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Ação Civil Pública:

By MANCUSO, Rodolfo de Camargo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 . 416 p. 8520319971

Place Hold on Ação Civil Pública:

Ação Monitória:

By TUCCI, José Rogério Cruz e. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997 . 107 p. 8520315119

Place Hold on Ação Monitória:

Ação Popular:

By MANCUSO, Rodolfo de Camargo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 . 316 p. 8520319912

Place Hold on Ação Popular:

Agências reguladoras:

By BRUNA, Sérgio Varella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003 . 287 p. 8520323812

Place Hold on Agências reguladoras:

Antidumping:

By CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 . 285 p. 9788520341858

Place Hold on Antidumping:

Apelação cível:

By JORGE, Flávio Cheim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 . 353 p. 8520317359

Place Hold on Apelação cível:

Arbitragem concorrencial em perspectiva:

By Signorelli, Ana Sofia Monteiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023 . 198 p. , Atualizada pela Lei 14.470/2022. 9786526001899

Place Hold on Arbitragem concorrencial em perspectiva:

Código civil, Código de processo civil, Código comercial e empresarial, Constituição Federal/

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 . 1885 p. 9788520330180

Place Hold on Código civil, Código de processo civil, Código comercial e empresarial, Constituição Federal/

Código civil, Código de processo civil, Código comercial, Legislação civil, processual civil e empresarial, Constituição Federal/

By YUSSEF, Said Cahali. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006 . 1630 p. 8520326889

Place Hold on Código civil, Código de processo civil, Código comercial, Legislação civil, processual civil e empresarial, Constituição Federal/

Código de Processo Civil/

By MARINONI, Luiz Guilherme. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010 . 1232 p. 978852033634

Place Hold on Código de Processo Civil/

Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal/

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006 . 1211 p. 8520326889

Place Hold on Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal/

Código Penal Comentado/

By NUCCI, Guilherme de Souza. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010 . 1323 p. 9788520336502

Place Hold on Código Penal Comentado/

Cadastro positivo:

By BESSA, Leonardo Roscoe. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 . 160 p. 9788520340769

Place Hold on Cadastro positivo:

Cartel:

By Maggi, Bruno Oliveira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018 . 281 p. 9788553211616

Place Hold on Cartel:

Cartel:

By Maggi, Bruno Oliveira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021 . 264 p. 9786559918959

Place Hold on Cartel:

Comentários à lei de licitações e contratos administrativos:

By JUSTEN FILHO, Marçal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 . 1277 p. 9788575002056

Place Hold on Comentários à lei de licitações e contratos administrativos:

Compliance e Concorrência/

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016 . 212 p. 9788520366752

Place Hold on Compliance e Concorrência/

Compliance e Concorrência/

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016 . 254 p. 9788520366318

Place Hold on Compliance e Concorrência/

Constituição Federal Comentada e legislação constitucional /

By NERY JUNIOR, Nelson. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 . 1533 p. 9788520334140

Place Hold on Constituição Federal Comentada e legislação constitucional /

A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais/

By FREITAS, Vladimir Passos de. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000 . 246 p. 8520318444

Place Hold on A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais/