Manual de direito processual civil:

por NEVES, Daniel Amorim Assumpção
[ Livros ] Motivo da edição:13. ed. rev. at. Publicado por : PODIVM, (Salvador:) Detalhes físicos: 1835 p. ISBN:9786556803029. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
Tags desta biblioteca: Sem tags desta biblioteca para este título. Faça o login para adicionar tags.
Localização atual Classificação Exemplar Situação Notas Previsão de devolução Código de barras Reservas do item
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.46 N518m (Percorrer estante) 1 Disponível 2021-0276
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.46 N518m (Percorrer estante) 2 Disponível 2021-0277
Total de reservas: 0

SUMÁRIO

1. JURISDIÇÃO

1.1.Conceito
1.2.Equivalentes jurisdicionais
1.2.1.Autotutela
1.2.2.Formas consensuais de solução de conflitos
1.2.2.1.Introdução
1.2.2.2.Espécies
1.2.2.2.1.Autocomposição
1.2.2.2.2.Mediação
1.2.2.2.3.Tratamento procedimental da conciliação (autocomposição) e mediação
1.2.2.2.3.1.Introdução
1.2.2.2.3.2.Centros judiciários de solução consensual de conflitos
1.2.2.2.3.3.Local físico da conciliação e Mediação
1.2.2.2.3.4.Conciliador e mediador
1.2.2.2.3.5.Princípios das formas consensuais de solução dos conflitos
1.2.2.2.3.6.Cadastros
1.2.2.2.17.Remuneração do conciliador e do mediador
1.2.2.2.3.8.Impedimento do conciliador e do mediador
1.2.2.2.3.9.Causas de exclusão
1.2.2.2.3.10.Solução consensual no âmbito Administrativo
1.2.2.2.3.11.Conciliação e mediação extrajudiciais
1.2.3.Arbitragem
1.3.Escopos da jurisdição
1.4.Características principais
1.4.1.Caráter substitutivo
1.4.2.Lide
1.4.3.Inércia
1.4.4.Definitividade
1.5.Princípios da jurisdição
1.5.1.Investidura
1.5.2.Territorialidade (aderência ao território)
1.5.3.Indelegabilidade
1.5.4.Inevitabilidade
1.5.5.Inafastabifidade
1.5.6.Juiz natural
1.5.7. Promotor natural
1.6. Espécies de jurisdição
1.6.1.Jurisdição penal ou civil
1.6.2.Jurisdição superior ou inferior
1.6.3.Jurisdição comum e especial
1.7.Jurisdiçãovoluntária
1.7.1.Características
1.7.1.1.Obrigatoriedade
1.7.1.2.Princípio inquisitivo
1.7.1.3.Juízo de equidade
1.7.1.4.Participação do Ministério Público como fiscal da ordem Jurídica
1.7.2.Natureza jurídica
1.7.2.1.Inexistência de caráter substitutivo
1.7.2.2.Inexistência de aplicação do direito ao caso concreto
1.7.2.3.Ausência de lide
1.7.2.4.Não há partes, mas meros interessados
1.7.2.5.Não há processo, mas mero procedimento
1.7.2.6.Inexistência de coisa julgada material
1.8.Tutela jurisdicional
1.8.1.Espécie de crise jurídica
1.8.2.Natureza jurídica dos resultados jurídico-materiais
1.8.3.Coincidência de resultados com a satisfação voluntária
1.8.4.Espécie de técnicas procedimentais
1.8.4.1.introdução
1.8.4.2.Formas de concretização da tutela diferenciada
1.8.4.3.Cláusula geral de negócio jurídico processual
1.8.5.Cogniçãovertical (profundidade)
1.8.6.Sistema processual

2. AÇÃO

2.1.Teorias da ação
2.1.1.Teoria imanentista (civilista)
2.1.2.Teoria concreta da ação
2.1.3.Teoria abstrata do direito de ação
2.1.4.Teoria eclética
2.1.5.Teoria da asserção
2.2.Condições da ação
2.2.1.Introdução
2.2.2.Possibilidade jurídica do pedido
2.2.3.Interesse de agir
2.2.4.Legitimidade
2.3.Elementos da ação
2.3.1.Introdução
2.3.2.Partes
2.3.3.Pedido
2.3.3.1.Certeza e determinação do pedido
2.3.3.2.Pedidos genéricos
2.3.3.2.1.Universalidade de bens
2.3.3.2.2.Demanda de indenização quando impossível a fixação do valor do dano
2.3.3.2.3.Valor a depender de ato a ser praticado Pelo réu
2.3.3.3.Pedido implícito
2.3.3.4.Cumulação de pedidos
2,3.3.4.1.Requisitos para a cumulação dos pedidos.
2.3.3.4.1.1.Pedidos não podem ser incompatíveis entre si
2.3.3,4.1.2.Mesmo juízo competente para todos os pedidos
2.3.3.4.1.3.Identidade procedimental
2.3.3.4.2.Espécies de cumulação
2.3.4.Causa de pedir

3. PROCESSO

3.1.Introdução
3.1.1.Processo como procedimento
3.1.2.Processo como contrato
3.13.Processo como um quase contrato
3.1.4.Processo como relação jurídica
3.1.5.Processo como situação jurídica
3.1.6.Processo como procedimento em contraditório
3.1.7.Procedimento animado por uma relação jurídica em Contraditório
3.1.8.Conclusão
3.2. Procedimento
3.3. Relação jurídica processual
3.3.1.Composição
3.3.2.Características
3.3.3.Pressupostos processuais
3.3.3.1.Pressupostos processuais subjetivos (juiz)
3.3.3,1.1.Investidura
3.3.3.1.2.imparcialidade
3.3.3.2. Pressupostos processuais subjetivos (partes)
3.3.3.2.1.Capacidade de ser parte
3.3.3.2.2.Capacidade de estar em juízo
3.3.3.2.3.Capacidade postulatória
3.3.3.3.Pressupostos processuais objetivos
3.3.3.3.1.Pressupostos processuais objetivos extrínsecos
3.3.3.3.2.Pressupostos processuais objetivos intrínsecos
3.3.3.3.2.1.Demanda
3.3.3.3.2.2.Petição inicial apta
3.3.3.3.2.3.Citação válida
3.3.3.3.2.4.Regularidade formal
3.4.Princípios processuais
3,4.1.Devido processo legal
3.4.2.Contraditório
3.4.2.1.Conceito tradicional: informação + possibilidade de reação
3.4.2.2.Poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz
3.4.2.3.Contraditório como forma de evitar surpresa às partes
3.424.Contraditório inútil
3.4.2.5.Contraditório diferido (ou postecipado)
3.4.3.Princípios dispositivo e inquisitivo (inquisitório)
3.4.4.Motivação das decisões
3.4.4.1.Motivação e fundamentação
3.4.4.2.Justificativas para a exigência da motivação das decisões Judiciais
3.4.4.3.Roteiro para a fundamentação das decisões judiciais
3.4.4.3.1.Introdução
3.4.4.3.2.Limitação a indicação, reprodução ou paráfrase de ato normativo
3.4.4.3.3.Conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais
3.4.4.3.4.Motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão
3.4.4.3.5.Fundamentação exauriente x fundamentação suficiente
3.4.43.6.Aplicação de súmula ou precedente como fundamento do decidir
3.4.4.3.7.Distinção (distinguishing) e superação (overruling) como fundamento para deixar de decidir com fundamento em súmula ou precedente vinculantes
3.4.4.4.Fundamentação per relationem
3.4.4.5.Colisão entre normas
3.4.5.lsonomia
3.4.6.Publicidade dos atos processuais
3.4.7.Princípio da economia processual
3.4.8.Princípio da instrumentalidade das formas
3.4.9.Princípio da razoável duração do processo
3.4.10.Princípio da cooperação
3.4,11.Princípio da boa-fé e lealdade processual
3.4.12.Primazia no julgamento do mérito

4. COMPETÊNCIA

4.1.Introdução
4.2.Competência relativa e absoluta
4.2.1.Competência relativa
4.2.1.1.Legitimado para arguir a incompetência relativa
4.2.1.2.Reconhecimento de ofício da incompetência relativa
4.2.1.3.Momento para alegação da incompetência relativa
4.2.2.Competência absoluta
4.2.2.1.Legitimado para arguir a incompetência absoluta
4.2.2.2. Momento de arguição da incompetência absoluta
4.2.3.Identidades procedimentais
4.2.3.1.Forma de alegação da incompetência
4.2.3.2.Reconhecimento da incompetência e atos processuais já praticados
4.3. Critérios para fixação da competência
4.4.Limites da jurisdição nacional
4.4.1.Introdução princípio da efetividade
4.4.2.Competência internacional concorrente e exclusiva
4.4.3.Litispendência internacional
4.5.Espécies de competência
4.5.1.Competência territorial
4.5.1.1.Foro comum (ou geral ou ordinário) - art. 46 do CPC
4.5.1.2.Direito real imobiliário - art. 47 do CPC
4.5.1.3.Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e ações em que o espólio for réu- art. 48 do CPC
4.5.1.4.Réu ausente-art.49 do CPC
4.5.1.5.Réu incapaz-art.50 do CPC
4.5.1.6.União
4.5.1.7.Competência por delegação - art. 109, § 30, da CF
4.5.1.8.Estado ou Distrito Federal
4.5.1.9.Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável - art. 53,1,do CPC
4.5.1,10.Ação de alimentos - art. 53, II, do CPC
4.5.1.11.Pessoa jurídica como réu - art. 53, III, "a' do CPC
4.5.1.12.Obrigações contraídas pela agência ou sucursal - art. 53,III,"b' do CPC
4.5.1.13.Sociedade ou associação que carece de personalidade jurídica figurar como ré - art. 53, III, 'c' do CPC
4.5.1.14.Obrigação a ser cumprida art. 53, III, "d' do CPC
4.5.1.15.Direitos previstos no Estatuto do Idoso (art. 53, 111, "e' do CPC)
4.5.1.16.Sede da serventia notarial ou de registro
4.5.1.17.Reparação de dano - art. 53,IV, "a" do CPC
4.5.1.18.Administrador ou gestor de negócios alheios figurando como réu art.53, IV, "b' do CPC
4.5.1.19.Reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos art. 53,V,do CPC
4.5.2.Competência funcional
4.5.2.1.Conceito
4.5.2.2.Competência funcional ou competência territorial absoluta?
4.5.2.2.1.Art. 47 do CPC - ações reais imobiliárias
4.5.2.2.2.Art. 2.0 da Lei 7.347/1985 - Ação civil pública
4.5.3.Competência em razão da matéria
45.4.Competência em razão da pessoa
4.5.5.Competência em razão do valor da causa
4.5.5.1.Juizados Especiais Estaduais - Lei 9.099/1995
4.5.5.2.Juizados Especiais Federais – Lei 10.259/2001
4.5.5.3.Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual – Lei 12.153/2009
4.5.5.4.Foros regionais (distritais) .
4.6.Competência da justiça federal
4.6,1.Competência em razão da pessoa (ratione personae)
4.6.1.1.Inciso 1 -"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho
4.6.1.1.1.Sujeitos previstos no inciso legal que deter-
minam a competência da Justiça Federal
4.6.1.1.2.Espécie de interesse que motiva a participação dos entes federais no processo
4.6.1.1.3.União e ação de usucapião
4.6.1.1.4.Intervenção dos entes federais em processos
em trâmite perante a Justiça Estadual
4.6.1.1.5.Competência recursal para reconhecer a
incompetência absoluta
4.6.1.2.Inciso II - "as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País
4.6.1.3.Inciso VIII - "os mandados de segurança e os habeas data
contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais
4.6.2.Competência em razão da matéria (ratio materiae)
4.6,2.1.Inciso III - "as causas fundadas em tratado ou contrato
da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional
4.6.2.2.Inciso X - "(...), a execução da carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização
4.6.2.3.Inciso XI - "a disputa sobre direitos indígenas"
4.6.2.4.Inciso V-A -"as causas relativas a direitos humanos a que se refere o 5 5.0 deste artigo
4.7.Prorrogação de competência
4.7.1Conceito
4.7.2.Prorrogação legal
4.7.2.1.Conexão e continência
4.7.2.1.1.Conceito
4.721.2.Insuficiência do conceito legal de conexão
4.7.2.1.3.Vantagens e desvantagens da reunião dos processos
4.7.2.1.4.Obrigatoriedade ou facultatividade na reunião de processos em razão da conexão
4.7.2,2.Ausência de alegação de incompetência relativa
4.7.3.Prorrogações voluntárias
4.7.3.1.Eleição de foro
4.7.3.2.Vontade unilateral do autor
4.8. Prevenção
4.8.1.Conceito
4.8.2.Prevenção de causas conexas em primeiro grau de jurisdição
4.9.Princípio da perpetua tio jurisdictíonis- art. 43 do CPC
4.10.Competência adequada

5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

5.1.Introdução
5.2.Sucumbência e causalidade
53.Cabimento de condenação em honorários advocatícios
5.4.honorários sucumbenciais recursais
5.5.Valor dos honorários sucumbenciais
5.6. Condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários sucumbenciais
5.7.Sucumbência recíproca
5.8.Pagamento na pessoa da sociedade de advogados
5.9.Termo inicial dos juros
5.10.Omissão da condenação em honorários advocatícios em sentença transitada em julgado
5.11.Legitimidade para impugnar e executar
5.12.Direito ao ressarcimento dos honorários contratuais

6. GRATUIDADE DE JUSTIÇA

6.1.Beneficiarios da assistência judiciária
6.2.Benefício da gratuidade
6.3.Gratuidade e adiantamento de honorários periciais
6.4.Concessão parcial de gratuidade e parcelamento
6.5.Condenação do beneficiário da gratuidade
6.6.Procedimento
6.6.1.Forma do pedido de concessão da gratuidade
6.6.2.Indeferimento do pedido
6.6.3.Deferimento do pedido
6.6.4.Impugnação à decisão concessiva do benefício
6.6.5. Instrução probatória
6.6.6.Revogação do benefício
6.6.7.Recorribilidade
6.7.Trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade

7. LITISCONSÓRCIO

7.1.Conceito
7.2.Hipóteses de cabimento
7.3.Classificação do litisconsórcio
7,3.1.Litisconsórcio ativo, passivo e misto
7.3.2.Litisconsórcio inicial (originário) ou ulterior (posterior, incidental ou superveniente)
7.3.3.Litisconsórcio necessário ou facultativo
7.3.4.Litisconsórcio unitário e simples
7.4.Limitação do litisconsórcio facultativo
7.4.1.Introdução
7.4.2.Reconhecimento de ofício pelo juiz
7.4.3.Pedido da Parte
7.4.4.Litisconsórcio recusável
7.4.5.Consequência jurídica da limitação do litisconsórcio facultativo
7.5.Litisconsórcio necessário e unitário. Necessárias distinções
7.6.Litisconsórcio ativo necessário?
7.7.Existe a intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro?
7.8.Vício gerado pela ausência de litisconsórcio necessário
7.9.Litisconsórcio alternativo e sucessivo
7.10.Dinâmica entre os litisconsortes
7.10.1.Introdução
7.10.2.Atos de disposição de direito
7.10.3.Presunção de veracidade dos fatos na revelia (art. 345, 1, do CPC)
7.10.4.Recurso interposto por somente um litisconsorte (art. 1.005, caput, do CPC)
7.10.5.Produção da prova
7.10.6.A confissão e o litisconsórcio
7.10.7.Prazo para os litisconsortes.

8. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

8.1.Intervenções típicas e atípicas
8.1.1.Processo/fase de conhecimento
8.1.1.1.Intervenções da Lei 9.469/1997
8.1.1.2.Ação de alimentos
8.1.2.Processo/fase de execução
8.1.3.Ação probatória autônoma
8.2.Assistência
8.2.1.Introdução
8.2.2.Assistência simples (adesiva)
8.2.3.Assistência litisconsorcial (qualificada)
8.2.3.1.Assistente litisconsorcial ou litisconsorte facultativo ulterior?
8.2.4.Procedimento da assistência
8.2.5.Os poderes do assistente simples
8.2.6. Os poderes do assistente litisconsorcial
8.2.7.Imutabilidade da justiça da decisão
8.2.8.Justiça da decisão e coisa julgada
8.3. Denunciação da lide
8.3.1.Conceito
8.3.2.Hipóteses de cabimento
8.3.2.1.Denunciação da lide pelo comprador evicto.
8.3.2.2.Denunciação do obrigado, por lei ou contrato, a indenizar regressivamente a parte (art. 125, II, do CPC)
8.33.Facultatividade
8.3.4.Qualidade processual do denunciado
8.3.5.Condenação e cumprimento de sentença diretamente contra o Denunciado
8.3.6.Denunciação sucessiva
8.3.7.Procedimento da denunciação da lide feita pelo autor
8.3.8.Procedimento da denunciação pelo réu
8.4.Chamamento ao processo
8.4.1.Conceito
8.4.2.Hipóteses de cabimento
8.4.3.Procedimento
8.4.4.Chamamento ao processo no direito do consumidor
8.5. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
8.5.1.Introdução
8.5.2.Momento Procedimento
8.5.4.Forma de defesa do sócio (ou da sociedade na desconsideração Inversa)
8.5.5.Recorribilidade
8.5.6.Fraude à execução
8.6.Amicus curicie
8.6.1.Introdução
8.6.2.Interesse institucional
8.6.3.Requisitos
8.6.4.Aspectos procedimentais

9. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E CALENDARIZAÇÃO PROCEDIMENTAL

9. 1.Negócio jurídico processual
9.1 .1.Espécies de negócios jurídicos processuais .
9.1.2.Negócios jurídicos processuais típicos
9.13.Cláusula geral de negócios jurídicos processuais
9.1.4.Objeto do negócio jurídico processual previsto no art. 190 do CPC
9.1.4.1.Introdução
9.1.4.2.Acordo procedimental
9.1.4.3.Posições processuais
9.1.5.Momento
9.1.6.Requisitos formais
9.1.6.1.Introdução
9.1.6.2.Requisitos formais gerais do negócio jurídico
9.1.6.3.Direitos que admitam a autocomposição
9.1.6.4.Nulidade
9.1.6.5.Inserção abusiva em contrato de adesão
9.1.6.6.Vulnerabilidade
9.1.7.Limites à liberdade das partes
9.1.7.1.Introdução
9.1.7.2.Normas fundamentais do processo
9.1.7.3.Normas cogentes
9.1.7.4.Desnecessidade e incapacidade de atingir os objetivos previsto sem lei
9.1.8.Decisão que decreta a invalidade do negócio jurídico processual
9.1.9.Casuística
9.2.Calendário procedimental
9.2.1.Introdução
9.2.2.Negócio jurídico plurilateral
9.2.3.Momento de definição do calendário
9.24.Revisão excepcional do calendário

10. ATOS PROCESSUAIS

10.1.Introdução
10.2.Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
10.2.1.Introdução
10.2.2.Atos processuais por meio eletrônico
10.2.3.Prática eletrônica de atos notariais e de registro
10.2.4.Garantias dos sistemas de automação processual
10.2.5.Publicidade
10,2.6.Acesso e participação das partes e de seus procuradores
10.2.7.Garantias de natureza técnica
10.2.8.Registro do ato processual eletrônico
10.2.9.Regulamentação da prática e da comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico
10.2.10.Caráter oficial das informações processuais prestada pelos sistemas dos tribunais
10.2.11.Problemas técnicos e erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos
10.2.12.Facilitação no acesso aos autos eletrônicos
10.3.Dos atos das partes
10.3.1.Eficácia imediata dos atos processuais
10.3.2.Direito de exigir recibo
10.3.3.Cotas marginais ou interlineares
10.4.Dos Pronunciamentos do Juiz
10.4.1.Pronunciamentos do juízo de primeiro grau
10.4.11.Sentença
10.4.12Decisão interlocutória..
10.41.3.Despacho
10.4.1.4.Decisão interlocutória x despacho ordinatórios
10.4.2.Pronunciamentos proferidos em tribunal
10.4.2.1.Acórdão
10.4.3.Requisitos formais dos pronunciamentos judiciais
10.4.4.Publicação dos pronunciamentos
10.5. Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
10.5.1.Autuação
10.5.2.Numeração e rubrica das folhas dos autos
10.5.3.Termo de juntada, vista e conclusão
103.4.Métodos de registro dos atos processuais
10.5.5.Formalidades materiais dos atos e termos processuais
10.6.Do tempo dos atos processuais
10.6.1.Dias úteis das 06:00 às 20:00
10.6.2.Momento para a prática eletrônica de ato processual
10.6.3.Atos praticados durante as férias forenses e feriados
10.7.Do lugar da prática dos atos processuais
10.8.Dos prazos
10.8.1.Espécies de prazos processuais
10.8.2.Comparecimento em juízo
10.8.3.Ato praticado antes do início da contagem do prazo
10.8.4.Contagem do prazo
10.8.5.Intimação tácita por meio eletrônico
10.8.6.Suspensão e interrupção do prazo
10.8.7.Obstáculo criado pela parte contrária
10.8.8.Foro onde for difícil o transporte
10.8.9.Vedação à redução de prazo sem a anuência das partes
10.8.10.Preclusão
10.8.11.Extinção do direito de emendar o ato processual
10.8.12.Contagem do prazo
10.8.13.Indisponibilidade dos sistemas de informática
10.8.14.Publicação no diário oficial
10.8.15.Renúncia ao prazo recursal
10.8.16.Prazos para o pronunciamento judicial
10.8.17.Prazos para os serventuários da justiça
10.8.18.Termo inicial do prazo
102.19.Contagem e fluência do prazo
10.8.20.Atos da parte
10.8.21.Atos praticados por carta
10.8.22.Excesso de prazo pelo serventuário
10.8.23.Restituição dos autos
10.8.24.Excesso de prazo pelo magistrado
10.9. Comunicação dos atos processuais
10.9.1.Formas de comunicação
10.9.2.Citação
10.9.3.Intimação
10.9.3.1.Conceito
10.9.3.2.Meios de intimação
10.9.3.3.Responsável pela intimação
10.9.3.4.Intimação da Fazenda Pública
10.9.3.5.Intimação por meio eletrônico
10.9.3.6.Intimação por publicação no órgão oficial
10.9.3.7 Intimação em nome da sociedade de advogados
10.9.3.8.Requisitos formais da publicação (nome da parte, do advogado ou da sociedade)
10.9.3.9.Publicação em nome de advogado indicado
10.9.3.10.Retirada dos autos de cartório
10.9.3.11.Alegação da nulidade
10.9.3.12.Intimação pessoal do advogado
10.9.3.13.Intimação pelo correio
10.9.3.14.Intimação pelo escrivão ou chefe de secretaria
10.9.3.15.Intimação por oficial de justiça
10.9.3.16.Intimação ficta Cartas
10.9.4.1.Espécies
10.9.4.2.Carta de ordem
10.9.4.3.Carta rogatória
10.9.4.4.Carta precatória
10.9.4.5.Carta arbitral
10.9.4.6. Requisitos formais
10.9.4.7.Prazo para cumprimento
10.9.4.8.Princípio do contraditório
10.9.4.9.Caráter itinerante
10.9.4.10.Transmissão da carta por telefone
10.9.4.11.Impulso oficial
10.9.4.12.Recusa no cumprimento da carta
10.9.4.13.Devolução da carta
10.10.Ordem cronológica de julgamento
10.10.1.Introdução
10.10.2.Publicidade
10.10.3.Requerimento em processo já incluído na ordem de julgamento
10.10.4.Exceções à ordem cronológica
10.10.5.Dever ou faculdade?

11. VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS

11.1.Introdução
11.2.Vício e nulidade
11.3.Classificação
11.4.Mera irregularidade
11.5.Nulidades relativas
11.6.Nulidade absoluta
11.7.Inexistência jurídica
11.8.Efeito expansivo e confinamento das nulidades

12. TUTELA PROVISÓRIA

12.1.Introdução
12.7.Disposições gerais da tutela provisória
12.2.1.Introdução
12.2.2.Tutela provisória antecedente ou incidental
122.3.Efetivação da tutela provisória
12.2.4.Provisoriedade
12.14.1.Introdução
12.2.4.2.Revogação expressa ou tácita
1224.3.Tutela provisória e agravo de instrumento
12.2.4.4.Fundamento e forma da revogação da tutela provisória
12.2.4.5.Tutela cautelar concedida em sentença
12.2.5.Discricionariedade e fundamentação da decisão
12.2.6.Competência
12.2.6.1.Regra de competência
12.2.6.2.Críticas ao art. 299,caput, do CPC
12.2.6.3.Competência e prevenção do juízo
12.2.6.3.1.Juízo competente e prevenção
12.2.6.3.2.Juízo incompetente e prevenção
12.2.6.4.Competência em grau recursal e em ação de competência originária de tribunal
12.3.Comparação entre tutela cautelar e tutela antecipada
12.3.1.Introdução
12.3.2.Identidades
12.3.2.1.Requisitos para concessão
12.3.2.2.Caução
12.3.2.3.Responsabilidade objetiva
12.3.2.3.1.Hipóteses legais de responsabilidade objetiva
12.3.2.3.1.1.Sentença desfavorável (art. 302,l,doCPC)
12.3.2.3.1.2.Obtenção da liminar da tutela em caráter antecedente e não fornecimento de meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias (art. 302, II, do CPC)
12.3.2.3.1.3.Cessação da eficácia em qualquer hipótese legal (art. 302,III, do CPC)
12.3.2.3.1.4.Sentença de prescrição e decadência (art. 302, IV, do CPC)
12.3.3.Liquidação e execução
12.3.4.Concessão de ofício
12.3.5.Audiência de justificação
12.3.6.Fungibilidade entre as espécies de tutela de urgência
12.4.Tutela antecipada
12.4.1.Objeto da antecipação
12.4.2.Processos e procedimentos compatíveis
12.4.3.Requisito negativo-irreversibilidade
12.4.4.Legitimação
12.4.5.Momento da antecipação
12.4.5.1.Tutela antecipada requerida em caráter antecedente
12.4.5.1.1.Procedimento
12.4.5.1.2.Estabilização da tutela antecipada
12.4.5.1.2.1.Introdução
12.4.5.1.2.2.Estabilização de tutela antecipada ou de tutela provisória
12.4.5.1.2.3.Restrição a concessão antecedente de tutela antecipada
12.4.5.1.2.4.Tutela antecipada parcial
12.4.5.1.2.5.Recurso do réu
12.4.5.1.2.6. Qual é o recurso previsto no art. 304, caput, do CPC?
12.4.5.1.2.7.Vontade do autor
12.4.5.1.2.8.Litisconsórcio e assistência
12.4.51.2.9.Extinção do processo
12.4.5.1.2.10.Inexistência de coisa julgada
12.4.5.1.2.11.Ação no prazo de 2 anos
12.4.5.1,2.1.2.Ação rescisória
12.4.5.2.Tutela antecipada requerida em caráter incidental
12.4.5.2.1.Introdução
12.4,5.2.2.Inaudita altera porte
12.4.6.Sentença
12.4.7.Fase recursal
12.4.8.Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
12.5.Tutela cautelar
12.5.1.Autonomia
12.5.2.Sumariedade
12.5.3.Instrumentalidade
12.5.4.Cautelares típicas e generalidade da tutela cautelar
12.5.5.Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
12.5.5.1.Introdução
12.5.5.2.Procedimento
12.5.5.2.1.Petição inicial
12.5.5.2.2.Contraditório na demanda cautelar
12.5.5.2.3.Revelia
12.5.5.2.4.Instrução probatória
12.5.5.2.5.Sentença
12.5.6.Coisa julgada material
12.5.7.Pedido cautelar e pedido principal
12.5.7.1.Concessão e efetivação da tutela
12.5.72 Elaboração do pedido principal mesmo diante da não concessão ou não efetivação
12,5.8.Cessação daeficácia da tutela cautelar
12.5.8.1.Não dedução do pedido principal no prazo legal (art. 309,1,doCPC)
12.5.8.2.Ausência de efetivação da tutela cautelar no prazo de 30 dias (art.309, II,do CPC)
12.5.8.3. Improcedência do pedido principal ou extinção terminativa do processo (art.309,III,do CPC)
12.6.Tutela da Evidência
12.6.1.Introdução
12.6.2.Hipóteses de cabimento
12.6.2.1.Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito Protelatário do réu
12.6.2.2.Fato provável e tese jurídica pacificada nos tribunais superiores
12.6.2.3.Prova documental em ação reipersecutória
12.6.2.4.Prova documental sem prova do réu capaz de gerar dúvida razoável ao juiz
12.6.3.Procedimento
12.6.4.Tutela da evidência atípica

13. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

13.1 Formação do processo
13.1.1.Formação gradual da relação jurídica processual
13.1.2.Momento da propositura da ação
13.1.3.Litispendência
13.2.Suspensão do processo
13.2.1.Suspensão do procedimento
13.2.2.Suspensão própria e imprópria
13.2.3.Decisão de suspensão do processo
13.2.4.Impugnabilidade da decisão de suspensão do processo
13.2.5.Morte ou perda da capacidade processual da parte
13.2.6.Dissolução de sociedade
13.2.7.Morte ou perda de capacidade processual do representante legal
13.2.8.Morte ou perda de capacidade processual do advogado
13.2.9.Convenção das partes
13.2.10.Arguição de impedimento ou de suspeição
13.2.11.Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas
13.2.12.Prejudicial idade
13.2.13.Necessidade de verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada para outro juízo
13.2.14.Força maior
13.2.15.Acidentes e fatos da navegação de competência do tribunal marítimo
13.2.16.Demais casos regulados pelo Código de Processo Civil
13.2.17.Pelo parto ou adoção
13.2.18.Pela paternidade
13.2.19.Prazo de suspensão
13.2.20.Vedação à prática de atos processuais durante a suspensão do processo
13.2.21.Arguição de suspeição e impedimento do juiz
13.2.22.Verificação da existência de fato delituoso pela justiça criminal
13.3.Extinção do processo
13.3.1.Extinção do processo
13.3.2.Impropriedade do termo "extinção parcial do processo"
13.3.3.Princípio da cooperação e extinção do processo por sentença terminativa
13.3.4.Reconhecimento jurídico do pedido

14. PETIÇÃO INICIAL

14.1.Introdução
14.2.Requisitos estruturais da petição inicial
14.2.1.Juízo singular ou colegiado a que é dirigida a petição inicial
14.2.2.Indicação das partes e sua qualificação
14.2.3.Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido
14.2.4.Pedido
14.2.5.Valor da causa
14.2.6.Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos Alegados
14.2.7.Opção do autor quanto à realização da audiência de conciliação ou de mediação
14.3. Documentos indispensáveis à propositura da demanda

15. POSTURAS DO JUIZ DIANTE DA PETIÇÃO INICIAL

15.1.Introdução
15.2.Emenda da petição inicial
15.3.Indeferimento da petição inicial
15.3.1.Conceito de indeferimento, recorribilidade e juízo de retratação
15.3.2.Hipóteses de indeferimento da petição inicial
15.3,2.1.Inépcia da petição inicial
15.3.2.2. Manifesta ilegitimidade de parte
15.3.2.3.Falta de interesse de agir
15.3.2.4.Ausência de emenda da petição inicial
15.4.Julgamento liminar de improcedência
15.4.1.Introdução
15.4.2.Requisitos para o julgamento de improcedência liminar
15.4.3.Conduta do juiz
15.4.4.Julgamento parcial de improcedência liminar?
15.4.5.Julgamento da apelação pelo tribunal
15.5.Citação
15.5.1.Conceito
15.5.2.Efeitos da citação
15.5.2.1. Efeitos processuais
15.5.2.1.1.Indução à litispendência
15.5.2.1.2.Estabilização da demanda
15.5.2.2.Efeitos materiais
15.5.2.2.1.Tornar a coisa litigiosa
15.5.2.2.2.Constituição em mora do devedor
15.5.2.2.3.Interrupção da prescrição
15.5.3.Modalidades de citação
15.5.3.1.Correio
15.5.3.2.Oficial de justiça
15.5.3.3.Edital
15.5.3.4.Meio eletrônico
15,5.3.5.Comparecimento do réu em cartório

16. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

16.1.Citação do réu para comparecimento à audiência de conciliação ou de mediação
16.2.Conciliador e mediador
16.3.Número de sessões
16.4.Intimação do autor
16.5.Desinteresse das partes na realização da audiência
16.6.Não realização de audiência quando o direito material não admitir autocomposição
16.7.Outras hipóteses de dispensa da audiência
16.8.Desinteresse na realização da audiência e litisconsórcio
16.9.Ato atentatório à dignidade da justiça
16.10.Presença de advogado ou defensor público
16.11.Representante com poderes para negociar e transigir
16.12.Redução a termo da homologação por sentença.
16.13.Pauta

17. RESPOSTAS DO RÉU

17.1.introdução
17.2.Contestação
17.2.1.Prazo
17.2.2.Matérias de defesa
17.2.2.1.Defesas processuais
17,2.2.1.1.Defesas dilatórias
17.2.2.11.1.Inexistência ou nulidade de citação (art. 337, 1, do CPC)
17.2.2.1.1.2.Incompetência do juízo (art.337,II,doCPC)
17.2.2.1.1.3.Conexão/continência (art. 337,VIII,do CPC)
17.2.2.1.2.Defesas peremptórias
17.2.2.1.2.1.Inépcia da petição inicial (art. 337, IV, do CPC)
17.2.2.1.2.2.Perempção (art. 337, V, do CPC)
17.2.2.1.2.3.Litispendência (art. 337, VI, do CPC)
17.2.2.1.2.4.Coisa julgada (art. 337, VII, do CPC)
17.2.2.1.2.5. Convenção de arbitragem (art.337, X, do CPC)
17.2.2.1.2.6. Carência da ação por falta de interesse de agir e ilegitimidade (art.337,XI, do CPC)
17.2.2.1.3.Defesas dilatórias potencialmente peremptórias
17.2.2.1.3.1.Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização(art.337, IX, do CPC)
17.2.2.1.3.2. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar (art.337, XII,do CPC)
17.2.2.1.3.3. Incorreção do valor da causa (art.337,III,do CPC)
17.2.2.1.3.4.Carência de ação por ilegitimidade de parte (art. 337, Xl do CPC)
17.2.2.1.3.5.Indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.337,XIII,do CPC)
17.2.2.2.Defesas de mérito
17.2.2.2.1.Defesa de mérito direta
17.2.2.2.2.Defesa de mérito indireta
17.2.3.Princípio da impugnação específica dos fatos
17.2.4.Princípio da eventualidade Reconvenção
17.3.Reconvensão
17.3.1.Conceito
17.3.2.Condições da ação
17.3.2.1. Legitimidade de parte
17.3.2.2.Interesse de agir
17.3.3.Pressupostos processuais
17.3.4.Procedimento

18. REVELIA

18.1.Conceito
18.2.Efeitos
18.2.1.Fatos alegados pelo autor serão reputados verdadeiros
18.2.2.Desnecessidade de intimação do réu revel
18.2.3.Julgamento antecipado do mérito
18.3.Modificação objetiva da demanda
18.4.Ingresso do réu revel no processo
18.4.1.Participação do réu revel no procedimento probatório
18.4.1.1.Provas causais
18.4.1.2.Provas pré-constituídas

19. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO
DO PROCESSO

19.1.Providências preliminares
19.2.Julgamento conforme o estado do processo
19.2.1.Introdução
19.2.2.Extinção do processo sem a resolução do mérito
19.2.3.Extinção do processo com a resolução do mérito, fundada no art. 487,II e 111, do CPC
19.2.4.Julgamento antecipado do mérito
19.2.5.Julgamento antecipado parcial do mérito
19.2.6.Saneamento e organização do processo

20. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

20.1Introdução
20.2.Procedimento
20.2.1.Abertura e pregão das partes
20.2.2.Conciliação (tentativa de autocomposição)
20.2.3.Fixação dos pontos controvertidos
20.2.4.Esclarecimentos do perito
20.2.5.Depoimento pessoal
20.2.6.Oitiva das testemunhas
20.2.7.Debates orais
20.2.8.Prolação da sentença
20.3.Audiência uma e contínua
20.4.Adiamento da audiência

21. PROVAS

21.1.Teoria geral das provas
21.1.1.Conceito de prova
21.1.2.Espécies de prova
21.1.3.A verdade possível e a verossimilhança
21.1.4.A caducidade das expressões "verdade formal" e "verdade real"
21.1.5.Direito à prova no processo civil
21.1.6.Objeto da prova
21.1.6.1.Exclusão do objeto de prova (art. 374 do CPC)
21.1.6.2.Relevância e pertinência
21.1.6.3.Fatos notórios
21.1.6.4.Fatos confessados
21.1.6.5.Ausência de controvérsia Presunção
21.1.6.7.Prova do direito (art. 376 do CPC)
21.1.7.Ônus da prova
21 .1 .7.1.Regras de distribuição do ônus da prova
21.1.7.2.Inversão do ônus da prova
21.1.7.3.Momento de inversão do ônus da prova
21.1.7.4.Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas Processuais
21.1.8.A produção da prova de ofício ("poder" ínstrutório do juiz)
21.1.9.Preclusões para o juiz na atividade probatória
21.1.10.Valoração da prova
21.1.11.Prova emprestada
21.1.12.Prova ilícita
21.1.12.1.Proibição constitucional às provas ilícitas
21.1.13.Prova atípicas
21.1.14.Ação probatória autônoma
21.1.14.1.Introdução
21.1.14.2.Cabimento
21.1.14.3.Competência
21.1.14.4.Procedimento
21.2.Provas em espécie
21.2.1.Ata notarial
21.2.1.1.Introdução
21.2.1.2.Cabimento
21.2.1.3.Procedimento
21.2.2.Depoimento pessoal
21.2.2.1.Conceito
21.2.2.2.Os sujeitos envolvidos no depoimento pessoal
21.2.2.3.Consequências do depoimento pessoal
21.2.2.4.Procedimento
21.2.3.Da confissão
21.2.3.1.Conceito
21.2.3.2.Espécies de confissão
21.2.3.3.Indivisibilidade da confissão
21.2.3.4. Invalidação da confissão
21.2.4.Da exibição de documento ou coisa
21.2.4.1.Conceito
21.2.4.2.Aspectos procedimentais comuns
21 .2.4.3.Procedimento contra a parte contrária
21.2.4.4.Procedimento contra terceiro
21.2.5.Da prova documental
21.2.5.1.Conceito
21.2.5.2.Documento público e sua força probante
21.2.5.3.Documento particular e sua força probante
21.2.5.4.Arguição de falsidade documental
21.2.5.4.1.Natureza jurídica e objeto
21.2.5.4.2.Procedimento
21.2.5.5.Produção da prova documental
21.2.6.Da prova testemunhal
21.2.6.1.Conceito
21.2.6.2.Cabimento
21.2.6.3.Sujeitos que podem testemunhar
21.2.6.4.Direitos e deveres da testemunha
21.2.6.5.Produção da prova testemunhal
21.2.7.Da prova pericial
21.2.7.1.Conceito e espécies
21.2.7.2.Cabimento
21.2.7.3.Procedimento
21.2.7.3.1.Indicação do perito
21.2.7.3.2.Escusa do perito
21.2.7.3.3. Prova pericial complexa
21.2.7.3.4.Sustituição do perito
21.2.7.3.5.Atos preparatórios
21.2.7.3.6.Intimação prévia das partes
21.2.7.3.7.Apresentação do laudo
21.2.7.4.Prova pericial e audiência de instrução e julgamento
21.2.7.5.Segunda perícia
21.2.7.6.Princípio da persuasão racional e a prova pericial
21.2.8.Da inspeção judicial
21.2.8.1.Conceito
21.2.8.2.Procedimento

22. SENTENÇA

22.1.Conceito legal de sentença
22.2.Classificação das sentenças
22.2.1.Conteúdo da sentença
22.2.1.1.Teoria ternária e teoria quinaria
22.2.1.2.Sentença meramente declaratória
22.2.1.3.Sentença constitutiva
22.2.1.4.Sentença condenatória
22.2.1.5.Sentença executiva lato sensu
22.2.1.6.Sentença mandamental
22.2.2.Resolução de mérito
22.2.2.1.Sentenças terminativas (art. 485 do CPC)
22.2.2.1.1.Indeferimento da petição inicial
22.2.2.1.2.Processo parado durante mais de um ano por negligência das partes
22.2.2.1.3.Abandono do processo
22.2.2.1.4. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do Processo
22,2.2.1.5.Perempção, coisa julgada e litispendência
22.2.2.1.6.Carência da ação
22.2.2.1.7.Convenção de arbitragem
22.2.2.1.8.Desistência da ação
22.2.2.1.9.Direitos intransmissíveis
22.2.2.1.10. Repropositura da ação
22.2.2.2. Sentenças definitivas (art. 487 do CPC)
22.2.2.2.1.Acolhimento ou rejeição do pedido
22.2.2.2.2.Reconhecimento jurídico do pedido
22.2.2.2.3.Transação
22.2.2.2.4.Prescrição e decadência
22.2.2.2.5.Renúncia
22.3.Elementos da sentença
22.3.1.Relatório
22.3.2.Fundamentação
22.3.3.Dispositivo
22.3.4.Comentários gerais a respeito dos elementos da sentença
22.4.Sentença líquida
22.5. Princípio da congruência
22.5.1.Conceito
22.5,2.Exceções ao princípio da congruência
22.6. Sentença extra petita
22.6.1.Conceito
22.6.2.Recorribilidade da Sentença extra perita
22.7.Sentença ultra perita
22.7.1.Conceito
22.7.2.Recorribilidade da sentença ultra petita
22.8.Sentença citra perita (infra petita)
22.8.1.Conceito
22.8.2.Recorribilidade da sentença citra petita
22.9.Situação fática no momento da prolação da sentença
22.10.Modificação da sentença pelo juízo sentenciante
22.11.Ações que tenham como objeto obrigação de fazer e não fazer
22.12.Capítulos de sentença

23. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

23.1.Natureza jurídica da liquidação
23.2.Conceito de liquidez e obrigações liquidáveis
23.3.Títulos que podem ser objeto de liquidação
23.4.Vedação à sentença ilíquida
23.5.Liquidação na pendência de recurso recebido no efeito suspensivo
23.6.Decisão que julga a liquidação: decisão interlocutória ou sentença?
23.7.Natureza da decisão pela qual a liquidação é julgada
23.8.Liquidação como forma de frustração da execução
23.9.Natureza jurídica da liquidação
23.10.Legitimidade ativa
23.11.Competência
23.12.Regra da fidelidade ao titulo executivo (art. 509, § 40, do CPC)
23.13.Espécies de liquidação
23.13.1.Introdução
23.13.2.Liquidação por arbitramento
23.13.2.1.Cabimento
23.13.2.2.Procedimento
23.13.3.Liquidação pelo procedimento comum

24. COISA JULGADA

24.1.Coisa julgada formal e coisa julgada material
24.2.Coisa julgada total e parcial
24.3.Conceito e natureza jurídica
24.4.Função negativa da coisa julgada
24.5.Função positiva da coisa julgada
24.6.Limites objetivos da coisa julgada
24.7.Limites subjetivos da coisa julgada
24.8.Eficácia preclusiva da coisa julgada
24.9.Coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado.
24.10.Relativização da coisa julgada
24.10.1.Introdução
24.10.2.Coisa julgada inconstitucional
24.10.3.Coisa julgada injusta inconstitucional
24.11.Coisa julgada secundum eventum probationis
24.12.Coisa julgada secundum eventum litis

25. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

25.1.Introdução
25.2.Consignação extrajudicial
25.3.Competência
25.4.Legitimidade
25.5.Objeto da demanda consignatória
25.6.Procedimento
25.7.Complementação do depósito
25.8.Consignação de prestações sucessivas
25.9.Ação de consignação fundada na dúvida referente à titularidade do crédito
25.10.Consignatária de aluguéis e outros encargos locatícios

26. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

26.1.Introdução
26.2.Legitimidade
26.3.Natureza dúplice
26.4.Competência
26.5.Procedimento

27. AÇÕES POSSESSÓRIAS

27.1.Proteção possessória
27.2.Fungibilidade
27.3.Ação dúplice?
27.4.Competência
27.5. Legitimação
27.6. Exceção de domínio
27.7. Cumulação de pedidos
27.8. Procedimento
27.8.1.Reintegração e manutenção de posse
27.8.2.Interdito proibitório
27.8.3.Especialidades procedimentais no litígio coletivo pela posse

28. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS

28.1.Introdução
28.2.Procedimento da ação de demarcação
28.3.Procedimento da ação de divisão

29. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

29.1.Introdução
29.2.Pretensões veiculáveis
29.3.Legitimidade ativa
29.4.Legitimidade passiva
29.5.Procedimento

30. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA

30.1.Introdução
30.2.Inventário negativo
30.3.Competência e Universalidade do foro sucessório
30.4.Questões que dependam de prova não documental
30.5.Administrador provisório
30.6.Inventariante
30.7.Arrolamento sumário
30.8.Arrolamento comum
30.9.Procedimento do inventário
30.10.Colação
30.11.Sonegação
30.12.Pagamento das dívidas
30.13.Herdeiro preterido
30.14.Partilha

31. EMBARGOS DE TERCEIRO

31.1. Conceito
31.2.Legitimação
31.2.1.Legitimidade ativa - a condição de terceiro.
31.2.2.Legitimação passiva
31.3.Competência
31.4.Prazo para propositura dos embargos de terceiro
31.5.Procedimento

32.OPOSIÇÃO

32.1.Objeto e natureza jurídica
32.2.Procedimento

33. AÇÃO DE HABILITAÇÃO

33.1.Introdução
33.2.Procedimento

34. AÇÕES DE FAMÍLIA

34.1.Cabimento
34.2.Incentivo às formas consensuais do conflito
34.3.Audiência de mediação e conciliação
34.4.Ministério Público
34.5.Depoimento pessoal do incapaz..

35. AÇÃO MONITÓRIA

35.1.Conceito
35.2.Natureza Jurídica
35.3.Admissibilidade
35.4.Fazenda Pública e ação monitória
35.5.Incapaz e ação monitória
35.6.Propositura da monitória
35.7.Citação do réu
35.8.Posturas do réu
35.9. A natureza jurídica do pronunciamento judicial de deferimento do mandado Monitório
35.10.O pronunciamento concessivo do mandado monitório como despacho de Mero expediente
35.11.O pronunciamento que defere o mandado monitório considerado como sentença - ocorrência da coisa julgada material
35.12.O pronunciamento concessivo do mandado monitório como decisão interlocutória
35.13.O mérito no processo monitório e seu julgamento.
35.14.Natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório
35.15.Procedimento dos embargos ao mandado monitório
35.16.Fase de cumprimento de sentença

36. HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL

36.1.Introdução
36.2.Natureza Jurídica
36.3.Homologação Extrajudicial.
36.4.Penhor legal e autotuteta
36.5.Procedimento

37. REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA

37.1.Declaração de abertura de avaria grossa
37.2.Oferecimento de garantias
37.3.Impugnação à declaração de abertura de avaria grossa
37.4.Levantamento de valores para o pagamento das despesas da alienação
37.5.Apresentação de documentos
37.6.Apresentação do regulamento de avaria grossa
37.7.Impugnação
37.8.Sentença "homologatória.
37.9.Regulador e perito judicial

38. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS

38.1.Introdução
38.2.Legitimidade
38.3.Competência
38.4.Procedimento

39. FORMAS EXECUTIVAS

39.1.Introdução
39.2.Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva
39.3.Execução por sub-rogação (direta) e por coerção (indireta)

40. PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO

40.1.Introdução
40.2.NulIa executio sine titulo
40.3.Patrimonialidade
40.4.Desfecho único
40.5.Disponibilidade da execução
40.6.Utilidade
40.7.Menor onerosidade
40.8.Lealdade e boa-fé processual
40.9.Contraditório
40.10.Atipicidade dos meios executivos

41. SUJEITOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO

41.1.Introdução
41.2.Diferentes espécies de legitimidade na execução
41.2.1.Polo ativo
41.2.2.Polo passivo
41.3.Legitimação ativa
41.3.1.Credor a quem a lei confere título executivo
41.3.2.Legitimidade do Ministério Público
41.3.3.Legitimidade do espólio, herdeiros e sucessores
41.3.4.Legitimidade do cessionário e do sub-rogado
41.4.Legitimidade passiva
41.4.1.Sujeito que figura no título como devedor
41.4.2.Legitimidade passiva do espólio, herdeiros e sucessores
41.4.3.Novo devedor
41.4.4.Fiador
41.4.5.Responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito
41.4.6.Responsável tributário
41.4.7.Legitimidade do responsável secundário
41.5. Intervenção de terceiros na execução
41.5.1.Intervenções típicas
41.5.2.Intervenções atípicas

42. COMPETÊNCIA DA EXECUÇÃO

42.1.Competência do cumprimento de sentença (título executivo judicial)
421.1.Introdução
42.1.2.Competência executiva dos tribunais
42.1.3.Competência do juízo que processou a causa no primeiro grau de Jurisdição
42.1.3.1.Exceções à regra do art. 516, II, do CPC
42.1.3.2.Trâmite dos autos entre diferentes juízos
42.1.3.3.A regra do art. 516, parágrafo único, do CPC e a perpetuatio jurisdictionis
42.1.4.Competência para o cumprimento de sentença arbitral, penal condenatória, decisão homologatória de sentença estrangeira e acórdão proferido pelo Tribuna Marítimo
42.2.Competência do processo de execução (título executivo extrajudicial

43. TÍTULO EXECUTIVO

43.1.Introdução
43.2.Requisitos formais da obrigação exequenda
43.3.Títulos executivos judiciais
43.3.1.Sentença proferida no processo civil que reconheça a exigibilidade
de uma obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
43.3.2.Decisão homologatória de autocomposição judicial
43.3.3.Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer Natureza
43.3.4.Formal e certidão de partilha
43.3.5.Crédito de auxiliar da justiça quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial
43.3.6.Sentença penal condenatória transitada em julgado
43.3.7.Sentença arbitral
43.3.8.Sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça
433.9.Decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça
43.4.Títulos executivos extrajudiciais
43.4.1.Introdução
43.4.2.Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque
43.4.3.Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor
43.4.4.Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas
43.4.5.Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunal
43.4.6.Contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução
43.4.7.Contrato de seguro de vida em caso de morte
43.4.8.Crédito decorrente de foro e laudêmio
43.4.9.Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio
43.4.10.Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, território e município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei
43.4.11.Crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas em convenção de condomínio ou aprovadas em assembleia-geral, desde que documentalmente comprovadas
43.4.12. Certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei
43.4.13.Todos os demais títulos, aos quais, por disposição expressa, a lei atribui força executiva

44. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

44.1.Obrigação e responsabilidade patrimonial
44.2.Inexistência de responsabilidade pessoal
44.3.Bens que respondem pela satisfação na execução
44.4.Impenhorabilidade de bens
44.4.1.Patrimônio mínimo e dignidade humana
44.4.2.As hipóteses específicas de impenhorabilidade no direito brasileiro
44.4.2,1.Bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução (art. 833,1, do CPC)
44.4.2.2.Móveis, pertences e utilidades domésticas (art. 833, li, do CPC)
44.4.2.3.Vestuários e pertencentes de uso pessoal (art. 833, III, do CPC)
44.4.2.4.Ganhos aptos a manter a subsistência do executado (art. 833 IV, do CPC)
44.4.2.5.Bens necessários ou úteis ao exercício profissional (art. 833,V do CPC)
44.4.2.6.Seguro de vida (art. 833, VI, do CPC)
44.4.2.7.Materiais necessários para obras em andamento (art. 833,VII, do CPC)
44.4.2.8. Pequena propriedade rural trabalhada pela família (art.833, VIII, do CPC)
44.4.2.9.Recursos públicos ligados à aplicação compulsória em educação, saúde e assistência social (art. 833, IX, do CPC)
44,4.2.10.Valores depositados em caderneta de poupança (art. 833,X,do CPC)
44.4.2.11.Recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político (art. 833, XI, do CPC)
44.4.2,12.Créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra (art. 833, XII, do CPC)
44,5.Responsabilidade patrimonial de imóvel submetido ao regime do direito de superfície
44.6.Responsabilidade patrimonial secundária
44.6.1.Bens do sucessor a título singular
44.6.2.Bens do sócio, nos termos da lei
44,6.3.Bens do devedor, ainda que em poder de terceiros
44.6.4.Bens do cônjuge e do companheiro, nos casos em que os seus bens
próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida
44.6,5.Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução
44.6.6.Bens cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada
em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores
44.6.7.Bens do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade Jurídica
44.7.Fraudes do devedor
44.7.1.Fraude contra credores
44.7.2.Fraude à execução

45. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

45.1.Conceito
45.2.Caução na execução provisória
45.2.1.Função
45.2.2.Natureza jurídica
45.2.3.Requisitos formais
45.2.4.Momento de prestação da caução
4525.Atuação de ofício?
45.3.Dispensa da caução
45.4.Responsabilidade objetiva do exequente
45.5.Formalização dos autos da execução provisória
45.6.Cabimento de multa pelo não pagamento
45.7.Execução provisória contra a Fazenda Pública
45.8.Honorários advocatícios

46. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇAO DE FAZER E NAO FAZER

461.Introdução
46.2.Aspectos procedimentais
46.3.Tutela específica e conversão em perdas e danos
46.3.1.Vontade do exequente
46.3.2.Impossibilidade de obtenção da tutela específica ou resultado prático
Equivalente
46.3.3.Onerosidade excessiva
46.3.4.Procedimento da conversão em perdas e danos
46.4. Atipicidade das formas executivas
46.4.1.Prisão civil
46.5. Multa coercitiva
46.5.1.Introdução
46.5.2.Valor da multa
46.5.3.Beneficiado pela multa
46.5.4.Fazenda Pública em juízo
46.5.5.Alteração do valor e periodicidade da multa
46.5.6.Exigibilidadeda multa
46.5.7.Termo inicial da multa e intimação do devedor

47. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA

47.1.introdução
47.2.Aspectos procedimentais

48. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE
OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA

48.1.introdução
48.2.Necessidade de provocação do credor na instauração da fase de cumprimento de sentença
48.3.Requerimento inicial
48.4.Aparente excesso dos cálculos
48.5.Intimação do executado
48.6.Cumprimento da obrigação
48.7.Não pagamento no prazo de 15 dias
48.7.1.Introdução
48.7.2.Fixação de honorários advocatícios
48.7.3.Aplicação de multa de 10% sobre o valor exequendo
48.7.4.Protesto extrajudicial da sentença
48.7.5.Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes
48.7.6.Expedição do mandado de penhora e avaliação
48.7.7.Termo inicial da contagem de prazo para impugnação

49. PROCESSO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER

49.1.Introdução
49.2.Execução das obrigações de fazer
49.3.Execução das obrigações de não fazer

50. PROCESSO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA

50.1.Execução de entrega de coisa certa
50.2.Execução de entrega de coisa incerta

51. PROCESSO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

51.1.Início do processo de execução
51.1.1Petição inicial
51.1.2Averbação da execução
51.1.3Pronunciamento que determina a citação do executado
51.1.4.Não localização do executado e de seus bens
51.1,5Arresto executivo
51.1.6Posturas do executado citado
51,2.Pagamento parcelado
51.2.1Introdução
51.2.2Pagamento parcelado: moratória legal?
51.2.3Requisitos formais
51.2.4.Procedimento
51.2.5.lnadimplemento das parcelas
51.3.Penhora
51.3.1Definição e efeitos
51.3.2Ordem legal da penhora
51.3.3Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito
51.3.3.1.Depósito do bem penhorado
51.3.3.2.Intimação da penhora
51.3.4Do lugar de realização da penhora
51.3.5Penhora de dinheiro pelo Sistema Bacenjud (on-line)
51.3.6.Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora
51.3.7.Procedimento da penhora
51.3.8.Substituição do bem penhorado
51.3.9.Penhoras especiais
51.4.Avaliação
51.5.Formas de expropriação Introdução
51.5.2.Adjudicação
51.5.2.1.Introdução
51.5.2.2.Sistema de adjudicação
51.5.2.3.Momento da adjudicação
51.5.2.4.Intimação do executado
51.5.2.5.Valor da adjudicação
51.5.2.6.Legitimados a adjudicar
51.5.2.7.Concurso de pretendentes à adjudicação
51.5.2.8.Forma de escolha do sujeito quando houver pluralidade de pretendentes a adjudicar
51.5.2.9.Auto de adjudicação
51.5.2.10.Adjudicação provisória
51.6.Alienação por iniciativa particular
51.6.1.Introdução
51.6.2.Alienação pelo exequente e a necessidade de seu pedido
51.6.3.Alienação por corretor ou leiloeiro público credenciado perante a Autoridade judiciária
51.6.4.Requisitos para a alienação
51.7.Arrematação
51.7.1.Introdução
51.7.2.Requisitas formais do leilão judicial
51.7.3.Publicidade do edital
51.7.4.Comunicações do leilão judicial
51.7.5.Realização doleilão judicial
51.7.6.Leilão judicial por meio eletrônico
51.7.7.Legitimados a arrematar
51.7.8.Procedimento do leilão judicial
51.7.9.Arrematação viciada
51.7.10. Alienação antecipada
51.8.Entrega de dinheiro ao credor

52. EXECUÇÕES ESPECIAIS

52.1.Execução de prestação alimentícia
52.1.1.Introdução
52.1.2.Forma executiva
52.1.2.1.Introdução
52.1.2.1.1.Procedimento
52.1.2.1.1.1.Introdução
52.1.2.1.1.2.Diferentes procedimentos
52.1.2.1.1.3.Execução por sub-rogação
52.1.2.1.1.4.Execução indireta - Protesto
52.1.2.1.1.5.Execução indireta-Prisão Civil
52.2.Execução contra a fazenda pública
52.2.1.Introdução
52.2.2.Forma executiva
52.2.3.Procedimento
52.2.3.1.Cumprimento de sentença
52.2.3.2.Processo de execução
52.2.4.Regime de precatórios
52.2.5.Compensação em favor da Fazenda Pública
52.2.6.Emenda Constitucional 62/2009 (a EC do calote)
52.2.7.Dispensa de precatório
52.2.8.Preterição no pagamento

53. DEFESAS DO EXECUTADO

53.1.Introdução
53.2.Embargos à execução
53.2.1.Natureza jurídica dos embargos
53.2.2.Garantia do juízo
53.23.Prazo dos embargos
53.2,4.Competência
53.2.5.Rejeição liminar dos embargos
53.251.Intempestividade dos embargos
53.2.5.2.Indeferimento da petição inicial
53.2.5.3.Julgamento liminar de improcedência
53.254.Embargos manifestamente protelatórios
5326.Efeito suspensivo
53.2.6.1.Requisitos
53.2.6.2.Ausência de preclusão judicial
53.2.6.3.Limitação objetiva e subjetiva do efeito suspensivo
53.2.6.4.Suspensão parcial do processo
53.2.7.Procedimento dos embargos à execução
53.27.1.Início do procedimento
53.2.7.2.Revelia
53.2.7.3.Outras reações
53.2.7.4.Decisão dos embargos
53.2.7.5.Matérias que podem ser objeto de embargos à execução
53.2.7.5.1.Inexequibilidade do título ou inexigibilidade Da obrigação
53.2.7.5.2.Penhora incorreta ou avaliação errônea
53.2.75.3.Excesso de execução ou cumulação indevida De execuções
53.2.7.5.4.Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de entrega de coisa certa
53.2.7.5.5.Incompetência absoluta ou relativa
53.3.Impugnação
53.3.1.Natureza jurídica
53.3.2.Matérias alegáveis em sede de impugnação
53.3.2.1.Falta ou nulidade da citação, se o processo correr à Revelia
53.3.2.2.Ilegitimidade de parte
53.3.2.3.Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
53.324.Penhora incorreta ou avaliação errônea
53.3.2.5.Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
53.3.2.6.Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
53.3.2.7.Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença
53.3.3.Procedimento
S3.4.Exceção e objeção de pré-executividade
53.4.1.Análise histórica
53.4.2.Problemas de terminologia
53.4.3.Defesa executiva atípica
53.4.4.Requisitos para a admissão da exceção de pré-executividade e objeção
53.4.5.Julgamento da exceção e objeção de pré-executividade
53.4.6.Sobrevivência da exceção e da objeção de pré-executividade

54. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

54.1.Introdução
54.2.Suspensão da execução
54.2.1.Causas gerais de suspensão
54.2.2.Defesa típica do executado
54.2.3.Não localização de bens e prescrição intercorrente
54.2.4.Ausência de interessados na aquisição do bem penhorado
54.2.5.Moratória legal
54.3.Extinção da execução

55. PRECEDENTES JUDICIAIS

55.1.Precedente, decisão, jurisprudência e súmula
55.2.Jurisprudência estável, íntegra e coerente
55.2.1.Introdução
55.2.2.Dever de uniformização da jurisprudência
55.2.3.Jurisprudência estável
55.2.4.Jurisprudência íntegra
55.2.5.Jurisprudência coerente
55.3.(ln)Constitucionalidade do art. 927 do CPC
55.4. Eficácia vinculante
55.4.1.Introdução
55.4.2.Controle concentrado de constitucional idade
55.4.3.Enunciados de Súmulas Vinculantes
55.4.4.Precedentes criados em julgamento de casos repetitivos e no incidente de assunção de competência
55.4.5.Enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional
55.4.6.Orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem Vinculados
55.4.7.Eficácia ex tunc ou ex nunc da novidade legislativa
55.4.8.Cabimento de reclamação
55.5.Precedente brasileiro e precedents na tradição da common law
55.6.Ratio decidendi e obiter dicta
55.7.Fundamentação
55.8.Divulgação
55.9.Distinção (distinguishfng)..
55.10.Superação da tese jurídica (overruling)
55.10.1.Introdução
55.10.2.Motivos para superação
55.10.3.Fundamentação da decisão de superação
55.10.4.Modulação dos efeitos da superação
55.10.5.Procedimento

56. ORDEM DOS PROCESSOS E RECURSOS NO TRIBUNAL

56.1.Distribuição
56.2.Prevenção
56,3.Poderes do relator
56.3.1.Introdução
56.3.2.Direção do processo
56.3.3.Tutela provisória
56.3.4.Inadmissibilidade recursal
56.3.5.Decisão monocrática que nega provimento
56.3.6.Decisão monocrática que dá provimento
56.3.7.Vedação de julgamento monocrático do recurso
56.3.8.Julgamento monocrático do reexame necessário e dos processos de Competência originária
56.3.9.Demais incumbências
56.3.10.Oportunidade de saneamento de vícios
56.4.Fato superveniente
56.5.Ordem no julgamento
56.6.Sustentação ora
56.7.Matérias conhecíveis de ofício
56.8.Formalidades do acórdão
56.9.Julgamento virtual
56.10.Técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes
56.11.Saneamento de vício.

57. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

57.1.Cabimento
57.2.Procedimento
57.3.O que afinal é julgado quando o incidente de assunção de competência é admitido?
57.4.Microssistema de formação de precedentes vinculantes

58. DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

58.1.Controle de constitucional idade
58.2.Legitimidade ativa e momento de suscitação
58.3.Instauração do incidente
58.4.Rejeição e admissão do incidente pelo órgão fracionário
58.5.Não cabimento do incidente
58.6.Procedimento perante o plenário ou órgão especial
58.7.Julgamento

59. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

59.1.Conceito
59.2.Legitimidade
59.3.Competência para o julgamento do conflito
59.4.Procedimento

60. HOMOLOGAÇAO DE DECISAO ESTRANGEIRA E DA CONCESSAO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA

60.1.Introdução
60.2.Ação constitutiva necessária?
60.3.Forma processual de homologação
60.4.Decisão interlocutória estrangeira
60.5.Homologação de sentença arbitral
60.6.Eficácia em território nacional
60.7.Decisão estrangeira não judicial
60.8.Homologação parcial
60.9.Tutela de urgência
60.10.Execução fiscal
60.11.Decisão estrangeira de divórcio consensual
60.12.Decisão estrangeira concessiva de medida de urgência
60.13.Tutela da evidência
60.14.Requisitos indispensáveis para a homologação da decisão
60.15.Competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira
60.16.Competência para a execução

61. AÇÃO RESCISÓRIA

61.1.Natureza jurídica
61.2.Conceito de rescindibilidade
61.3.Objeto da rescisão
61.3.1.Decisão de mérito
61.3.2.Decisão que não é de mérito
61.4.Hipóteses de cabimento
61.4.1.Prevaricação, concussão, corrupção passiva do juiz
61.4.2.Impedimento do juiz e incompetência absoluta do juizo
61.4.3.Dolo ou coação da parte vencedora e simulação ou colusão entre As parte para fraudar a lei
61.4.4.Ofensa à coisa julgada
61.4.5.Violação manifesta de norma jurídica
61,4,6.Prova falsa
61.4.7.Obtenção de documento novo
61.4.8.Erro de fato
61.5.fundamento para invalidar sentença homologatória de mérito
61.6.Legitimidade
61.7.Competência
61.8.Prazo
61.8.1.Prazo e termo inicial gerais
61.8.2.Termos iniciais diferenciados
61.9.Ação rescisória e cumprimento executivo do julgado
61.10.Procedimento
61.10.1.Petiçãoinicial .
61.10.2.Reações do juiz diante da petição inicial
61.10.3.Resposta do réu
61.10.4.Atividade saneadora
61.10.5.Fase probatória
61.10.6.Manifestações finais
61.10.7.Julgamento

62. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

62.1.Cabimento
62.2.Legitimidade para requerer a instauração do incidente
62.3.Competência
62.4.Divulgação
62.5.Sujeitos com legitimidade para participar do incidente
62.6.Instauração

62.7.Admissão do incidente
62.8.Poderes do relator
62.9.Julgamento e seus efeitos
62.10.Julgamento do IRDR e do recurso, reexame necessário e ação de competência originária do tribunal
62.11.Juizados Especiais
62.12.Desistência ou abandono do processo
62.13.Recursos

63. RECLAMAÇÃO

63.1.Natureza jurídica
63.2.Cabimento
6321.Forma de preservação da competência do tribunal
63.2,2.Forma de garantir a autoridade da decisão do tribunal
63.2.3.Garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em
63.2.4.Forma de garantir a observância de súmula vinculante controle concentrado de constitucional idade
63.2.5.Forma de garantir a observância de precedente proferido em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência
63.2.6.Forma de garantir a observância de precedente proferido em repercussão geral e recurso excepcional repetitivo
63.3.Procedimento
63.3.1.Introdução
63.3,2.Petição inicial
63.3.3.Prazo
63.3.4.Posturas do relator ao receber a reclamação constitucional
63.3.5.Reações dos interessados.
63.3.6.Julgamento

64. CONCEITO DE RECURSO E SUCEDÂNEOS RECURSAIS

64.1.Introdução
64.1.1.Sucedâneos recursais internos
64.1.1.1.Reexame necessário
64.1.1.2.Correição parcial
64.1.1.3.Pedido de reconsideração
64.1.1.4.Impugnação e embargos à execução
64.1.2.Sucedâneos recursais externos (ações autônomas de impugnação)
64.1.2.1.Generalidades
64.1.2.2.Mandado de segurança contra ato judicial

65. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS

65.1.Introdução
65.2.Objeto imediato do recurso .
65.3.Fundamentação recursal (causa de pedir)
65.4.Abrangência da matéria impugnada
65.5.Independência ou subordinação

66. EFEITOS RECURSAIS

66.1.Introdução
66.2.Efeito obstativo
66.3.Efeito devolutivo
66.4.Efeito suspensivo
66.5.Efeito translativo
66.6.Efeito expansivo
66.7.Efeito substitutivo
66.8.Efeito regressivo
66.9.Efeito diferido

67. PRINCÍPIOS RECURSAIS

67.1.Duplo grau de jurisdição
67.1.1.Conceito
67.1.2.Vantagens do duplo grau de jurisdição
67.1.3.Desvantagens do duplo grau de jurisdição
67.1.4.O princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional?
67.2.Taxatividade (legalidade)
67.3.Singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade)
67.4.Voluntariedade.
673.Dialeticidade
67.6.Fungibilidade
67.6.1.Dúvida fundada a respeito do recurso cabível
67.62 Inexistênciade erro grosseiro
67.6.3.Inexistência de má-fé - Teoria do prazo menor
67.7.Proibição da reformado lo pejus
67.8.Irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias
67.9.Complementaridade
67.10.Consumação
67.11.Primaziado julgamento do mérito recursal

68. JUIZO DE ADMISSIBILIDADE

68.1.Introdução
68.2.Pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal Cabimento
68.2.2.Legitimidade recursal
68.2.2.1.Partes
68.2.2.2.Terceiro prejudicado
68.2.2.3.Ministério Público
68.2.3.Interesse recursal
68.2.3.1.Necessidade
68.2.3.2.Adequação
68.2.4,Inexistência de ato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer
68.2.4.1,Desistência
68.2.4.2.Renúncia
68.2.4.3.Aquiescência.
68.3.Pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal
68.3.1.Tempestividade
68.3.2.Preparo
68.3.3,Regularidade formal

69. JUIZO DE MÉRITO

69.1.Introdução
69.2.Causa de pedir: error in procedendo e error in judicando
69.3.Pedido
69.4.Esclarecimento e integração

70. APELAÇÃO

70.1.Cabimento
70.2.Objeto da impugnação
70.3.Procedimento
70.3.1.Introdução
70.3.2.Procedimento no 1.0 grau de jurisdição
70.3.3.Procedimento no tribunal de segundo grau
70.4.Novas questões de fato
70.5.Julgamento imediato do mérito da ação pelo tribunal no julgamento da apelação
70.5.1.Introdução
70.5.2.Teoria da causa madura.
70.5.3.Hipóteses de novo julgamento do mérito da ação pelo tribunal

71. AGRAVO

71.1.Introdução
71.1Agravo de instrumento
71.2.1.Cabimento
71.2.2.Instrução do agravo de instrumento - peças processuais
71.221,Peças obrigatórias
71.2.2.2.Peças facultativas
71 .2.2.3.Peças essenciais
71.2.3.Informação da interposição do agravo perante o primeiro grau
71.2.4.Procedimento
71.2.4.1.Propositura
71.2.4.2.Distribuição
71 .2.4.3.Negativa de seguimento liminar
71 .2.4.4. Tutela de urgência
71.2.4.5.Intimação do agravo para a apresentação de contrarrazões
71 .2.4.6.Oitiva do Ministério Público
71.2.4.7.Julgamento do agravo
71.2.4.8. Agravo de instrumento pendente de julgamento e prolação de sentença
71.3.Agravos contra decisões interlocutórias de segundo grau
71.3.1.Agravo interno
713.1.1.Cabimento
71.3.1.2.Procedimento
71.32.Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário

72. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

72.1.Natureza jurídica
72.2.Cabimento
72.2.1.Pronunciamentos recorríveis
72.2.2.Vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração
72,3.Procedimento
72.4.Efeito interruptivo dos embargos de declaração
72.4.1.Embargos de declaração intempestivos
72.4.2.Reiteração abusiva de embargos de declaração manifestamente Protelatórios
72.5.Embargos de declaração - intempestividade ante tempus
72.6.Manifesto caráter protelatório
72.7.Embargos de declaração atípicos
72.7.1.Embargos de declaração com efeito modificativo
72.7.2.Embargos de declaração com efeitos infringentes

73. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

73.1.Introdução
73.2.Cabimento
73.2.1.Processos internacionais
73.2.2.Recurso ordinário em mandado de segurança
73.2.3.Recurso ordinário em habeas data e mandado de injunção

74. RECURSO ESPECIAL

74.1.Hipóteses de cabimento
74.1.1.Pressupostos cumulativos
74.1.1.1.Decisão de única ou última instância
74.1.1.2.Decisão proferida por tribunal
74.1.1.3.Prequestionamento.
74.1.2.Pressupostos alternativos
74.1.2.1.Decisão que contrariar ou negar vigência a tratado ou Lei federal
74.1.2.2.Decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
74.1.2.3.Decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

75. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

75.1.Hipóteses de cabimento
75.1.1.Pressupostos cumulativos
75.11.1.Decisão de única ou última instância
75.11.2.Prequestionamento
75.1.1.3.Repercussão geral
75.1.2.Requisitos específicos
75.1.2.1.Decisão que contrariar dispositivo constitucional
75.1.2.2.Decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
75.1.2.3.Decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da constituição Federal
75.1.2.4.Decisão que julgar válida lei de governo local contestado em face de lei federal

76. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS COMUNS AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL

76.1.Procedimento
76.2.Confusão entre o juízo de admissibilidade e mérito
76.3.Efeitos dos recursos federais
76.3.1.Efeito devolutivo
76.3.2.Efeito suspensivo
76.4.Julgamento por amostragem
76.4.1.Cabimento
76.4.2.Instauração
76.4.3.Suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia Jurídica
76.4.4.Procedimento
76.4.5.Eficácia ultra partes e vinculante do julgamento

77. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

77.1.Introdução
77.2.Cabimento
77.2.1.Acórdão embargado
77.2.2.Acórdão paradigma
77.3.Procedimento

78. LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

78.1.Vacatio legis
78.2. Aplicação imediata
78.3.Procedimento sumário e procedimentos especiais
78.4.Direito probatório
78.5.Direito de preferência
78.6.Procedimento comum
78.7.Cadastro das pessoas jurídicas de direito público para receberem comunicações por meio eletrônico
78.8.Insolvência civil
78.9.Atos processuais eletrônicos
78.10.Depósitos em dinheiro
78.11.Tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública
78.12.Preparo recursal na Justiça Federal
78.13.Nulidade da sentença arbitral como matéria de impugnação ao cumprimento de sentença
78.14.Juizados especiais
78.15.Embargos de declaração no processo em trâmite na justiça eleitoral
78.16.Pesquisas estatísticas periódicas pelo Conselho Nacional de Justiça
78.17.Usucapião extrajudicial

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Não há comentários para este material.

Acesse sua conta para postar um comentário.

Clique em uma imagem para visualizá-la no visualizador de imagem

    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo