Direito e economia da Concorrência/

por OLIVEIRA, Gesner
[ Livros ]
Autores adicionais: Rodas, João Grandino ; Autor
Motivo da edição:2. ed. rev. at. Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 495 p. ISBN:9788520348604. Ano: 2013 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

Prefácio à 2ª Edição

Parte I
1.Introdução
1.1 Antecedentes do moderno antitruste
1.1.1 Canadá
1.1.2 Estados Unidos da América
1.1.3 Europa
1.1.4 América Latina e Caribe
1.1.5 Brasil: evolução legislativa
1.1.6 Defesa da Concorrência nos Brics
1.2 Direito da concorrência. Relações, conceituação e natureza
1.2.1 Política de concorrência (Competition Pohcy)
1.2.2 Conceituação e taxinomia do direito da concorrência

2. Práticas Restritivas Horizontais
2.1 Classificação das práticas restritivas
2.2 Práticas restritivas horizontais e os cartéis
2.2.1 Acordos horizontais permitidos
2.2.2 O cartel
2.2.3 A formação de cartéis: condições e efeitos
2.2.4 Investigação e combate aos cartéis
2.3 Comportamento estratégico em mercados oligopolizados
2.3.1 Decisões simultâneas de quantidade
2.3.2 Decisões simultâneas de preços e guerra de preços
2.3.3 Estratégia cooperativa versus paralelismo de preços
2.4 A instabilidade dos cartéis e a motivação econômica das multas de caráter proibitivo
2.4.1 Análise de cartéis por parte das autoridades concorrenciais
2.4.2 O cálculo de dano em casos de cartel
2.5 Casos de práticas restritivas horizontais no CADE

3.Práticas Restritivas Verticais
3.1 A importância crescente das práticas restritivas verticais
3.2 Definição e efeitos das práticas restritivas verticais
3.3 Casos de práticas restritivas verticais no CADE

4. Preço Predatório
4.1 Definição de preço predatório
4.2 A economia do preço predatório
4.2.1 A regra do custo total médio
4.2.2 A regra da restrição do produto
4.2.3 A regra dos dois estágios de Joskow e Klevorick
4.3 Debate e jurisprudência sobre preço predatório
4.3.1 Casos importantes da jurisprudência internacional
4.3.2 Casos no Brasil
4.4 Preço predatório, concorrência desleal e dumping

5. Análise Econômica dos Atos de Concentração
5.1 O exame de atos de concentração no Brasil em perspectiva histórica: cinco aspectos
5.2 O processo administrativo de atos de concentração no Brasil após a aprovação da Lei 12.529/2011 e o tempo econômico
5.3 A análise de atos de concentração
5.3.1 Fase 1: Verificação da existência de impactos estruturais
5.3.2 Fase 2: Dinâmica do mercado e efeitos potencialmente nocivos da Operação
5.3.3 Fase 3: Análise das condições de entrada
5.3.4 Fase 4: Análise das eficiências
5.4 Peculiaridades da análise de atos de concentração em mercados emergentes
5.5 Decisões de atos de concentração no CADE
5.5.1 Kolynos/Colgate (1995)
5.5.2 Ambev (1999)
5.5.3 Brasil Foods (2011)
5.6 Perspectivas para os próximos anos

6. Defesa da Concorrência em Mercados Regulados
6.1 Regulação econômica no Brasil em perspectiva histórica
6.2 Regulação e defesa da concorrência
6.2.1 Possíveis divisões de trabalho entre as autoridades de defesa da concorrência e de regulação
6.2.2 Critérios para a escolha do desenho institucional ótimo
6.3 Aspectos técnicos da regulação econômica
6.4 Aspectos de defesa da concorrência em mercados regulados
6.5 Casos de defesa da concorrência em mercados regulados
Anexo ao Capítulo 6: Estruturas de Mercado

7. Processo Administrativo de Conhecimento
7.1 Inquérito administrativo
7.1.1 Legislação
7.1.2 Doutrina
7.1.3 Precedentes do CADE com as Averiguações Preliminares
7.2 Processo administrativo
7.2.1 Conceituação genérica de processo administrativo
7.2.2 Processo administrativo no SBDC: Instauração, notificação e instrução
7.2.3 Precedentes do CADE
7.3 Ato de concentração
7.3.1 Legislação
7.3.2 Conceituação de ato de concentração
7.3.3 Exegese do art. 88 da Lei 12.529/2011
7.4 Consulta
7.4.1 Legislação
7.4.2 Doutrina
7.4.3 Precedentes do antigo CADE
7.5 Medida preventiva
7.5.1 Conceituação
7.5.2 Legislação
7.5.3 Doutrina
7.5.4 Precedentes do antigo CADE
7.6 Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação – Apro
7.6.1 Legislação
7.6.2 Precedentes do antigo CADE
7.7 Atuação das agências reguladoras
7.8 Atuação do Ministério Público Federal
Anexo ao Capítulo 7

8. Sanções Administrativas
8.1 Considerações gerais
8.2 Multa
8.2.1 Legislação
8.2.2 Doutrina
8.2.3 Precedentes do antigo CADE
8.3 Sanções administrativas extraordinárias
8.3.1 Conceituação
8.3.2 Legislação
8.3.3 Doutrina
8.3.4 Precedentes do antigo CADE
8.4 Prescrição
8.4.1 Conceituação. Interrupção e suspensão. Espécies
8.4.2 Legislação
8.4.3 Doutrina
8.4.4 Precedentes do antigo CADE
8.5 Continuidade delitiva
8.5.1 Conceituação
8.5.2 Legislação
8.5.3 Doutrina
8.6 Dosimetria da pena
8.6.1 Conceituação
8.6.2 Legislação
8.6.3 Doutrina
8.6.4 Dosimetria na aplicação de multas
8.6.5 Precedentes do antigo CADE
8.7 Sanções civis
8.7.1 Conceituação
8.7.2 Legislação
8.7.3 Precedente do Poder Judiciário
Anexo ao Capítulo 8

9. Processo Administrativo de Execução
9,1 Execução das decisões da Superintendência-Geral
9.1.1 Legislação
9.1.2 Prática
9.1.3 Doutrina
9.1.4 Precedentes do Poder Judiciário
9.2 Acordo de leniência
9.2.1 Legislação
9.2.2 Doutrina
9.2.3 Precedentes do instituto na antiga SDE
9.3 Execução das decisões do CADE
9.3.1 Acompanhamento pela antiga CAD-CADE
9.3.2 Execução das decisões do antigo CADE no Poder judiciário
9.3.3 Doutrina
9.3.4 Precedentes do Poder Judiciário
9.4 Acordo em controle de concentrações
9.4.1 Legislação
9.4.2 Doutrina
9.4.3 Precedentes do antigo CADE
9.5 Compromisso de cessação de prática
9.5.1 Legislação
9.5.2 Doutrina
9.5.3 Precedentes do antigo CADE e do Poder judiciário
9.6 Auto de infração
9.6.1 Legislação
9.6.2 Precedentes do antigo CADE

10. Revisão Administrativa das Decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
10.1 Considerações gerais
10.2 Recurso voluntário
10.2.1 Conceituação
10.2.2 Legislação
10.2.3 Doutrina
10.2.4 Precedentes do antigo CADE
10.3 Embargos de declaração
10.3.1 Conceituação
10.3.2 Legislação
10.3.3 Doutrina
10.3.4 Precedentes do antigo CADE
10.4 Recurso hierárquico
10.4.1 Conceituação
10.4.2 Legislação
10.4.3 Doutrina
10.4.4 Precedentes do Poder judiciário
10.5 Pedido de reapreciação
10.5.1 Conceituação
10.5.2 Legislação
10.5.3 Doutrina
10.5.4 Precedentes do antigo CADE
10.6 Pedido de reconsideração
10.6.1 Conceituação
10.6.2 Legislação
10.6.3 Precedentes do antigo CADE

11. A Revisão Judicial das Decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
11.1 Direito e economia
11.2 Unicidade e dualidade de jurisdição
11.3 Estrutura orgânica do SBDC
11.4 Novo CADE: papéis, competência e natureza jurídica
11.4.1 Papéis. Competência
11.4.2 Natureza jurídica
11.4.3 Competência e foro
11.4.4 Precedentes do antigo CADE no Poder judiciário
11.5 Natureza jurídica e eficácia das decisões do Tribunal Administrativo
11.6 Revisão judicial das decisões do Plenário do Tribunal Administrativo e seus limites
11.7 Papel do juiz
11.8 Revisão judicial na prática

12. O Crime Concorrencial
12.1 Surgimento do direito penal econômico
12.2 Critério para definir o delito contra a ordem econômica
12.3 Malignidade dos delitos contra a ordem econômica
12.4 Penas e respectiva eficácia
12.5 Sistema repressivo alternativo
12.6 O direito penal econômico no Brasil
12.7 Visão peculiar de Franceschini
12.8 Exegese da Lei 8.137/1990
12.9 Jurisprudência
12.9.1 Competência jurisdicional
12.9.2 Responsabilidade dos dirigentes
12.9.3 Crime de formação de cartel
12.9.4 Venda casada ou prática abusiva

13. O Direito Concorrencial além-Fronteiras
13.1 Aplicação extraterritorial da legislação antitruste
13.1.1 Introdução
13.1.2 Exemplificações
13.1.3 Reação à aplicação extraterritorial
13.2 Colaboração internacional bilateral
13.3 Colaboração internacional multilateral
13.3.1 Colaboração internacional regional
13.3.2 Colaboração internacional universal

Parte II - Resenha de Casos Julgados pelo CADE

Subparte 1. Atos de Concentração
1.1 Caso Gerdau/Pains (1995)
1.2.Caso KolynoslColgate (1996)
1.3.Caso Brahma/Miller Brewing (1997)
1.4.Caso AntarcticalAnheuser-Bush (1997)
1.5.Caso Usiminas/Cosipa (1999)
1.6.Caso Ambev (2000)
1.7.Caso Kellogg/Superbom (2001)
1.8.Caso Petrobrás/Repsol (2002)
1.9.Caso Bompreço/G. Barbosa (2003)
1.10.Caso Nestlé/Garoto (2004)
1.11.Caso BRF - Brazil Foods (2011)

Subparte 2. Casos de Conduta
1.1 Caso AMB (1996)
1.2 Caso do Cartel do Aço (CSN, Cosipa e Usiminas) (1999)
1.3. Caso Eisa/Marítima (2001)
1.4. Caso LabnewfMerck (2001)
1.5. Caso da TVATFV Globo (2001)
1.6. Caso do Cartel de Combustíveis de Florianópolis (2002)
1.7. Caso de Cartel de Combustíveis de Goiânia (2002)
1.8. Caso Power-Tech/Matel (2003)
1.9. Caso das Britas (2005)
1.10.Caso dos Frigoríficos (2007)
1.11. Caso do Cartel dos Vigilantes (2008)
1.12.Caso do Cartel dos Gases (2010)

Subparte 3. Casos com Considerações Extraterritoriais
1.1.Caso Nalco/Exxon (1996)
1.2.Caso Henkel/Loctite (1997)
1.3.Caso SprintJMCI (2000)
1.4.Caso Pacific Cycle/Schwinn (2002)
1.5.Caso Assa Abloy/Besam (2002)
1.6.Caso Carlyle/Qinetiq (2003)
1.7.Caso Microsoft lTBA (2004)

Referências
Bibliográficas

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