Abuso do Direito de Ação: (Registro n. 1112)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2012 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788536239194 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.462 B783a |
| Cutter | B783a |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | BOVINO, Marcio Lamonica |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Abuso do Direito de Ação: |
| Subtítulo | A Ausência de Interesse Processual na Tutela Individual/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Curitiba: |
| Editora | Juruá, |
| Data | 2012. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 148 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO <br/><br/>LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS <br/><br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>Capítulo I - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA DEMANDA JUDICIAL <br/><br/>1.1 O Direito Fundamental de Ação: Conceito e Teorias Explicativas <br/>1.2 Quadro Resumo <br/>1.3 O Acesso à Justiça e a Duração Razoável do Processo Enquanto Direita Fundamental <br/>1.4 O Acesso à Justiça nas Constituições Anteriores <br/><br/>Capítulo II - O ABUSO DO DIREITO <br/>2.1 O Exercício Abusivo do Direito: Conceito c Evolução Histérica <br/>2.2 O Exercício Abusivo do Direito: Teorias Explicativos <br/>2.3 O Exercício Abusivo do Direito: Natureza Jurídica <br/>2.4 O Abuso Eventual de Direito <br/>2.5 O Abuso de Direito na Legislação Brasileira <br/>2.6 O Posicionamento do STJ Sobre o Abuso do Direito<br/><br/>Capítulo III - AS LIMITAÇÕES DO DIREITO DE AÇÃO PELO EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO <br/>3.1 Os Deveres de Boa-fé, Lealdade, Veracidade e Probidade no Processo e o Abuso do Direito de Demandar<br/>3.2 A Aplicação do Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil <br/>3.3 O Abuso do Direito Processual de Demandar como Causa de Extinção da Ação por Ausência de Interesse Processual <br/>3.4 A Palavra dos Tribunais sobre o Abuso do Direito de Demandar <br/>3.5 A Inversão do ônus Probatório Enquanto Medida Necessária Facilitadora do Reconhecimento do Abuso do Direito de Demandar <br/>3.6 O Abuso do Direito de Demandar com Efeitos Anticoncorrenciais: Adoção da Teoria da Sham Litigation no Direito Brasileiro<br/>3.7 Os Critérios Objetivo e Subjetivo de Identificação da Skarn Litigation: Teste PRE (Professional Real Estale Investors)<br/>3.8 O Teste USS-POSCO para Identificação da Pattern Litigation (Ação Padronizada ou Repetitiva) Enquanto Espécie do Gênero da Sham Litigation <br/>3.9 A Teoria da Sham Litigation e a Ordem Concorrencial Brasileira <br/><br/>CONCLUSÕES <br/><br/>REFERÊNCIAS <br/><br/>ÍNDICE ALFABÉTICO |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2039 |
| Assunto | Direito Processual Civil |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2254 |
| Assunto | Direito de ação |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2255 |
| Assunto | Sham litigation |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-09-06 | Compra | 31385 | 341.462 B783a | 2019-0739 | 1 | 2019-09-06 | Livros |