Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário:

por TORRES, Ricardo Lobo
[ Livros ] Motivo da edição:3. ed. Publicado por : Renovar, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 598 p. ISBN:8571474613. Ano: 2005 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
341.2 T693t (Percorrer estante) 1 Disponível 2019-0312
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SUMÁRIO
Abreviaturas

INTRODUÇÃO - A LIBERDADE FISCAL

TÍTULO I - A LIBERDADE ABSOLUTA E O PODER TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO I- AS IMUNIDADES FISCAIS

CAPÍTULO II- AS IMUNIDADES AOS TRIBUTOS
Seção I - Tráfego de pessoas
Seção II - Tráfego de bens
Seção III - Proibição de tributos confiscatórios
Seção IV - Mínimo existencial
Seção V - Imunidades implícitas a tributos

CAPÍTULO III - AS IMUNIDADES AOS IMPOSTOS
Seção I - Imunidade recíproca
Seção II – Templos
Seção III - Partidos políticos
Seção IV - Entidades sindicais de trabalhadores
Seção V - Instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos
Seção VI - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
Seção VII - Imunidade diplomática

TÍTULO II - A LIBERDADE RELATIVA E O PODER TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO I - A ISONOMIA E AS PROIBIÇÕES DE TRATAMENTO DESIGUAL

CAPÍTULO II - AS PROIBIÇÕES DE PRIVILÉGIO ODIOSO

CAPÍTULO III - AS PROIBIÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO

TÍTULO III - AS IMUNIDADES E AS PROIBIÇÕES DE TRATAMENTO DESIGUAL

CONCLUSÕES
Bibliografia
Índice de Autores
Índice de Assuntos
Índice Sistemático

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