Constituição Federal Anotada/ (Registro n. 1141)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2003 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8502042904 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.2481 B839c |
| Cutter | B939c |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | BULOS, Uadi Lammêgo |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Constituição Federal Anotada/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 5. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2003. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 1542 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL<br/>PREÂMBULO <br/><br/>TÍTULO I<br/>DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 12 a 42)<br/><br/>TÍTULO II <br/>DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (arts. 59 a 17) <br/>Capítulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 52) <br/>Capítulo II - Dos direitos sociais (arts. 69a 11) <br/>Capítulo III - Da nacionalidade (arts. 12 e 13)<br/>Capítulo IV - Dos direitos políticos (arts. 14 a 16) <br/>Capítulo V -Dos partidos políticos (art. 17)<br/><br/>TÍTULO III<br/>DA ORGANIZAÇAO DO ESTADO (arts. 18 a 43) <br/>Capítulo I - Da organização político-administrativa (arts. 18 e 19)<br/>Capítulo II – Da União (arts. 20 a 24)<br/>Capítulo III - Dos Estados federados (arts. 25 a 28) <br/>Capítulo IV - Dos Municípios (arts. 29 a 31)<br/>Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33)<br/>Seção I - Do Distrito Federal (art. 32) <br/>Seção II - Dos Territórios (art. 33) <br/>Capítulo VI - Da intervenção (arts. 34 a 36) <br/>Capítulo VIl - Da administração pública (arts. 37 a 43)<br/>Seção I - Disposições gerais (arts. 37 e 38) <br/>Seção II - Dos servidores públicos (arts. 39 a 41)<br/>Seção III - Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42) <br/>Seção IV – Das regiões (art. 43) <br/><br/>TITULO IV<br/>DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (arts. 44 a 135) <br/>Capítulo I - Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75)<br/>Seção I - Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47)<br/>Seção II - Das atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50)<br/>Seção III - Da Câmara dos Deputados (art. 51)<br/>Seção IV - Do Senado Federal (art. 52) <br/>Seção V - Dos Deputados e dos Senadores (arts. 53 a 56)<br/>Seção VI – Das reuniões (art. 57)<br/>Seção VII - Das comissões (art. 58)<br/>Seção VIII - Do processo legislativo (arts. 59 a 69)<br/>Subseção I - Disposição geral (art. 59) <br/>Subseção II - Da emenda à Constituição (art. 60)<br/>Subseção III - Das leis (arts. 61 a 69)<br/>Seção IX - Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75) <br/>Capítulo II - Do Poder Executivo (arts. 76 a 91)<br/>Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República (arts. 76 a 83) <br/>Seção II - Das atribuições do Presidente da República (art. 84) <br/>Seção III - Da responsabilidade do Presidente da República (arts 85 e 86)<br/>Seção IV -Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88<br/>Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (arts. 89 a 91) <br/>Subseção I - Do Conselho da República (arts. 89 e 90) <br/>Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional (art. 91)<br/>Capítulo III - Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126) <br/>Seção I - Disposições gerais (arts. 92 a 100) <br/>Seção II - Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103) <br/>Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça (arts. 104 e 105) <br/>Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (arts. 106 - 110)<br/>Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117)<br/>Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121) <br/>Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124)<br/>Seção VIII - Dos Tribunais e Juízos dos Estados (arts. 125 e 126) <br/>Capítulo IV - Das funções essenciais à justiça (arts. 127 a 135)<br/>Seção I - Do Ministério Público (arts. 127 a 130) <br/>Seção II - Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132) <br/>Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública (arts. 133 a 135)<br/><br/>TÍTULO V<br/>DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (arts. 136 a 144)<br/>Capitulo I - Do estado de defesa e do estado de sitio (arts. 136 a 141)<br/>Seção I - Do estado de defesa (art. 136) <br/>Seção II - Do estado de sítio (arts. 137 a 139) <br/>Seção III - Disposições gerais (arts. 140 e 141) <br/>Capítulo l - Das Forças Armadas (arts. 142 e 143) <br/>Capítulo III - Da Segurança Pública (art. 144) <br/><br/>TÍTULO VI<br/>DA TRIBUTAÇAO E DO ORÇAMENTO (arts. 145 a 169)<br/>Capítulo I - Do sistema tributário nacional (arts. 145 a 162)<br/>Seção I - Dos princípios gerais (arts. 145 a 149-A) <br/>Seção II - Das limitações do poder de tributar (arts. 150 a 152)<br/>Seção III - Dos impostos da União (arts. 153 e 154) <br/>Seção IV - Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal (art. 155)<br/>Seção V - Dos impostos dos Municípios (art. 156) <br/>Seção VI - Da repartição das receitas tributárias (arts. 157 a 162) <br/>Capítulo II - Das finanças públicas (arts. 163 a 169) <br/>Seção I - Normas gerais (arts. 163 e 164)<br/>Seção II - Dos orçamentos (arts. 165 a 169) <br/><br/>TÍTULO VII<br/>DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (arts. 170 a 192) <br/>Capítulo I - Dos princípios gerais da atividade econômica (arts. 170 A 181) <br/>Capítulo II - Da política urbana (arts. 182 e 183) <br/>Capítulo III - Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária (arts.184 a191) <br/>Capítulo IV - Do sistema financeiro nacional (art. 192)<br/><br/>TITULO VIII<br/>DA ORDEM SOCIAL (arts. 193 a 232)<br/>Capítulo I - Disposição geral (art. 193) <br/>Capítulo II - Da seguridade social (arts. 194 a 204) <br/>Seção I - Disposições gerais (arts. 194 e 195) <br/>Seção II - Da saúde (arts. 196 a 200)<br/>Seção III - Da previdência social (arts. 201 e 202) <br/>Seção IV - Da assistência social (arts. 203 e 204) <br/>Capítulo III - Da educação, da cultura e do desporto (arts. 205 a 217) <br/>Seção I - Da educação (arts. 205 a 214) <br/>Seção II - Da cultura (arts. 215 e 216) <br/>Seção III - Do desporto (art. 217)<br/>Capítulo IV - Da ciência e tecnologia (arts. 218 e 219)<br/>Capítulo V - Da comunicação social (arts. 220 a 224)<br/>Capítulo VI - Do meio ambiente (art. 225)<br/>Capítulo VII - Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230)<br/>Capítulo VIII - Dos índios (arts. 231 e 232) <br/><br/>TÍTULO IX<br/>DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (arts. 233 a 250) <br/>ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (arts.12 a 83)<br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-02 | 30458 | 341.2481 B839c | 2019-0331 | 1 | 2019-08-02 | Livros |