Direito de Defesa da Concorrência: (Registro n. 1266)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2003 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8520417183 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.114 C972d |
| Cutter | C972d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | CUNHA, Ricardo Thomazinho da |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito de Defesa da Concorrência: |
| Subtítulo | MERCOSUL e União Européia / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Manole, |
| Data | 2003. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 368 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | INTRODUÇÃO <br/>1 introdução e objetivos<br/>2 Desenvolvimento da comparação <br/><br/>CAPÍTULO 1 OBJETO E OBJETIVOS <br/>1 Introdução<br/>2 Objeto<br/>2.1 Delimitação negativa<br/>2. 1.1 A defesa comercial internacional<br/>2.1.2 Proteção de marcas e da propriedade intelectual <br/>2.1.3 Os subsídios por parte dos governos dos Estados-membros<br/>2.2 Delimitação positiva <br/><br/>CAPÍTULO 2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS<br/>1 Definição de concorrência, monopólio e oligopólio <br/>1.1 Concorrência perfeita<br/>1.2 Monopólio <br/>1.3 Oligopólio e concorrência imperfeita <br/>2 Elementos constitutivos da concorrência <br/>3 Os fins perseguidos pela defesa da concorrência <br/>4 A evolução do direito de defesa da concorrência <br/><br/>CAPÍTULO 3 O DIREITO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA <br/>1 Introdução<br/>2 As instituições européias e o direito da concorrência<br/>2.1 O Conselho<br/>2.2 A Comissão<br/>2.3 O Tribunal de Justiça <br/>2.3.1 Função jurisdicional-contenciosa <br/>2.3.2 Ações contra instituições comunitárias <br/>3 Da aplicação das regras de concorrência <br/>4 Os artigos 81 e 82: aspectos gerais <br/>4.1 Pressuposto para a aplicação dos artigos 81 e 82 do Tratado de Roma: a afetação do comércio<br/>4.2 As relações entre o direito comunitário e o direito interno dos Estados-Membros<br/>4.2.1 Conflitos entre a lei nacional e a lei comunitária <br/>4.2.2 O conflito das regras de competição comunitárias com medidas nacionais<br/>4.2.3 Conflitos na aplicação da lei comunitária <br/>4.3 A aplicação extraterritorial do direito da concorrência comunitário <br/>5 O artigo 8l (1) <br/>5.1 Aspectos gerais <br/>5.1.2 Empresa <br/>5.1.3 Acordo <br/>5.1.4 Decisões de associações de empresas <br/>5.1.5 Práticas concertadas<br/>5.1.6 Que possam afetar o comércio entre os Estados-membros<br/>5.1.7 Tendo por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum <br/>5. 1.8 Restrições ao comércio horizontais e verticais <br/>5.2 Exemplos de práticas e acordos restritivos da concorrência<br/>5.2.1 Fixação de preço e de condição de venda <br/>5.2.2 Limitação do desenvolvimento tecnológico e comercial<br/>5.2.3 Repartição do mercado ou das fontes de abastecimento <br/>5.2.4 Práticas discriminatórias <br/>5.2.5 Obrigações "casadas"<br/>5.3 Nulidade e exceções <br/>5.3.1 Introdução <br/>5.3.2 O Regulamento n. 2.790/99 <br/>5.3.3 Alguns tipos de acordos excetuados <br/>6 Abuso de posição dominante <br/>6.1 Posição dominante <br/>6.2 Mercado relevante <br/>6.2.1 A substitubilidade <br/>6.2.2 O mercado geográfico<br/>6.3 O abuso de posição dominante <br/>6.3.1 Imposição de preços ou condições de transação não eqüitativas <br/>6.3.2 Preço predatório <br/>6.3.3 Descontos <br/>6.3.4 Discriminação <br/>6.3.5 Obrigações "casadas" <br/>6.3.6 Recusas em comerciar<br/>6.3.7 Concentrações econômicas <br/>7 Relações entre os artigos 81 e 82 <br/>8 A execução das decisões da Comissão <br/>8.1 Notificação e seus efeitos <br/>9 Concentração de empresas <br/>9.1 Introdução: antecedentes e os artigos 81 e 82 <br/>9.2 Regulamentos nºs. 4.064/89 e 1.310/97 <br/>10 Setores especiais <br/>10.1 Transporte<br/>10.1.1 Rodoviário, ferroviário e fluvial <br/>10.1.2 Transporte marítimo<br/> 10.1.3 Transporte aéreo<br/>10.2 Setor agrícola <br/>11 Perspectivas da defesa da concorrência no ambiente europeu <br/>12 Análise final da defesa da concorrência na União Européia <br/>12.1 As normas <br/>12.2 Os órgãos <br/><br/>CAPÍTULO 4 A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NOS PAÍSES DO MERCOSUL <br/>1 Introdução<br/>2 Brasil <br/>2.1 Aspectos históricos da defesa da concorrência no Brasil <br/>2.2 Situação atual <br/>2.2.1 Aspectos constitucionais<br/>2.2.2 A lei de defesa da concorrência <br/>3 Argentina<br/>3.1 Aspectos históricos da defesa da concorrência na Argentina<br/>3.2 Situação atual <br/>3.3 A Lei n. 22.262/80 <br/>3.3.1 Das normas de defesa da concorrência <br/>3.3.2 Dos órgãos de aplicação<br/>3.3.3 Do procedimento <br/>3.4 A Lei n.25.156/99 <br/>3.4.1 Das normas de defesa da concorrência <br/>3.4.2 Dos órgãos de aplicação<br/>3.4.3 Do procedimento <br/>4 Paraguai<br/>5 Uruguai<br/>6 Conclusão<br/><br/>CAPÍTULO 5 O MERCOSUL<br/>1. Introdução<br/>2 A integração latino-americana - antecedentes históricos <br/>2.1 Momentos iniciais<br/>2.2 A cooperação Brasil-Argentina <br/>3 O Tratado de Assunção<br/>3.1 Os objetivos da integração do Tratado de Assunção <br/>3.2 Os princípios <br/>3.2.1 Zona de livre comércio <br/>3.2.2 União aduaneira <br/>3.2.3 Mercado comum <br/>3.3 A defesa da concorrência no Tratado de Assunção <br/>3.4 A fase provisória <br/>4 Fim da fase provisória: o Protocolo de Ouro Preto <br/>4.1 O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto) <br/>5 Protocolo de Serviços <br/>6 Histórico da formação do sistema de defesa da concorrência no Mercosul 6.1 As normas de defesa da competição da Decisão n. 21194<br/>6.1.1 As práticas restritivas<br/>6.1.2 Os atos de concentração <br/>6.2 Os mecanismos de solução de disputas relativas à concorrência da Decisão n. 21/94 6.2.1 A resolução voluntária por parte do Estado no qual ocorre A infração <br/>6.2.2 O sistema de solução de controvérsias perante a Comissão e o Grupo Mercado Comum (anexo ao Protocolo de Ouro Preto) <br/>6.2.3 O Protocolo de Brasília <br/>2.4 Crítica ao sistema de solução das infrações à concorrência<br/>7 O Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul<br/>7.1 Instituições comuns do Mercosul e o direito da concorrência <br/>7.1.1 As instituições<br/>7.1.2 Os órgãos e suas repercussões no direito da concorrência<br/>7.2 O âmbito de aplicação<br/>7.3 As práticas restritivas da concorrência <br/>7.4 As grandes ausências: controle dos atos e contratos e das concentrações econômicas <br/>7.4.1 O controle dos atos e contratos<br/>7.4.2 O controle das concentrações<br/>7.5 O procedimento de apuração e punição de práticas ilícitas <br/>7.5.1 O Protocolo de Brasília <br/>7.5.2 O Protocolo de Olivos<br/>7.6 As sanções aplicáveis<br/>7.7 Os compromissos de cessação <br/>7.8 A cooperação<br/>7.9 Solução de controvérsias <br/>7.9.1 O Protocolo de Brasília <br/>7.9.2 Procedimento geral para reclamações perante a Comissão de Comércio do Mercosul <br/>8 Reclamação de particulares contra um Estado Parte<br/>8.1 Competência <br/>8.1.1 O reconhecimento do direito comum no Brasil<br/>8.1.2 O reconhecimento do direito comum na Argentina <br/>8.1.3 O reconhecimento do direito comum no Paraguai<br/>8.1.4 O reconhecimento do direito comum no Uruguai<br/>8.2 O procedimento<br/>9 Os acordos de livre comércio com o Mercosul<br/>10 Os acordos setoriais e a concorrência<br/><br/>CAPÍTULO 6 A COMPARAÇAO ENTRE OS DOIS SISTEMAS <br/>1 Introdução<br/>2 Organizações intergovernamentais e supranacionais <br/>3 Os órgãos, as normas e o procedimento <br/>3.1 Os órgãos <br/>3. 1.1 Função "legislativa" <br/>3. 1.2 Função "administrativa" <br/>3.1.3 Função "judiciária" <br/>4 Resultado da comparação<br/>5 Perspectivas <br/>6 Conclusão<br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/>LEGISLAÇÃO<br/><br/><br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-07-31 | 30361 | 341.114 C972d | 2019-0292 | 1 | 2019-07-31 | Livros |