Sumário
Apresentação
Prefácio
Introdução

Capítulo I - Gênese e Evolução do Direito Administrativo
1.1. Origem do Direito Administrativo
1.2. Evolução do Estado e do Direito Administrativo
1.3. A constitucionalização do Direito Administrativo e a valorização dos princípios constitucionais

Capítulo II - A Força Normativa dos Princípios
2.1. Pós-positivismo: distinção entre princípios e regras
2.2. Princípios do Direito Administrativo

Capítulo III - Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo
3.1. Fontes do Direito Administrativo
3.1.2. Doutrina
3.1.3. Jurisprudência
3.1.4. Costumes
3.1.5. Precedentes administrativos
3.2. Interpretação do Direito Administrativo
3.2.1. Métodos de interpretação
3.3. Integração do Direito Administrativo: analogia

Capítulo IV - Princípios do Direito Administrativo em Espécie
4.1. Princípio da legalidade (Juridicidade)
4.1.1. Sentidos: supremacia da lei (vinculação negativa) e reserva de lei (vinculação positiva)
4.1.2. Do princípio da legalidade ao princípio da juridicidade
4.1.3. Deslegalização ou delegificação
4.1.4 Decreto autônomo ou poder normativo autônomo
4.1.5. Controle judicial da discricionariedade administrativa
4.2. Princípio da Impessoalidade
4.2.1. Igualdade ou isonomia
4.2.2. Proibição de promoção pessoal
4.2.3. Princípio da moralidade
4.4. Princípio da publicidade
4.4.1. Sentido e exemplos
4.4.2. Motivação dos atos administrativos
4.5. Princípio da eficiência
4.5.1. Administração de resultados
4.5.2. Pragmatismo no Direito Administrativo
4.5.3. Análise Econômica do Direito (AED)
4.5.4. Qualificação dos agentes públicos, especialização de funções e organização administrativa
4.6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
4.6.1. Origem e compreensão
4.6.2. Razoabilidade e proporcionalidade: semelhanças e diferenças
4.6.3. Subprincípios da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito
4.7. Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse Privado
4.7.1. Da releitura do princípio da supremacia do interesse público
4.8. Princípio da continuidade
4.8.1. Sentido e exemplos
4.8.2. Interrupção do serviço público por inadimplemento do Usuário
4.8.3. Direito de greve dos servidores públicos
4.8.4. Exceptio non adimpleti contractus nos contratos celebrados com a Administração Pública
4.9. Princípio da autotutela
4.9.1. Sentido e exemplos
4.9.2. Autotutela e convalidação na Lei n2 9.784/99
4.10. Princípios da consensualidade e da participação
4.10.1. Sentido e exemplos
4.10.2. Da "Administração autoritária" a "Administração consensual
4.10.3. Democracia deliberativa e participação administrativa
4.10.4. O princípio da participação administrativa no direito comparado e no ordenamento pátrio
4.11. Princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé
4.11.1. Segurança jurídica, confiança legítima e boa-fé: aproximações e diferenças
4.11.2. Origem do princípio da proteção da confiança legítima
4.11.3. A consagração dos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro
4.11.4. Requisitos, limites e efeitos do princípio da confiança Legítima
4.11.5. Autotutela administrativa e o princípio da confiança Legítima
4.11.6. Teoria dos atos próprios (venire contra factum proprium) no Direito Administrativo
4.11.7. Poder normativo e o princípio da proteção da confiança Legítima

Capítulo V - Conclusão e Proposições Finais

Referências Bibliográficas