Manual de Licitações e Contratos Administrativos/ (Registro n. 1250)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2007 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788599041697 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3527 C871m |
| Cutter | C871m |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | COUTINHO, Alessandro Dantas |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Manual de Licitações e Contratos Administrativos/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Ferreira, |
| Data | 2007. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 281 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Título 1 - Regime jurídico administrativo <br/>1.Introdução <br/>1.1. Princípio da supremacia do interesse público (interesse do todo) sobre o interesse privado <br/>1.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público <br/><br/>Título 2 - Licitações <br/><br/>Capítulo 1— Considerações iniciais sobre a licitação <br/>1.Considerações gerais <br/>2. Características da licitação <br/>2.1. Conceito <br/>3. Licitação - contrato administrativo <br/>3.1. Contratos administrativos não-antecedidos de licitação <br/>3.2. Licitações sem a confecção de posterior contrato<br/>4. Fundamentos da licitação na Constituição Federal <br/>4.1.Do princípio constitucional da licitação <br/>4.2. Competência legislativa <br/>5. Obrigados a licitar - a quem se aplica a Lei de Licitações <br/>5.1. Os fundos especiais <br/>6. Regras extensíveis aos três poderes <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 2 - Objeto da licitação <br/>1. Objeto da licitação - artigo 20 da Lei n° 8.666/93 <br/>2. Do conceito de obra e serviços para fins licitatórios <br/>3.Obra <br/>3.1.Construção <br/>3.2.Reforma <br/>3.3.Ampliação <br/>4.Serviços <br/>4.1.Serviços comuns<br/>4.2. Serviços técnicos profissionais <br/>4.2.1. Serviços técnicos profissionais generalizados <br/>4.2.2. Serviços técnicos profissionais especializados <br/>5.Compras <br/>6.Alienação <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 3 - Princípios licitatórios<br/>1. Princípios norteadores do procedimento licitatório <br/>2. Legalidade <br/>3. Impessoalidade <br/>4. Publicidade <br/>5. Eficiência <br/>6. Vinculação ao instrumento convocatório <br/>7. Julgamento objetivo <br/>8. Adjudicação compulsória <br/>9. Moralidade/Probidade administrativa <br/>10. Ampla defesa e contraditório <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 4 - Procedimento licitatório <br/>1.Introdução <br/>2. Procedimento <br/>3. Etapa interna <br/>4. Etapa externa <br/>5. 1ª Fase: Publicidade do instrumento convocatório <br/>5.1. Conteúdo e requisitos do edital <br/>5.1.1. Preâmbulo <br/>5.1.2.Texto <br/>5.1.3.Fecho <br/>6. 2ª Fase: Habilitação dos licitantes <br/>6.1. Habilitação jurídica<br/>6.2. Regularidade fiscal<br/>6.3. Qualificação técnica<br/>6.4. Qualificação econômica e financeira<br/>6.5. Cumprimento ao disposto no artigo 70, inciso XXXIII, da Constituição Federal<br/>7. Considerações finais sobre a fase de habilitação <br/>8. 3ª Fase: Julgamento das propostas <br/>8.1. Desclassificação da proposta <br/>8.2. Classificação das propostas <br/>8.3. Proposta mais vantajosa <br/>8.3.1. Tipo menor preço <br/>8.3.2. Tipo melhor técnica <br/>8.3.3. Tipo técnica e preço <br/>8.4. Considerações finais sobre o julgamento <br/>8.5. Divisibilidade do julgamento e empate de propostas <br/>9. 4ª Fase: Homologação <br/>10. 5ª Fase: Adjudicação <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 5 - Modalidades licitatórias na Lei n° 8.666/93 <br/>1. Introdução <br/>2. Concorrência <br/>3. Tomada de preços<br/>4.Convite <br/>5. Leilão <br/>5.1.Tipos de leilão <br/>6.Concurso <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 6 - Participação de empresas em consórcio nas licitações <br/>1.Introdução <br/>2.Objetivo <br/>3.Constituição do consórcio<br/>4. Somatório da habilitação econômica e técnica <br/>5.Demais requisitos habilitatórios <br/>6. Responsabilidade das empresas integrantes do consórcio <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 7 - Anulação e revogação da licitação <br/>1.Introdução <br/>2. Anulação do procedimento licitatório <br/>2.1.Motivo da anulação <br/>2.2.Extensão da anulação <br/>2.3.Legitimidade para anulara licitação <br/>2.4. Peculiaridades da anulação feita pelo Poder Judiciário <br/>2.5. Ampla defesa e contraditório na anulação da licitação <br/>2.6. Hipóteses em que será cabível a indenização na anulação <br/>3. Revogação do procedimento licitatório <br/>3.1.Motivo da revogação <br/>3.2. Extensão da revogação da licitação <br/>3.3.Legitimidade para revogara licitação <br/>3.4. Cabimento de indenização na revogação da licitação <br/>3.5. Ampla defesa e contraditório e recurso cabível na revogação da licitação <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 8— Impugnações e recursos nas licitações e contratos adm. <br/>1.Considerações iniciais <br/>2. Recurso administrativo e defesa prévia <br/>3. Recurso administrativo e impugnação do edital <br/>4. Os recursos administrativos da Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 9.784/99 <br/>5. O recurso hierárquico do inciso I do artigo 109<br/>6. Representação<br/>7. Pedido de reconsideração <br/>8. Prazo, formas de interposição e andamento dos recursos administrativos na Lei de Licitações <br/>8.1. Prazos <br/>8.2. Formas de interposição <br/>8.3. Os efeitos em que os recursos na Lei de Licitações podem ser recebidos Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 9 - Licitação dispensada, dispensável e inexigível <br/>1. Obrigatoriedade da licitação <br/>2.Licitação dispensada <br/>2.1. Licitação dispensada para alienação de bens imóveis <br/>2.2. Licitação dispensada para alienação de bens móveis <br/>2.3. Licitação dispensada para a Administração conceder título de propriedade Ou de direito real de uso de imóveis <br/>3. Dispensa e inexigibilidade de licitação - considerações iniciais <br/>4. Licitação dispensável <br/>5.Inexigibilidade de licitação <br/>5.1.Exclusividade de fornecimento <br/>5.2. Contratação de serviços técnicos especializados <br/>5.3. Contratação de profissional do setor artístico <br/>6. Da formalização e motivação ao ato de dispensa e inexigibilidade de licitação <br/>7. Considerações finais <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Título 3 - Pregão - Lei n° 10520/2002 <br/>1. Comentários iniciais <br/>2. Objetivo do pregão <br/>3. Objeto do pregão <br/>4. Faculdade ou obrigatoriedade' <br/>5. Valor do objeto a ser licitado pelo pregão <br/>6.Fases do pregão <br/>6.1.Etapa interna ou preparatória <br/>6.1.1.Autoridade competente <br/>6.1.2. Designação do pregoeiro e equipe de apoio<br/>6.2. Etapa externa do pregão <br/>6.2.1. Prazo de publicidade do edital do pregão <br/>6.2.2. Início da sessão do pregão <br/>6.2.3. Possibilidade de lances verbais no pregão <br/>6.2.4. Tipo de licitação <br/>6.2.5. Análise da aceitabilidade da proposta pelo pregoeiro <br/>6.2.6. Fim da fase competitiva e habilitação <br/>6.2.7. E se o licitante não atender às exigências habilitatórias ou sua proposta não for aceitável' <br/>6.3. Dos recursos na modalidade licitatória pregão <br/>6.4. Convocação do licitante vencedor para celebrar o contrato <br/>6.5. Vedações no pregão <br/>6.6. Aplicação subsidiária da Lei no 8.666/93 <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Título 4 - Contratos administrativos <br/>Capítulo 1 - Considerações iniciais sobre os contratos administrativos <br/>1.Idéia geral sobre contrato <br/>2. Contratos realizados pela Administração <br/>3. O regime jurídico dos contratos administrativos <br/>3.1. Conceito de contrato administrativo <br/>4. Características do contrato administrativo <br/>5. Disciplina normativa <br/>5.1. Nível constitucional <br/>5.2. Nível legal <br/>6. Sujeitos do contrato <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 2 - Formalização do contrato administrativo <br/>1. Formalização do contrato administrativo <br/>2. Quando a confecção do contrato é obrigatória<br/>3. Obrigatoriedade de se confeccionar o contrato administrativo <br/>4. Facultatividade de se confeccionar o contrato ou substitui-lo por um instrumento equivalente <br/>5.Publicidade <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 3 - Cláusulas contratuais <br/>1.Cláusulas contratuais <br/>2. Classificações das cláusulas existentes nos contratos administrativos <br/>3.Cláusulas necessárias <br/>4.Cláusulas econômico-financeiras <br/>5. Cláusulas de privilégios ou cláusulas exorbitantes <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 4 - Execução do contrato <br/>1.Execução do contrato <br/>2. Garantias para a execução do contrato <br/>3. Vícios e reparos durante a execução do contrato <br/>4. Responsabilidades por danos causados pelo contratado à Administração e a terceiros <br/>5. Responsabilidade por encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução do contrato <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 5 - Duração e prorrogação do contrato administrativo <br/>1. Duração e prorrogação dos contratos administrativos - considerações iniciais <br/>2. Considerações sobre o caput do artigo 57 da Lei n° 8.666/93 <br/>3. Projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas No Plano Plurianual <br/>4. Prestação de serviços a serem executados de forma contínua <br/>5. Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática <br/>6. As prorrogações vinculadas do § 10, do artigo 57 da Lei n° 8.666/93 <br/>7.Deferimento da prorrogação <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 6—Alteração do contrato administrativo <br/>1. Alteração do contrato administrativo <br/>2. Alteração unilateral (art.65, 1) <br/>2.1. Alteração unilateral qualitativa <br/>2.2. Alteração unilateral quantitativa <br/>2.3. Bilateralmente poderia ultrapassar os limites legais<br/>2.4. Efeitos decorrentes da alteração unilateral do contrato administrativo <br/>2.5. Indenização decorrente da alteração unilateral redutora <br/>3.Alteração bilateral (art. 65, II) <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 7 - Rescisão do contrato administrativo <br/>1. Rescisão do contrato administrativo <br/>2. Rescisão unilateral - considerações iniciais <br/>2.1. Rescisão unilateral por culpa do contratado <br/>2.1.1. Hipóteses de rescisão unilateral por culpa do contratado <br/>2.1.2. Causas de rescisão unilateral do contrato por culpa do contratado <br/>2.2. Rescisão unilateral por motivo de interesse público <br/>2.3. Rescisão unilateral em razão de "caso fortuito" e "força maior" <br/>3. Rescisão bilateral do contrato <br/>4. Rescisão por culpa da Administração <br/>5. Relação entre teoria da imprevisão, caso fortuito, força maior, fato do príncipe e fato da Administração e a rescisão do contrato administrativo <br/>5.1. Teoria da imprevisão <br/>5.2. Caso fortuito e força maior <br/>5.3. Fato do príncipe<br/>5.4. Diferença entre fato do príncipe e fato da Administração <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 8 - Sanções administrativas na Lei de Licitações <br/>1. Da execução do contrato e das causas que acarretam sua rescisão <br/>2. Da aplicação das sanções administrativas do artigo<br/>3.Das sanções propriamente ditas <br/>4.Advertência <br/>5.Multa <br/>6. Suspensão temporária <br/>7. Declaração de Inidoneidade <br/>8. Obrigatoriedade na aplicação das sanções <br/>Exercícios de fixação <br/><br/>Capítulo 9 - O controle das licitações e contratos administrativos pelo Tribunal de Contas <br/><br/>Capítulo 10 - Crimes licitatórios <br/>Título 5 - Licitações nas parcerias público-privadas - Lei n° 11.079/2004 <br/>1. Modalidade licitatória <br/>2. Etapa interna do certame licitatório nas PPPs <br/>3. Etapa externa do certame licitatório nas PPPs <br/>3.1.Edital <br/>3.2.Demais fases <br/>4.Saneamento de falhas <br/>Exercícios objetivos do exame da OAB <br/>Gabaritos<br/><br/> |
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| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-13 | Compra | 30858 | 341.3527 C871m | 2019-0446 | 1 | 2019-08-13 | Livros |