Ação Popular:

por MANCUSO, Rodolfo de Camargo
[ Livros ] Série: Controle Jurisdicional dos Atos do Estado . V. 1 Motivo da edição:4. ed. rev. at. ampl. Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 316 p. ISBN:8520319912. Ano: 2001 Tipo de Material: Livros
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1. De ordem geral

1.1 Os direitos subjetivos: individuais e públicos. Os interesses legítimos
1.2 Características da tutela jurisdicional dos direitos subjetivos individuais e públicos
1.3 O acesso à justiça das chamadas "liberdades públicas"
1.4 Os interesses meta individuais e as chamadas "ações coletivas"
1.5 Um quadro sinóptico-comparativo de algumas "ações coletivas"

2. A ação popular: das fontes romanas ao nosso tempo

2.1 Origens romanas
2.2 No direito intermédio
2.3 No direito moderno e contemporâneo
2.4 No direito brasileiro
2.5 Conceito e espécies de ação popular no Brasil

3. Os elementos e as condições da ação popular

3.1 Tipologia da ação popular e de seu processo
3.2 Elementos da ação popular
3.2.1 Partes
3.2.2 Pedido
3.2.3 Causa de pedir
3.2.3.1 A moralidade administrativa como causa autônoma
3.2.3.2 Limites à revisão jurisdicional de atos aprovados pelos Tribunais de Contas
3.3 Condições da ação popular
3.3.1 De ordem geral: condições da ação e mérito
3.3.2 O interesse de agir
3.3.3 Possibilidade jurídica do pedido
3.4 Legitimação para agir
3.4.1 Ativa
3.4.1.1 De ordem geral
3.4.1.2 O autor popular é um substituto processual?
3.4.1.3 O autor popular age em legitimação ordinária
3.4.1.4 O autor popular, menor de dezoito anos
3.4.1.5 As pessoas jurídicas
3.4.2 Legitimação passiva
3.4.2.1 De ordem geral

4. Propositura e tramitação da ação popular (fases postulatória e probatória)

4.1 Competência
4.2 A fase postulatória
4.2.1 Formação do litisconsórcio passivo
4.2.2 Concessão ou denegação de liminar
4.3 O conjunto probatório
43.1 A postura do juiz na ação popular
4.3.2 O procedimento
4.3.3 A postura do Ministério Público
4.3.4 Os meios de prova, o onus probandi e a oportunidade de sua produção
4.3.5 Revelia
4.3.6 Reconvenção

5. Sentença na ação popular

5.1 Tipos de sentença na ação popular
5.2 Natureza das sentenças possíveis em ação popular
5.2.1 Sentença que extingue o processo da ação popular, sem julgar seu mérito
5.2.2 Sentença que extingue o processo da ação popular, decidindo o seu mérito
5.2.2.1 A sentença acolheu, total ou parcialmente, a ação
5.2.2.2 A sentença julgou a ação improcedente

6. Recursos na ação popular

6.1 Apelação
6.2 Agravo de instrumento
6.3 Embargos infringentes
6.4 Embargos de declaração
6.5 Recursos extraordinário e especial
6.6 Embargos de alçada
6.7 Embargos de divergência

7. Coisa julgada

7.1 De ordem geral
7.2 A coisa julgada na ação popular

8. Da execução

8.1 De ordem geral
8.2 Os legitimados ativos
8.3 Os legitimados passivos
8.4 Os prazos para iniciar a execução

Bibliografia

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