a chamada responsabilidade objetiva da pessoa jurídica é, como regra, um juízo de imputação, que não dispensa a prática de ato culposo
7 Conclusões
Referências

O DECRETO FEDERAL Nº 8.420/15 E A METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA FIXAÇÃO DA MULTA
Cristiana Fortini, Laís Rocha Salgado

1 Introdução
2 O decreto
3 Das circunstâncias agravantes
4 Das circunstâncias atenuantes
a) Da consumação ou não da infração
b) Da reparação integral do dano
c) Do programa de integridade, cooperação e acordo de leniência
5 A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator
6 O valor da multa
Conclusão
Referências

ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM: UMA ANÁLISE DO SISTEMA LEGAL DE DEFESA DA INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Mariana Magalhães Avelar

1 Introdução
2 Breve diagnóstico: ausência de unidade e de coerência normativa no sistema de defesa da integridade administrativa
3 A busca por unidade e coerência normativa na defesa da integridade: por uma visão integrada das esferas de responsabilização por atos de corrupção
4 As contribuições da Legística para a coerência do sistema de defesa da integridade administrativa
5 Considerações finais
Referências

ANÁLISE DO PROGRAMA DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA: CARACTERÍSTICAS E EFETIVIDADE
Reinaldo Diogo Luz, Fabiano Teodoro de Rezende Lara

1 Introdução
2 A Lei Anticorrupção e seu programa de leniência
3 Fundamentos econômicos dos programas de leniência
3.1 Leniência parcial x leniência total
3.2 único proponente x múltiplos proponentes
3.3 Leniência ex ante x leniência ex post
3.4 Possibilidade de leniência para o líder do grupo
3.5 Possibilidade de recompensa positiva
4 Conclusão
Referências

COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO: FORMAS E FUNÇÕES NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL, NA ESTRANGEIRA E NA LEI Nº 12.846/2013
Marcelo Andrade Féres, Henrique Cunha Souza Lima

1 Considerações iniciais
2 O que é o compliance: possíveis definições
3 Compliance na legislação anticorrupção estrangeira e internacional: entre formas e funções
3.1 As formas do compliance no direito estrangeiro: FCPA e o UK Bribery Act
3.2 As funções do compliance no direito estrangeiro: FCPA e o UK Bribery Act
3.3 As formas e as funções do compliance nos tratados internacionais Anticorrupção
4 O compliance na lei brasileira anticorrupção
4.1 As formas do compliance na Lei Brasileira Anticorrupção 4.2 As funções do compliance na Lei Brasileira Anticorrupção
a) O compliance e a responsabilização administrativa
b) O compliance e os acordos de leniência
c) O compliance e a responsabilização judicial
5Conclusões
Referências

USANDO MULTIPLICIDADE INSTITUCIONAL PARA ENFRENTAR A CORRUPÇÃO COMO UM PROBLEMA DE AÇÃO COLETIVA: LIÇÕES DO CASO BRASILEIRO
Lindsey D. Carson, Mariana Mota Prado

1 Introdução
2 Corrupção como um problema de Principal-Agente
2.1 A corrupção segundo o modelo de Principal-Agente
2.2 As limitações de iniciativas convencionais de combate à corrupção
3 Corrupção como um problema de ação coletiva
3.1 Corrupção segundo o modelo da ação coletiva
3.2 Incorporar o modelo de ação coletiva à agenda anticorrupção
4 Multiplicidade institucional - Uma abordagem promissora para enfrentar a corrupção como uma ação coletiva
4.1 Definindo a multiplicidade institucional
4.2 A multiplicidade institucional como estratégia para enfrentar os problemas de ação coletiva
4.3 Tipos de multiplicidade institucional
5 Brasil - Um estudo de caso de multiplicidade institucional reativa
6 Conclusão
Referências

A NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DAS ESFERAS DO PODER PUNITIVO ESTATAL (ADMINISTRATIVA E PENAL) NO COMBATE À CORRUPÇÃO
Bruno Marfins Torchia, Maria Tereza Fonseca Dias

1 Introdução
2 Atos de corrupção
3 Multiplicidade das esferas do poder punitivo estatal
3.1 A importância do elemento subjetivo das condutas nas diferentes esferas do poder punitivo estatal
3.2 Aspectos penais do combate à corrupção e da responsabilização das pessoas jurídicas
3.3 A responsabilidade objetiva da Lei Anticorrupção
3.3.1 Aspectos gerais da Lei Anticorrupção: fundamentos e natureza Jurídica
3.3.2 Responsabilidade objetiva, legalidade e tipicidade das condutas descritas na LAC
3.3.3 Críticas à responsabilidade objetiva e as vicissitudes do Direito Administrativo Sancionador
4 Considerações finais
Referências

O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Renata Ramos de Castro

1 Breve introdução ao Terceiro Setor
2 As práticas de combate à corrupção no Terceiro Setor
2.1 A impessoalidade
2.2 O monitoramento e avaliação
2.3 Accountability (prestação de contas)
2.4 Disclosure (transparência)
3 Conclusão
Referências

PARTE II
COMBATE GLOBAL À CORRUPÇÃO: INSTRUMENTOS E EXPERIÊNCIAS

RECOMPENSAS PARA DENUNCIANTES NO COMBATE À CORRUPÇÃO?
Theo Nyrerod, Giancarlo Spagnolo, Tradução: Reinaldo Diogo Luz

1 Introdução
2 Em que a corrupção é diferente?
3 Retaliação, compensação e a necessidade de recompensar Denunciantes
4 Características dos programas de recompensas existentes
5 O custo e o escopo dos programas de recompensa
6 Preocupações morais e denunciantes oportunistas mal-intencionados
7 Conclusões
Referências

COOPERAÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Lucas Tavares Mourão

Introdução
1 Noções sobre cooperação jurídica
2 Breves apontamentos acerca da corrupção na União Europeia
3 Mecanismos de combate à corrupção que afetam a União Europeia
3.1 Combate à corrupção na União Europeia
3.2 Organismo de Luta Antifraude
4 Conclusão
Referências

O COMBATE GLOBAL À CORRUPÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: PRIMEIROS ESFORÇOS DE UMA SISTEMATIZAÇÃO NECESSÁRIA
Fabrício Bertini Pasquot Polido

1 Direito internacional privado, combate global à corrupção e suas fronteiras: uma introdução
2 Conformação do arcabouço internacional de combate às práticas de corrupção e unilateralismo das soluções
3 Jurisdição e responsabilidades por atos delituais praticados em conexão com corrupção no estrangeiro
4 Cooperação jurídica internacional e contencioso internacional privado em processos de corrupção
5 Corrupção e contratos internacionais
Referências

PARTE III
O COMBATE À CORRUPÇÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME DE CORRUPÇÃO NA PROPOSTA DE NOVO CÓDIGO PENAL
Fernando A. N. Galvão da Rocha
1 Introdução
2 Opção política
3 Teoria do crime e pessoa jurídica
4 Responsabilidade indireta
5 Responsabilidade civil como referência dogmática
6 Responsabilidade restrita às pessoas de direito privado
7 Responsabilidade restrita a alguns crimes
8 Responsabilidade objetiva
9 Conclusões
Referências

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E COMPLIANCE: NOVAS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE ECONÔMICA
Felipe Marfins Pinto, Paula Rocha Gouvêa Brener

Introdução
1 Contextualização: sociedade de riscos e autorregulação regulada
2 Compliance como instrumento preventivo
3 Novos contornos da responsabilidade dos gestores empresariais
4 Individualização de responsabilidade e afastamento de tipicidade
5 Considerações finais
Referências

PARTE IV
POLITICA E CORRUPÇÃO

CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA
Adriana Campos Silva, Paulo Henrique de Mattos Studart,
Júlia Rocha de Barcelos

1 Introdução
2 Considerações gerais sobre a corrupção
3 Considerações sobre o atual modelo jurídico-institucional de garantia da higidez do processo eleitoral
4 Perspectivas em discussão
4.1 Accountability ou responsividade
4.2 Financiamento de partidos e campanhas
4.2.1 A questão do caixa dois
5 Considerações finais
Referências

SOCIEDADE ÉTICA, ESTADO DE DIREITO E CORRUPÇÃO
José Luiz Quadros de Magalhães

1 Introdução
2 O Direito Penal não resolve
3 Quem diz o que é ético?
4 Ética x direito
5 O candidato limpo
6 Conclusão, sempre provisória: somos seres processuais, singulares, plurais e dinâmicos
SOBRE OS AUTORES


Não há comentários para este material.

Acesse sua conta para postar um comentário.

Clique em uma imagem para visualizá-la no visualizador de imagem

    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo