Direito da Infraestrutura: (Registro n. 1181)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190617s2014 bl gr 000 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 8576747146 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.3526 C331d |
Cutter | C331d |
100 10 - Autor | |
Autor | CARVALHO, André Castro |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Direito da Infraestrutura: |
Subtítulo | Perspectiva Pública/ |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Quartier Latin, |
Data | 2014. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 637 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMARIO<br/><br/>Agradecimentos<br/>Prefácio por Luiz Afonso dos Santos Senna<br/>Apresentação por José Mauricio Conti<br/>Lista de Abreviaturas e Siglas <br/>Lista de Tabelas <br/>Lista de Figuras<br/>Introdução<br/><br/>1. História da Infraestrutura e sua Relação com o Desenvolvimento<br/>1.1. Abordagem da infraestrutura sob uma perspectiva publicista como mecanismo de intervenção do Estado<br/>1.2. Infraestrutura para o crescimento e desenvolvimento <br/>1.2.1. Diferença conceitual entre os vocábulos<br/>1.3. Esboço histórico das infraestruturas <br/>1.3.1. Idade Antiga<br/>1.3.2. Idade Média <br/>1.3.3. Idade Moderna <br/>1.3.4. Idade Contemporânea<br/>1.3.4. 1. A "era das locomotiva? <br/>1.3.4.2. A "era dos mega empresários" no Brasil <br/>1.3.4.3. O Canal do Panamá: divisor de águas na história das infraestruturas contemporâneas <br/>1.3.4.4. A "era das rodovias" nos Estados Unidos <br/>1.3.4.5. A 'era das aerotrópolcs" na Ásia <br/>1.3.5. Síntese da 'onda histórica" pela infraestrutura <br/><br/>2. Conceito de lnfraestrutura <br/>2.1. Origem do termo "infraestrutura" e sua definição atual<br/>2.1.1. A infraestrutura como um conceito militar<br/>2.1.1.1. A relação entre infraestrutura e Forças Armadas no Brasil<br/>2.1.2.A infraestrutura como um conceito económico, técnico e jurídico <br/>2.1.3. Abordagens possíveis ao tema<br/>2.1.3.1. Abordagem por propriedades<br/>2.1.3.2. Abordagem sob a ática dos bens públicos<br/>2.1.3.3. Abordagem sob a concepção de princípios <br/>2.1.4. Direito da infraestrutura, direito da construção e direito regulatório: uma necessária distinção<br/>2.2. Critérios espaciais para a provisão de infraestrutura <br/>2.2.1. Localização: local, regional, nacional ou transnacional <br/>2.2.2. O efeito transbordamento ("spilover") <br/>2.3. Dimensionamento da infraestrutura no tempo<br/>2.4. A artificialidade das infraestruturas <br/>2.4.1. A configuração em rede das infraestruturas <br/>2.4.2. Nós e enlaces da infraestrutura <br/>2.4.2.1.0 'efeito rede" das infraestruturas <br/>2.4.2.2. Análise da infraestrutura sob o enfoque da demanda<br/>2,4.2.3. A competitividade e concorrência oriundas das infraestruturas no efeito rede <br/>2.5. Taxonomia da infraestrutura <br/>2.5.1. Infraestrutura e o regime preponderante do serviço público<br/>2.5.2. Estrutura normativa relacionada à infraestrutura brasileira sob uma base taxonômica <br/>2.5.2.1. Panorama dos setores de infraestrutura no Brasil<br/>2.6. Síntese da nossa definição de infraestrutura <br/><br/>3.Importância Estratégica da infraestrutura para o Estado<br/>3.1. A instrumentalidade da infraestrutura para o Estado <br/>3.1.1.A contratação pública como forma de desenvolvimento nacional<br/>3.2. A gestão de riscos, crises e catástrofes na infraestrutura <br/>3.2.1. A vulnerabilidade nas infraestruturas críticas<br/>3.2.2. A concepção estratégica de infraestruturas preparadas para contingências<br/>3.3. As externalidades na infraestrutura pública<br/>3.3.1. As externalidades positivas e o fator político nas infraestruturas <br/>3.3.1.1. A racionalidade da decisão política na infraestrutura<br/>3.3.2. As externalidades negativas e o direito de ser ouvido nos projetos de infraestrutura <br/>3.3.2.1. Resistência a projetos de infraestrutura<br/>3.3.2.2. A mediação dos interesses nos projetos de infraestrutura <br/>3.3.2.3. A linha tênue entre o NIMBY e o BANANA <br/>3.3.2.4. Casos concretos de resistência das comunidades locais a projetos no Brasil<br/>3.4. A ordenação territorial da infraestrutura <br/>3.4.1. Ordenação geográfica da infraestrutura <br/>3.4.2. Descentralização, integração e a geopolítica da infraestrutura <br/>3.4.2.1. Na União Europeia: ocaso da TEN-T <br/>3.4.2.2. Na América do Sul: o caso da URSA <br/>3.4.3. A distribuição de competências para infraestrutura <br/>3.4.3.1. A distribuição sob a lógica da descentralização fiscal<br/>3.4.3.2. Distribuição da responsabilidade pela despesa pública <br/>3.4.3.3. A distribuição de competências no ordenamento constitucional brasileiro <br/>3.4.4. lnfraestrutura nas regiões metropolitanas<br/>3.5. O uso da infraestrutura para fomentar o desenvolvimento econômico e social<br/>3.5.1. A infraestrutura e seus reflexos econômicos<br/>3.5.2. A infraestrutura e seus reflexos sociais<br/>3.5.2.1. Infraestrutura e turismo<br/>3.5.2.2. Infraestrutura para todos <br/>3.5.2.3. O impacto social da infraestrutura <br/>3.5.2.4. Os problemas sociais de cada localidade relacionados à infraestrutura brasileira<br/>3.6. Síntese do caráter estratégico da infraestrutura para o Estado<br/><br/>4.Provisão e Financiamento da Infraestrutura pelo Estado<br/>4.1. Como quantificar a infraestrutura <br/>4.2. Investimento em infraestrutura como espécie de investimento público<br/>4.3.0 custo da infraestrutura <br/>4.3.1.0 "trade-off" entre a ampliação e manutenção do estoque de infraestrutura <br/>4.4. Provisão e financiamento pelo setor público e privado<br/>4.4.1. Complementaridade entre o setor público e privado <br/>4.4.2. Tendência "senoidal" na provisão em infraestrutura <br/>4.4.3. Menor protagonismo do Estado e queda nos investimentos públicos em infraestrutura <br/>4.4.3.1. O financiamento direto pelo usuário ou indireto pelo contribuinte: a "ilusão da gratuidade" <br/>4.4.3.2. O caso da América Latina e Caribe: a "maldição" por infraestrutura pública <br/>4.4.3.2.1. O processo de desestatização da década de 1990 no Brasil<br/> <br/>5.Planejamento Governamental para a Infraestrutura<br/>5.1. A atividade de planejamento governamental orçamentário em infraestrutura pública<br/>5.1.1. Plurianualidade no planejamento e no orçamento público<br/>5.1.2.0 planejamento da ação governamental em países selecionados<br/>5.1.2.1. América Latina <br/>5.1.2.2. Índia <br/>5.1.2.3. Na Europa<br/>5.1.2.4. Síntese da análise comparada<br/>5.2. O planejamento governamental em infraestrutura no Brasil<br/>5.2.1. O planejamento por planos<br/>5.2.2. Planos governamentais da segunda metade do século XX<br/>5.2.3. A função do Plano Plurianual - PPA no Brasil<br/>5.2.3.1. O continuísmo e á lapso temporal do PPA <br/>5.2.4. Os Planos plurianuais federais <br/>5.2.4.1. PPA 1991-1995 e PPA 1993-1995 ("Projeto Brasil Novo") <br/>5.2.4.2. Planos 'Brasil em Ação" e 'Avança Brasil’ 5.2.4.3. Plano 'Brasil de Todos" e Projeto Piloto de Investimentos – PPI<br/>5.2.4.4. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC<br/>5.2.4.4.1. Considerações sobre a natureza jurídica do PAC<br/>5.2.4.5. Planos 'Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade" e 'Mais Brasil <br/>5.2.5. O planejamento estratégico: Projeto 'Brasil 2020"e "Brasil 2022" <br/>5.2.6. Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfra <br/>5.2.7. Plano Nacional de Logística de Transportes - PNLT <br/>5.2.8. Programa de Investimentos em Logística - PIL e Plano Nacional de Logística Integrada - PNU <br/>5.2.9. Síntese do planejamento governamental brasileiro <br/>5.3. Infraestrutura e planejamento intergovernamental <br/>5.3.1. Competição intergovernamental por infraestrutura <br/>5.3.2. Transferências intergovernamentais <br/>5.3.3. Os convênios e consórcios na Administração Pública<br/>5.3.4. Hierarquia entre Planos Plurianuais <br/>5.3.4.1. O uso das glosas orçamentárias <br/><br/>6.Instrumentos Orçamentários para o Desenvolvimento da Infraestrutura<br/>6.1. Problemas na execução do orçamento para a infraestrutura pública<br/>6.1.1. Classificação normativa da despesa pública com infraestrutura <br/>6.1.1.1. Despesas com obra pública e com infraestrutura <br/>6.1.2. A disciplina da Lei n°4.320/1964 para a infraestrutura pública<br/>6.1.3. O regime do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal nas obras de infraestrutura<br/>6.1.4. Restrições orçamentárias para o financiamento público da infraestrutura no Brasil<br/>6.1.4.1. As políticas de ajuste fiscal<br/>6.1.4.2. A rigidez orçamentária<br/>6.1.4.2.1. A rigidez na América Latina <br/>6.1.5. Os contingenciamentos de receitas e os restos a pagar<br/>6.2. Encontrando espaços fiscais para o investimento em infraestrutura <br/>6.2.1. O aumento dos limites fiscais para a contratação pública com a iniciativa privada<br/>6.2.1.1. O artigo 28 da Lei nº 11.079/2004 e a contratação "off-balance sheet. <br/>6.2.1.2. A natureza jurídica das despesas de caráter continuado com PPPs<br/>6.2.2. Os fundos soberanos e seu uso para infraestrutura <br/>6.2.3. A contribuição de melhoria<br/>6.3. Vinculação de receitas para infraestrutura pública<br/>6.3.1. A criação de fundos com recursos vinculados<br/>6.3.2. A experiência no direito comparado<br/>6.3.2.1. Na Áustria<br/>6.3.2.2. Na América Latina <br/>6.3.3.0 uso das vinculações para infraestrutura no Brasil<br/>6.3.3.1. CIDE-Combustíveis: a questão da utilização dos recursos<br/>6.3.3.1.1. A diminuição de recursos desvinculados para o setor<br/>6.4. Despesa mínima obrigatória para infraestrutura <br/>6.4.1. Modalidades de obrigatoriedade para o gasto <br/>6.4.2. Despesa mínima obrigatória em relação ao Produto Interno Bruto - PIB <br/>6.4.2.1.0 exemplo da Coreia do Sul na transição para um país desenvolvido<br/>6.4.2.2. Proposta de Emenda à Constituição Federal: despesa com infraestrutura proporcional em relação ao PIB <br/>6.5. Dívida pública e infraestrutura <br/>6.5.1. O caráter intergeracional da infraestrutura <br/>6.5.2. "Pay-as-you-use"ou "pay-as-you-go'? A disciplina das operações de crédito para infraestrutura<br/>6.5.3. Crédito público e descentralização fiscal<br/>6.5.4. A regra de ouro <br/>6.5.4.1. A 'regra de ouro" sui generis no ordenamento brasileiro<br/><br/>7. Investimentos Públicos Internacionais em Infraestrutura, <br/>7.1. A ação de órgãos multilaterais na infraestrutura no novo mundo "comoditizado" dos países em desenvolvimento<br/>7.2. A infraestrutura na República Popular da China<br/>7.2.1. Infraestrutura pan-asiática para o crescimento econômico <br/>7.2.1.1. Importância econômica da China no século XXI<br/>7.2.2.0 sistema de planejamento quinquenal <br/>7.2.3.0 investimento em infraestrutura chinesa em seu território <br/>7.3. Investimento público em infraestrutura pela República Popular da China em outros países <br/>7.3.1.0 "Modo Angolano" na África<br/>7.3.2.0 Brasil pode (ou deve) considerar essa ferramenta para melhorar a sua infraestrutura <br/>7.3.2.1. Exemplo de operação: um "Modo Brasileiro" <br/>7.3.3. Principais críticas a esse modelo de investimentos <br/>Conclusão<br/>Referências<br/>Bibliografia<br/>Artigos de jornais, revistas, entrevistas e outros periódicos<br/>Atos normativos e propostas legislativas<br/>Jurisprudência e peças processuais citadas<br/>Informações de sítios eletrônicos Legislação estrangeira<br/>Resumos<br/>Resumo<br/>Abstract<br/>Resumen<br/>Riassunto<br/>Résumé<br/>Zusammenfassung<br/>(Tíyào) <br/><br/> |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-12 | Compra | 30876 | 341.3526 C331d | 2019-0443 | 1 | 2019-08-12 | Livros |