Direito Administrativo Brasileiro/ (Registro n. 1258)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2000 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 853090670 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3 C924d |
| Cutter | C924d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | CRETELLA JÚNIOR, José |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito Administrativo Brasileiro/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Forense, |
| Data | 2000. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 986 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Trabalho: do Autor<br/>Abreviaturas e Siglas Usadas<br/><br/>PARTE I<br/>LIVRO I<br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>Capítulo I - O Direito Administrativo no Mundo Jurídico <br/>Capítulo II - Conceito da Administração Publica<br/>Capítulo III - Definição do Direito Administrativo <br/>Capítulo lV – Princípios informativos do Direito Administrativo <br/>Seção I - Introdução ao Estudo dos Princípios <br/>Capítulo V - Órgãos da Administração<br/>Capítulo VI - Conexões do Direito Administrativo coto Outros Ramos do Direito<br/>Capítulo VII - Fontes do Direito Administrativo e Codificai <br/>Capítulo VIII - Histórico do Direito Administrativo Universal <br/>Capítulo IX - Direito Administrativo Brasileiro<br/>Capítulo X - Pessoas Públicas e Privadas que Colaboram como Estado <br/>Capítulo XI - Hierarquia Administrativa<br/>Capítulo XII – Descentralização Administrativa<br/>Capítulo XIII - Os Ministérios <br/>Capítulo XIV - Tribunais de Contas do Brasil <br/>Capítulo XV -Tuteia Administrativa <br/>Capítulo XVI - Territórios Federais <br/><br/>LIVRO II <br/>COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO COM O ADMINISTRADO <br/>TÍTULO l <br/>ATOS ADMINISTRATIVOS<br/>Capítulo I - Definição do Ato Administrativo<br/>Capítulo II - Classificação do Ato Administrativo<br/>Capítulo III - Modalidades de Aios Administrativos <br/>Capítulo IV - Aspecto Formal do Ato Administrativo <br/>Capítulo V - Estrutura do Ato Administrativo <br/>Capítulo VI - Defeitos do Ato Administrativo <br/>Capítulo VII - Nulidades no Campo Administrativo <br/>Capítulo VIII - Controle do Ato Administrativo pelo Poder Competente<br/>TÍTULO II<br/>CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>Capítulo I - Definição do Contrato Administrativo<br/>Capítulo II - Formação e Execução do Contrato Administrativo <br/>Capítulo III - Modalidades de Contratos Administrativos <br/>Seção I - Contraio de Obra Pública <br/>Seção II - Contrato de Fornecimento <br/>Seção III - Contrato de Concessão de Serviço Público<br/>Subseção – I Natureza jurídica da concessão de serviço público<br/>Subseção II - Outorga da Concessão de Serviço Público<br/>Subseção III - Conteúdo da Concessão<br/>Subseção IV - O Problema da Tarifa na Concessão <br/>Subseção V - Extinção da Concessão de Serviço Público <br/>Subseção VI - Conseqüências da Extinção da Concessão <br/>Subseção VII - Intervenção do Estado nas Empresas Concessionárias <br/>Subseção VIII - Privilégios Exclusivos e Monopólios <br/>Capítulo lV - Empréstimos Públicos <br/>Capítulo V - Licitação Pública <br/>Capítulo VI - Quase-Contratos no Direito Administrativo <br/><br/>LIVRO III<br/>REGIME JURÍDICO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO<br/>Capítulo I - Conceito do Funcionário Público <br/>Capítulo II - Cargo. Classe e Carreira <br/>Capítulo III - Provimento do Cargo Público <br/>Capítulo IV - Nomeação para o Cargo Público <br/>Capítulo V - Direitos do Funcionário Público <br/>Capítulo VI - Deveres do Funcionário Público<br/>Capítulo VII - Instituto da Promoção <br/>Capítulo VIII - Reingresso no Serviço Público <br/>Capítulo IX - Extinção da Relação de Função Pública<br/><br/>PARTE II<br/>LIVRO I<br/>DO PODER DE POLÍCIA<br/>Capítulo I - Conceito do Poder de Policia <br/>Capítulo II - Polícia Administrativa<br/>Seção I - Poder de Polícia sobro o Físico e o Psíquico <br/>Seção II - Limitações ao Direito de propriedade<br/>Seção III - Poder de Polícia nobre outros Setores <br/><br/>LIVRO II<br/>RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO<br/>TÍTULO I<br/>RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO UNIVERSAL<br/>Capítulo I - Responsabilidade Jurídica <br/>Capítulo I - Teorias sobre Responsabilidade do Estado<br/>Capítulo III - Escutou que Obrigam o Estados Indenizas <br/>Capítulo IV - Causas Excludentes da Indenização Estatal <br/>Capítulo V - Responsabilidade do Estado por Ato Judicial <br/>Capítulo VI - Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo <br/>TÍTULO II<br/>RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO<br/>Capítulo I - Responsabilidade na Doutrina <br/>Capítulo II - Responsabilidade no Direito Positivo <br/>Capítulo III - Responsabilidade na Jurisprudência<br/>Capítulo IV - Obrigação e Desobrigação de Indenizar no Brasil <br/>Capitulo V - Pessoas Públicas Responsáveis <br/>Capítulo VI - Responsabilidade Solidária e Regressividade<br/><br/>LIVRO III<br/>DEFINIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO<br/>Capítulo I - Definição do Processo Administrativo <br/><br/>Capítulo II - A Relação Jurídico-Processual Administrativa <br/>Capítulo III - Classificação do Processo Administrativo<br/>Capítulo IV - Sindicância Administrativa <br/>Capítulo V - Processo Administrativo Disciplinar <br/>Capítulo VI - Processo Administrativo Criminal<br/>Capítulo VII - Recursos Administrativos <br/>Capítulo VIII - Via Administrativa e Via Judicial <br/>Capítulo IX - Revisão do Processo Administrativo <br/>Capítulo X - Prisão Administrativa <br/><br/>LIVRO IV<br/>BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO<br/>Capítulo I - Definição do Bem Público <br/>Capítulo II - Classificação do Bem Público <br/>Capítulo III - Bens Públicos de Uso Comum<br/>Capítulo IV - Bens Públicos de Uso Especial <br/>Capítulo V - Bens Públicos Dominicais <br/>Capítulo VI - Afetação e Desafetação do Bem Público <br/>Capítulo VII - Utilização Privativa do Bem Público pelo Particular <br/>Capítulo VIII - Tipificação dos Bens Públicos<br/>Capítulo IX - Os Bens Públicos no Direito Positivo<br/><br/>LIVRO V<br/>A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO<br/>Capítulo I - Atividade Administrativa Danosa<br/>Capítulo II - Atividade Administrativa Ilegal e coto Abuso de Poder<br/>Capítulo III - Controle da Administração Mediante Ações Específicas<br/>Capítulo IV - Controle da Administração Mediante Ações Não Específicas<br/><br/>índice Alfabético-Remissivo <br/>índice Sistemático <br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-02 | 30699 | 341.3 C924d | 2019-0361 | 1 | 2019-08-02 | Livros |