A obrigatoriedade de contratar no direito antitruste/

por GONÇALVES, Priscila Brólio
[ Livros ]
Autores adicionais: SALOMÃO FILHO, Calixto ; Prefaciador
Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 283 p. ISBN:9788586626517. Ano: 2010 Tipo de Material: Livros
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Índice
Notas da autora
Prefácio
Introdução

Parte 1 - As Liberdades de Iniciativa e de Contrato co Direito da concorrência
1 - A liberdade de iniciativa e o direito da concorrência
1.1. A concepção de liberdade de iniciativa adotada neste trabalho
1.2. A evolução histórica das limitações ao princípio da liberdade de iniciativa e o nascimento do direito econômico
1.3. Publicização do direito, microssistemas e o papel do direito econômico hoje
1.4. Objetivos específicos do direito da concorrência
1.5. O direito da concorrência como instrumento de prevenção e repressão ao abuso do poder econômico
1.5.1. Considerações preliminares sobre o poder. O poder econômico
1.5.2. Poder econômico e direito concorrencial: uma relação histórica. O sistema do abuso no Brasil
1.5.3. Poder econômico versus poder de elevar preços: critérios de identificação do poder no mercado
1.5.4. O papel da eficiência
1.5.5. Ainda o papel da eficiência: abuso, proporcionalidade e análise de Justificativas
1.5.6. Poder econômico, concorrência e parâmetros para a análise da recusa de contratar
2 - O contrato, o Estado e a liberdade de contratar
2.1 Noções de contrato: do conceito jurídico à ideia de contrato como operação econômica
2.2. Contrato e ideologia: liberdade de contratar e dirigismo contratual
2.3. Dirigismo contratual, função econômico-social do contrato e direito concorrencial

Parte II - A Recusa de Contratar e a Livre Concorrência
1 - Considerações preliminares: a obrigatoriedade de contratar e as diversas modalidades de recusa
1.1. A obrigatoriedade de contratar como decorrência de recusas horizontais ou verticais anticompetitivas
1.2. As recusas de contratar diretas e indiretas
1.3. As recusas de contratar como restrição-fim ou como restrição-meio
1.4. Recusa de contratar e dependência (absoluta ou relativa)
2 - A recusa de contratar como modalidade de restrição vertical
2.1. As restrições verticais e sua racionalidade
2.2. Racionalidade e efeitos anticompetitivos da recusa de contratar vertical. Análise crítica sob a ótica da teoria da Organização Industrial
2.3. A recusa de contratar vertical nos Estados Unidos: uniformização da análise em torno da regra da razão
2.3.1. Considerações gerais introdutórias
2.3.2. O art. 10 do Sherman Act e sua interpretação jurisprudencial no que tange às recusas verticais
2.3.3. Monopolização (ou tentativa de) por meio de recusas de contratar
2.3.3.1. Critérios adotados na análise da recusa de contratar à luz do art. 2 do Sherman Act
2.3.3.2. Precedentes relevantes
2.3.3.3. Recusa unilateral de licenciar propriedade intelectual
2.3.3.4. Recusas de contratar verticais analisadas à luz da chamada doutrina da infra-estrutura essencial (Essential Facility Doctrine): Aspene Trinko
2.4. A recusa de contratar vertical no direito europeu: em busca de um enfoque menos formalista
2.4.1. Considerações gerais introdutórias
2.4.2. Recusas de contratar verticais e o art. 101 do Tratado de Roma
2.4.2.1. (Ausência de) Poder de mercado e práticas isentas de i1icitude
2.4.2.2. Isenções por categoria (block exemptions)
2.4.2.3. Acordos de menor importância (regra de minimis)
2.4.2.4. Demais casos: análise individual
2.4.3. Recusas de contratar verticais e o art. 102 do Tratado de Roma
2.4.3.1. Alcance e limitações do art. 102 e as prioridades da Comissão Européia
2.4.3.2. Exclusividade de direito ou de fato e sistemas de descontos com efeito de exclusividade como práticas indutoras da recusa de negociar
2.4.3.3. Término de relações comerciais pré-existentes ou recusa em iniciar novas
2.4.3.4. Recusa de fornecimento de produtos, informações ou licenciamento de propriedade intelectual e recusa de acesso a bens de utilidade essencial (essential facilities) ou redes
2.4.3.5 A formulação da doutrina da infra-estrutura essencial no direito antitruste europeu –
2.4.3.6. Síntese do tratamento outorgado às recusas verticais na Europa: em direção à convergência entre os arts. 101 e 102?
2.5. A recusa de contratar vertical no relatório publicado em 2009 pela OCDE

3 - A recusa de contratar horizontal
3.1. Considerações gerais
3.2. A Recusa de contratar horizontal no direito concorrencial comparado
3.2.1. Estados Unidos
3.2.2. Europa
3.2.3. Recusas coletivas envolvendo propriedade intelectual: EUA e Europa

4 - A recusa de contratar (vertical e horizontal) na legislação concorrencial brasileira, interpretação doutrinária e precedentes
4.l. Legislação aplicável
4.2. Revisão da doutrina nacional
4.3. Digressão sobre a recusa de contratar relacionada a bens de utilidade pública na legislação e na doutrina no Brasil
4.4. Análise crítica de precedentes nacionais em matéria de recusa de contratar
4.4.1. Precedentes envolvendo a recusa de contratar vertical
4.4.1.1. Discussões judiciais incipientes
4.4.1.2. Recusas verticais no âmbito administrativo
4.4.2. Precedentes envolvendo a recusa de contratar horizontal
4.4.3. Síntese e orientações da jurisprudência em matéria de recusa de contratar no Brasil

5 - Conclusão
5. l. Análise convergente de condutas: o mérito do sistema brasileiro
5.2. Proposta de tratamento sistemático para as recusas de contratar no direito concorrencial brasileiro
5.3. Obrigatoriedade de contratar e outros remédios
5.3. 1. Obrigatoriedade de contratar e bens de utilidade pública
5.3.1.1. A superioridade da regulação ex-ante relativamente à obrigatoriedade de acesso derivada do direito concorrencial
5.3.1.2. A obrigatoriedade de contratar relativa a bens essenciais em decorrência do direito concorrencial
5.3.2. Obrigatoriedade de contratar relativa a bens não essenciais e enforcement' (remédios complementares)
5.3.3 Obrigatoriedade de contratar e 'enforcement' (remédios complementares)

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