Convalidação do Ato Administrativo / (Registro n. 1010)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1999 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8573226757 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.35 A663c |
| Cutter | A663c |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | ARAÚJO, Edmir Netto de |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Convalidação do Ato Administrativo / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | LTR, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 175 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE<br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>PRIMEIRA PARTE<br/><br/>O ATO ADMINISTRATIVO E SUA ESTRUTURA<br/><br/>CAPÍTULO I - Do jurídico ao administrativo<br/>1 - Conceituação do ato jurídico <br/>2 - Existência, validade e eficácia <br/>3 - Elementos de existência, requisitos de validade e fatores deeficácia<br/>4 - Ato jurídico como noção categorial <br/>5 - Ato administrativo, espécie do ato jurídico <br/>6 - Conceito e definição de ato administrativo <br/><br/>CAPÍTULO II - Estrutura dos atos administrativos<br/>7 - Elementos, requisitos e atributos do ato administrativo <br/>8 - A declaração de vontade do Estado <br/>9 - O ato administrativo caminha do motivo para a finalidade <br/>10 - Elementos estruturais do ato administrativo <br/><br/>CAPÍTULO III - Classificação dos atos administrativos<br/>11 - Unilateralidade e bilateralidade <br/>12 - Ato administrativo complexo <br/>13 - Acordos da Administração e atos administrativos em sentido estrito <br/>14 - Negócio jurídico administrativo <br/>15 - Outras classificações <br/><br/>CAPÍTULO IV - Defeitos estruturais dos atos administrativos <br/>16 - Perfeição, eficácia e consumação <br/>17 - Noção de vício <br/>18 - Vícios no direito público: inexistência, invalidade e Nulidade<br/>19 - Nulidade e anulabilidade<br/><br/>CAPÍTULO V - Vícios dos atos administrativos, em espécie <br/>20 - Vícios relativos ao sujeito <br/>21 - Vícios relativos ao objeto Edmir Netto de Araújo<br/>22 - Vícios relativos à forma<br/>23 - Vícios relativos ao motivo <br/>24 - Vícios relativos à finalidade <br/><br/>CAPÍTULO VI - Contribuição da doutrina estrangeira<br/>25 - Menções da doutrina francesa <br/>26 - Menções da doutrina italiana<br/>27 - Outras referências <br/><br/>SEGUNDA PARTE<br/><br/>CONSEQÜÊNCIAS DOS DEFEITOS ESTRUTURAIS DO ATO ADMINISTRATIVO<br/><br/>CAPÍTULO I - Desfazimento e invalidação<br/>1 - Desfazimento e invalidação do ato administrativo<br/>2 - Revogação e anulação <br/>3 - Discricionariedade administrativa e princípio da restritividade<br/>4 - O poder-dever de invalidar <br/><br/>CAPÍTULO II - Convalidação dos atos administrativos <br/>5 - Questões terminológicas <br/>6 - Nulidade absoluta e nulidade relativa <br/>7 - O princípio da economia ou conservação dos valores jurídicos. A autotutela <br/>8 - Poder-dever de invalidar versus poder-dever de convalidar <br/>9 - Limites à convalidação <br/><br/>CAPÍTULO III - A convalidação e suas espécies <br/>10 - Atos convalidáveis <br/>11 - Espécies de convalidação<br/>a) Ratificação <br/>b) Conversão <br/>c) Reforma <br/>12 - Relações entre convalidação, decadência e prescrição <br/>13 - A convalidação e os vícios na estrutura do ato administrativo <br/><br/>CAPÍTULO IV - Conclusões <br/><br/>BIBLIOGRAFIA <br/><br/>ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO <br/><br/><br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-12 | Compra | 30799 | 341.35 A663c | 2019-0432 | 1 | 2019-08-12 | Livros |