Norma Constitucional e seus Efeitos / (Registro n. 1291)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2009 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788502064713 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.2 D585n |
| Cutter | D585n |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | DINIZ, Maria Helena |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Norma Constitucional e seus Efeitos / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 8. ed. at. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2009. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 187 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE<br/>Prefácio<br/><br/>Capítulo I<br/>Eficácia da norma constitucional como um problema científico-teórico marcado pela positivação do direito<br/><br/>Capítulo II<br/>Norma constitucional<br/>1.Direito constitucional e Constituição <br/>2. Constituição em sentido material e formal <br/>3. Norma constitucional como limitação ao Poder Público<br/>4. Supremacia da norma constitucional <br/><br/>Capítulo III<br/>Problemática da delimitação conceitual de eficácia constitucional<br/>1. Papel da semiologia na construção científica da questão eficacial do preceito constitucional <br/>2. Determinação dos conceitos de validade. vigência, eficácia e fundamento como problema conceitual<br/>3. Análise do conceito de eficácia constitucional sob a dimensão pragmática em conexão com os aspectos sintático e semântico <br/>A. Recurso a critérios extranormativos para justificar a eficácia da norma constitucional <br/>B. Efeitos da norma constitucional nas relações internormativas<br/>b.1. Eficácia jurídica e lacuna técnica<br/>b.2. Mecanismos supletivos da ausência de legislação infraconstitucional <br/>b.2.1. Mandado de injunção <br/>b.2.2. Iniciativa legislativa popular<br/>b.3. Efeitos, no plano temporal, da incidência da norma constitucional sobre outras normas<br/>b.3.1. Revogação e recepção<br/>b.3.2. Reprislinação <br/>b.3.3. Desconstitucionalização <br/>b.3.4. Questão da retroatividade ou da irretroatividade da norma constitucional vigente <br/>C. Efeitos da norma constitucional decorrentes de suas relações com a realidade social e com os valores positivos<br/>c.1. Eficácia social <br/>c.2. A lacuna ontológica e a axiológica como reflexos do problema eficacial <br/>D. Efeitos da norma constitucional relativamente ao constituinte e aos órgãos com competência normativa<br/>E. Redefinição do conceito eficácia constitucional e a teoria da bipolaridade eficacial <br/>F. Mínimo de eficácia como critério objetivo na determinação da eficácia constitucional <br/>G. Estabilidade da norma constitucional corno condição de sua eficácia <br/>g.1.Fatores determinantes da estabilidade jurídica <br/>g.2. Reforma constitucional <br/>g.2.1. Revisão e emenda constitucional <br/>g.2.2. Auto-referência <br/>g.3. Direito de resistência e desobediência civil <br/><br/>Capítulo IV<br/>Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia<br/>1. Distinções doutrinárias das normas constitucionais <br/>2. Proposta classificatória das normas constitucionais <br/>A. Normas supereficazes ou com eficácia absoluta <br/>B. Normas com eficácia plena<br/>C. Normas com eficácia relativa restringível <br/>D. Normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa <br/>d.1. Generalidades <br/>d.2. Normas de princípios instilutivos <br/>d.3. Normas programáticas <br/>3. Gradualismo eficacial das normas constitucionais<br/><br/>Capítulo V<br/>Funções eficaciais do preceito constitucional <br/><br/>Capítulo VI<br/>Conflito normativo e eficácia constitucional<br/>1.Antinomia jurídica como problema eficacial inerente ao sistema normativo <br/>2. Técnicas contra a incoerência e a falta de unidade do sistema normativo <br/>3. Eficácia da norma inconstitucional e as regras de regulagem do sistema normativo <br/><br/>Capítulo VII<br/>Questões capitais da problemática eficacial do preceito constitucional<br/>Bibliografia<br/><br/><br/><br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-07-31 | 30370 | 341.2 D585n | 2019-0302 | 1 | 2019-07-31 | Livros |