O acordo de leniência na lei anticorrupção:

por SIMÃO, Valdir Moysés
[ Livros ]
Autores adicionais: VIANNA, Marcelo Pontes ; Autor
Publicado por : Trevisan, (São Paulo:) Detalhes físicos: 272 p. ISBN:9788595450004. Ano: 2017 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3787 S588a (Percorrer estante) 1 Disponível 2019-0630
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Introdução

Capítulo 1 - A Lei Anticorrupção (LAC)

Origem da norma
Principais aspectos da LAC
A regulamentação da LAC
A interlocução da LAC com as demais leis de responsabilização

Capítulo 2 - Instrumentos negociais de repressão à corrupção
Origem e contexto internacional
Instrumentos negociais e política de repressão a ilícitos
Diretrizes gerais para um programa de leniência bem-sucedido
Acordo de leniência no direito concorrencial
A colaboração premiada prevista pela Lei 12.850/2013
O acordo de leniência da lei anticorrupção: uma análise crítica

Capítulo 3 - Acordos de leniência na prática
A operação Lava Jato e os acordos firmados pelo MPF
A atuação de fiscalização do TCU e a Instrução normativa 74/2015
O primeiro acordo de leniência e seu insucesso

Capítulo 4 - Perspectivas para o acordo de leniência
Proposta de reformulação da estrutura de incentivos constante da lei
Proposta de articulação interinstitucional
Proposta de fortalecimento institucional da CGU

Conclusão

Referências

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