Inclui bibliografia.

1. INTRODUÇÃO

2. O MERCADO DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO NO BRASIL
2.2 Histórico da regulação
2.3 Evolução da indústria de pagamentos
2.4 Participação e concentração de mercado

3. DEFESA DA CONCORRÊNCIA APLICADA AO MERCADO DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO
3.1 Atos de concentração julgados pelo Cade
3.1.1 Mercado relevante
3.1.1.1 Dimensão do produto
3.1.1.2 Dimensão geográfica
3.1.2 Possibilidade de exercício de poder de mercado=
3.1.3 Probabilidade de exercício de poder de mercado
3.1.3.1 Barreiras à entrada
3.1.3.2 Análise de rivalidade
3.1.3.3 Análise de eficiências
3.1.4 Verticalização do mercado
3.1.5 Restrições impostas aos atos de concentração
3.2 Condutas anticompetitivas investigadas pelo Cade
3.2.1 Práticas de exclusividade
3.2.2 Agenda de recebíveis
3.2.3 Trava de domicílio bancário
3.2.4 Práticas de retaliação e venda casada
3.2.5 Discriminação da cobrança de tarifas de liquidação e de trava bancária
3.2.6 Contratos de incentivo
3.2.7 Discriminação no uso de equipamentos de captura
3.2.8 Cartel
3.2.9 Termos de Compromisso de Cessação (TCC)
3.3 Experiência internacional

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

5. REFERÊNCIAS

6. ANEXOS
6.1 Atos de concentração no mercado de instrumentos de pagamento julgados pelo Cade
6.2 Condutas julgadas no mercado de instrumentos de pagamento julgados pelo Cade