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SUMÁRIO<br/>Prefácio<br/>Apostila à Segunda Reimpressão <br/>Capítulo Introdutivo<br/>As vicissitudes das relações jurídicas em geral<br/>§ 1 Fato jurídico, situação jurídica, relação jurídica <br/>§ 2 Classificações dos fatos jurídicos<br/>§ 3 Classificação dos atos jurídicos. Natureza e espécie das declarações <br/>§ 4 De algumas situações jurídicas: aquisição (derivada e originária) e perda de direitos<br/>§ 5 Situações jurídicas: sucessão na posição jurídica<br/>§ 6 Fases de desenvolvimento das relações jurídicas<br/><br/>Capítulo I<br/>A autonomia privada e o seu reconhecimento jurídico<br/>§ 1 O problema prático da autonomia privada<br/>§ 2 O reconhecimento jurídico da autonomia privada: O Problema do seu tratamento<br/>§ 3 Conceito do negócio jurídico (crítica do dogma da vontade)<br/>§ 4 Diferença entre o negócio e outros atos lícitos <br/>§ 5 Sujeitos e objeto do negócio jurídico <br/>§ 6 Competência dispositiva dos particulares e competência normativa da ordem jurídica, na disciplina do negócio<br/>§ 7 Uso convencional e regulamentação legal<br/>§ 8 Limites e ônus da autonomia privada, antes e depois do seu reconhecimento jurídico<br/>§ 9 Negócio irrelevante. Negócio ilegal. Negócio ilícito<br/><br/>Capítulo II<br/>A estrutura do negócio jurídico<br/>§ 10. Elementos constitutivos do negócio jurídico: forma e conteúdo<br/>§ 11. Forma do negócio: declaração ou comportamento<br/>§ 12. Ônus e risco da expressão, emissão e comunicação (determinação do destinatário)<br/>§ 13. Documentação e reprodução da declaração <br/>§ 14. Comportamento concludente. Comportamento omissivo<br/>§ 15. Declarações dispositivas (preceptivas) e declarações enunciativas (meramente representativas) <br/>§ 16. Conteúdo do negócio jurídico: o preceito da autonomia privada <br/>§ 17. Caracteres do preceito da autonomia privada <br/>§ 18. Iniciativa e responsabilidade do negócio em geral<br/>§ 19. O elemento subjetivo do negócio, quanto à forma e quanto ao conteúdo<br/><br/>Capítulo III<br/>A função do negócio jurídico<br/>§ 20. Gênese e elementos constitutivos da causa do negócio jurídico <br/>§ 21. Relevância jurídica da causa do negócio, em especial no seu aspecto subjetivo<br/>§ 22. Relevância político-legislativa da causa do negócio como razão da tutela jurídica<br/>§ 23. Tipicidade das causas de negócios jurídicos e seu significado hodierno. Limitada admissibilidade de uma abstração da causa<br/>§ 24. Classificação dos negócios segundo a relevância direta ou indireta da causa: negócios causais e abstratos. Graus de abstração<br/><br/>Capítulo IV<br/>Pressupostos e efeitos do negócio jurídico<br/>§ 25. Conceito da classificação dos pressupostos do negócio jurídico . <br/>§ 26. A) Capacidade da parte<br/>§ 26. bis. O problema da chamada incapacidade natural<br/>§ 27.B) A legitimidade da parte como pressuposto do Negócio<br/>§ 28.C) Idoneidade do objeto do negócio <br/>§ 29. Tratamento dos pressupostos do negócio com efeitos diferidos<br/>§ 30. Efeitos essenciais e naturais do negócio. Efeitos direto Indiretos<br/>§ 31. Vicissitudes do negócio entre as partes: modificação, revogação, confirmação. renovação, interpretação autêntica do negócio<br/>§ 31. bis. Vicissitudes da relação determináveis pelas partes que a estabeleceram: denúncia, cessão. novação. reconhecimento, acertamento<br/>§ 32. Efeitos do negócio em relação aos terceiros.Categorias de terceiros<br/>§ 33. Pressupostos e efeitos do negócio no tempo e no espaço: direito internacional privado (devolução)<br/><br/>Capítulo V<br/>Classificação dos negócios jurídicos<br/>§ 34. Critérios de classificação<br/>§ 34 bis. A) Classificações segundo a forma: manifestação direta e indireta: caráter formal e não formal do negócio<br/>§ 35. B) Classificações segundo o conteúdo: a.) conforme o caráter das relações que se tiverem em vista: negócios familiares e patrimoniais; negócios de atribuição patrimonial e negócios de segundo grau: atos de disposição e atos de obrigação<br/>§ 36. Classificações: b) segundo o alcance patrimonial: atos de administração ordinária e atos que excedem a administração ordinária<br/>§ 37. Classificações: c) segundo a estrutura. Unidade do negócio e nexos de interdependência entre negócios. Negócio simples e negócio complexo (formação sucessiva)<br/>§ 38. Negócio unilateral e negócio bilateral ou plurilateral. Acordo e contrato <br/>§ 39. C) Classificação conforme a causa: negócio inter vivos e rnortis causa, negócios a título oneroso ou gratuito, negócios causais e abstratos (devolução<br/>§ 40. Negócios fiduciários, negócios indiretos, <br/><br/>Capítulo VI<br/>Interpretação do negócio jurídico<br/>§ 41. As manifestações da autonomia privada, como objeto de interpretação jurídic<br/>§ 42. Diferença entre as várias categorias de negócios. quanto ao ponto relevante para o tratamento interpretativo<br/>§ 42. bis. Unilateralidade das várias correntes interpretativas dos negócios jurídicos<br/>§ 43. Métodos de interpretação: interpretação psicológica e técnica (objetiva): interpretação individual e típica: interpretação com função recognitiva ou integrativa<br/>§ 44. Interpretação e integração do negócio lacunoso<br/>§ 45. Critérios positivos de interpretação dos contratos<br/>§ 46. Critérios interpretativos próprios dos negócios mortis causa. Antítese com a interpretação do título legal<br/><br/>Capítulo VII<br/>Anormalidades do negócio jurídico<br/>§ 47. Classificação das anormalidades do negócio jurídico<br/>§ 47. bis. Falia dos pressupostos da autonomia privada<br/>§ 48. B) Falta do elemento objetivo do negócio <br/>§ 49. Falta da causa<br/>§ 50. Divergência consciente entre a intenção prática e a causa típica do negócio. Simulação e figuras afins<br/>§ 51. Critérios de tratamento da simulação . <br/>§ 52. C) Vícios do elemento subjetivo do negócio<br/>§ 53. Erro sobre a declaração<br/>§ 54. Falta de consenso no negócio bilateral <br/>§ 55. O erro na determinação causal: critérios de tratamento <br/>§ 56. Vícios da determinação causal proveniente do ato ilícito: dolo e violência<br/><br/>Capítulo VIII<br/>Invalidade e ineficácia do negócio jurídico<br/>§ 57. Invalidade e ineficácia do negócio nos seus caracteres diferenciais<br/>§ 58. Vários aspectos da invalidade: nulidade, inexistência, anulabilidade: invalidade absoluta e relativa, total e parcial<br/>§ 59. Invalidade superveniente ou suspensa, e convalescença do negócio inválido<br/>§ 60. Revogação, rescisão, resolução do negócio<br/>§ 61. Conversão do negócio inválido ou ineficaz<br/><br/>Capitulo IX<br/>Limitações à vigência do negócio jurídico<br/>§ 62. Problema prático e mecanismo técnico do negócio condicional. Natureza da condição e sua diferenciação das figuras afins ("condicio iuris)<br/>§ 63. Admissibilidade da condição. Recognoscibilidade da condição e seu regime probatório<br/>§ 64. Condição suspensiva e condição resolutiva. Outras classificações das condições e seu tratamento<br/>§ 65. Tratamento do negócio na pendência da condição. <br/>§ 66. Efeitos do adimplemento da condição <br/>§ 67. A falta da condição <br/>§ 68. Outras limitações: natureza e efeitos do termo<br/>§ 69. Natureza e eficácia do modo<br/><br/>Capítulo X<br/>Representação e interposição no negócio jurídico<br/>§ 70. O problema prático da gestão de negócios no Interesse alheio <br/>§ 71. Diversas formas de interposição de pessoa na celebração do negócio jurídico. Diferença entre a representação e as figuras afins<br/>§ 72. Admissibilidade e pressupostos do negócio celebrado em representação: poder de representação<br/>§ 73. Fontes do poder de representação<br/>§ 74. Tratamento da representação: recognoscibilidade, pressupostos e efeitos. A sua extinção<br/>§ 75, Representação sem poderes. Falta e abuso da Representação<br/>§ 76. Assentimento ao negócio alheio ou à disposição alheia<br/><br/> |
