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PREFÁCIO<br/>MINISTRO DIAS TOFFOLI <br/>APRESENTAÇÃO<br/>RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES,<br/>ANGELO GAMBA PRATA DE CARVALHO <br/><br/>PARTE I / Part I<br/>THE FUTURE<br/><br/>CAPÍTULO 1 / Chapter 1<br/>THE FUTURE: ANÁLISE DA CURVA DE ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS JURÍDICAS (LEGAL TECH) E GOVERNAMENTAIS (GOV TECH), <br/>ONDE ESTAMOS E PARA ONDE QUEREMOS IR<br/>RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES, ANGELO GAMBA PRATA DE CARVALHO <br/><br/>TRIBUTE TO DR. ROLAND VOGL, EXECUTIVE DIRECTOR OF CODEX THE STANFORD CENTER FOR LEGAL INFORMATTCS<br/><br/>CAPÍTULO 2/ Chapter 2 <br/>REFLECTIONS ABOUT THE WORK'S OF PROFESSOR DR. ROLANJO VOGL: ODEX-STANFORD, LEGALTECHS, LEGAL ARTIFICIAL INTELLIGENCE, <br/>DISRUPTIVE EDUCATION, FUTURE AND APPLICATIONS TO BRAZIL - INTERNATIONAL DIALOGUES ON LEGAL TECHNOLOGY <br/>RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES <br/>2.1 Introduction <br/>2.2 ODEX the Stanford Center for Legal lnformatics: The Beginning of the Future<br/>2.3 CodeX Legal Tech index <br/>2.4 The work of Dr. Roland Vog.l: overview, discussions and inspirations <br/>2.5 Education and Training are Essential <br/>2.6 Training in Legal and Government Artificial lntelligence: Our First Steps in Brazil<br/>2.7 The Second Article of Dr. Roland Vogi: Theoretical vision on innovation. <br/>2.8 Conclusion <br/><br/>CAPÍTULO 3/ Chapter 3<br/>THE COMING OF AGE OF LEGAL TECHNOLOGY ROLAND VOGL <br/>3.1 Mapping the field & innovation intensity<br/>3.2 Law firms, innovation, and the growth of legal tech<br/>3.3 Looking to the future of law<br/><br/>PARTE II/ Part II<br/>INOVAÇÃO & TECNOLOGIA JURÍDICA<br/>INNOVATION & LEGAL TECHNOLOGY<br/>CAPÍTULO 1 / Chapter 1<br/>AUTOMATIC CLASSIFICATION OF CIVIL LAW CASES<br/>RADBOUD WINKELS<br/>1.1 Introduction <br/>1.2 Text classification <br/>1.2.1 An earlier attempt<br/>1.2.2 Tools<br/>1.3 Classification question <br/>1.3.1 Pre-processing of data<br/>1.3.2 Experimental setup <br/>1.3.3 Results<br/>1.4 Classification question 2<br/>1.4.1 Experimental setup <br/>1.4.2 Results<br/>1.5 Conclusions and discussion. References<br/><br/>CAPÍTULO 2 / Chapter 2<br/>PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDUARDO S. TOLEDO<br/>2.1 Assim nasceu o Projeto VICTOR<br/><br/>CAPÍTULO 3 / Chapter 3<br/>NOTAS INICIAIS SOBRE A EVOLUÇÃO DOS ALGORITMOS DO VICTOR: O PRIMEIRO PROJETO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SUPREMAS CORTES DO MUNDO<br/>NILTON CORREIA DA SILVA <br/>3.1 Classificação de peças<br/>3.1.1 Criação do conjunto verdade <br/>3.1.2 Análise exploratória <br/>3.1.3 Arquiteturacão de modelos de AM <br/>3.2 Classificação de temas de repercussão geral<br/>3.3 Conclusão<br/><br/>CAPÍTULO 4 / Chapter 4<br/>INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO ATIVO ESTRATÉGICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br/>RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, LUÍS ANDRÉ DUTRA E SILVA<br/>4.1 Introdução<br/>4.2 Estratégias nacionais de inteligência artificial<br/>4.3 Aplicação de IA no Tribunal de Contas da União<br/>4.4 Solução de IA para classificação das deliberações do TCU<br/>4.5 Serviço cognitivo de reconhecimento de entidades mencionadas (named entity recognition - NER)<br/>4.6 Solução de IA para detecção de erros materiais em acórdãos<br/>4.7 ZelIo, o assistente virtual do TCU<br/>4.8 Próximos passos<br/>4.9 Conclusão<br/><br/>CAPÍTULO 5/ Chapter 5<br/>INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PRIMEIROS PASSOS<br/>MONTGOMERY WELLINGTON MUNIZ, RODRIGO ALMEIDA DE CARVALHO, AMILAR DOMINGOS MOREIRA MARTINS<br/>Conclusão<br/><br/>CAPÍTULO 6/ Chapter 6<br/>O IMPACTO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXECUTIVO FISCAL. ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO<br/>FABIO RIBEIRO PORTO <br/>6.1 Introdução: novo modelo de gestão <br/>6.2 Das execuções fiscais <br/>6.3 A modernização do Poder judiciário <br/>6.4 Processo físico e suas deficiências <br/>6.5 Processo eletrônico <br/>6.6 Automação do processo eletrônico: vantagens e mudanças <br/>6.7 O software como possibilitador da automação dos fluxos processuais <br/>6.8 Revolução digital no Judiciário <br/>6.9 Inteligência artificial <br/>6.10 Prova de conceito de inteligência artificial finalizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro <br/>6.11 Epílogo<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 7/ Chapter 7<br/>IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) NO ESTADO DO PARANÁ DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO<br/>PATRÍCIA ELIANE DA ROSA SARDETO, JÚLIA LONARDONI<br/>71 Introdução <br/>7.2 Sociedade, direito e tecnologias da informação e comunicação <br/>7.3 Informatização do processo judicial no Brasil<br/>7.4 Sistemas de processo judicial eletrônico no Estado do Paraná<br/>7.5 Conclusão <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 8/ Chapter 8<br/>AS PREMISSAS PARA ALAVANCAR OS PROJETOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA JUSTIÇA BRASILEIRA<br/>ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE<br/>8.1 Desmitificando a IA no cenário jurídico brasileiro<br/>8.2 Necessidade de converter dados em conhecimento.<br/>8.3 Premissas para se implantar um projeto de IA<br/>8.4 Corno o IA pode contribuir para a estagnação do trâmite processual? <br/>8.5 Como a IA pode contribuir para a efetividade dos escritórios de advocacia?<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 9/ Chapter 9<br/>FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE TORNAM OBRIGATÓRIA A TRAM ITAÇÃO ELETRÔNICA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET)<br/>EDUARDO ANDRÉ CARVALHO SCHIEFLER <br/>9.1 Introdução<br/>9.2 Função precípua da Administração Pública e o problema do processo Administrativo físico <br/>9.3 Disposições constitucionais que fundamentam o dever de eletronização dos Processos administrativos <br/>9.3.1 Princípios da publicidade, eficiência e transparência ativa <br/>9.3.2 Princípio da celeridade <br/>9.3.3 O direito à boa Administração <br/>9.4 Disposições legais e infralegais que tornam obrigatória a eletronização dos Processos administrativos <br/>9.4.1 Princípio da atualidade <br/>9.4.2 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)<br/>9.4.3 Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999)<br/>9.4.4 Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)<br/>9.4.5 Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016) <br/>9.4.6 Decreto Federal nº 8.539/2015<br/>9.5 Considerações finais <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 10 / Chapter 10<br/>JUDICIÁRIO EXPONENCIAL: PREMISSAS PARA ACELERAR O PROCESSO DE INOVAÇÃO <br/>ADEMIR MILTON PICCOLI <br/>10.1 O desafio da transformação digital<br/>10.1.1 Organizações exponenciais<br/>10.2 Judiciário exponencial<br/>10.2.1 Desafio da celeridade no Judiciário <br/>10.2.2 Desafio da transformação digital para o Judiciário <br/>10.2.3 Desafio da sociedade digital e o Judiciário <br/>10.2.4 Tenha um propósito para engajar todos no desafio da transformação<br/>10.3 Sete Premissas para acelerar a inovação<br/>10.3.1 #Construir uma cultura digital<br/>10.3.2 #Ter o patrocínio da liderança<br/>10.3.3 #Judiciário 4.0<br/>10.3.3.1 Inteligência artificial <br/>10.3.3.2 Blockchain<br/>10.3.3.3 Computação em nuvem<br/>10.3.4 #Cidadão digital no centro das estratégias<br/>10.3.5 #Judiciário como plataforma <br/>10.16 #Inovaçâo multidisciplinar <br/>10.3.6.1 Inovação requer metodologia <br/>10.3.7 #Atuar em ecossistema <br/>10.4 Considerações finais<br/><br/>PARTE III / Part III<br/>CYBER SEGURANÇA, CRIPTOGRAFIA & INOVAÇÃO<br/>CYBERSECURITY, CRYPTOGRAPHY & INNOVATION <br/><br/>CAPÍTULO 1 / Chapter 1<br/>A TECNOLOGIA NO MERCADO DE CAPITAIS E O SPOOFING NO DIREITO BRASILEIRO: INTERPRETAÇÕES E PERSPECTIVAS<br/>ANGELO GAMBA PRATA DE CARVALHO <br/>1.1 Introdução <br/>1.2 A inteligência artificial e o papel dos algoritmos nas operações económicas <br/>1.3 A digitalização da finança: high frequency trading flash crash, spoofing e outros estrangeirismos cada vez mais brasileiros <br/>1.3.1 High frequency trading <br/>1.4 A automatização do mercado de capitais e suas disfunções: spoofing, layering<br/>e outras formas de manipulação do mercado <br/>1.5 O spoofing no direito brasileiro: interpretações e perspectivas para a construção e definição do ilícito <br/>1.6 Considerações finais <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 2/ Chapter 2<br/>72 HOURS LATER: WHAT COMEY AND THE FBI SHOULD KNOW BY NOW<br/>ERIC P. MANDEI<br/>2.1 Information available before the October 30, 2016 warrant <br/>2.2 Information available within hours of obtaining the October 30, 2016 warrant<br/>2.3 Information available within 72 hours of obtaining the October 30, 2016 warrant 228<br/>2.4 What won't be available before the election <br/>2.5 In condusion <br/><br/>CAPÍTULO 3/ Chapter 3<br/>BLOCKCHAIN E PREGÕES ELETRÔNICOS: ANÁLISE LEGAL DO USO DE CADEIAS DISTRIBUÍDAS PARA COIBIR FRAUDES À CONCORRÊNCIA<br/>LEVI BORGES DE OLIVEIRA VERÍSSIMO, JOÃO PAULO APOLINÁRIO PASSOS<br/>3.1 Introdução<br/>3.2 Breves noções sobre blockchain <br/>3.3 Aspectos legais da aplicabilidade do blockchain aos pregões eletrônicos<br/>3.3.1 Características gerais<br/>3.32 Contraditório e ampla defesa no processo administrativo sancionador<br/>3.4 Conclusões <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 4/ Chapter 4<br/>OFERTA INICIAL DE "CRIPTOMOEDAS" NO BRASIL: TOKENS COMO VALORES MOBILIÁRIOS<br/>RÔMULO INÁCIO DA SILVA CALDAS <br/>4.1 Introdução<br/>4.2 O que é o blockchain e como funciona<br/>4.2.1 Novas transações são realizadas e organizadas em bloco <br/>4.2.2 Mineradores e proof-of-work <br/>4.2.3 Consenso<br/>4.3 Bitcoin, tokens e tokenização <br/>4.3.1 Tokens e tokenização: o combustível de uma Initial Coin Offering <br/>4.4 Valores mobiliários no Brasil <br/>4.4.1 Valores mobiliários no Brasil: além do rol taxativo <br/>4.5 A comissão de valores mobiliários e seu esforço regulatório<br/>4.5.1 Criptomoedas: ativos financeiros ou valores mobiliários? <br/>4.5.2 Contratos coletivos de investimento em mineração <br/>4.6 Tokens como valores mobiliários <br/>4.6.1 Tokens de utilidade <br/>4.6.2 Outras espécies de tokens: lastreado e airdrop <br/>4.7 Conclusão <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 5/ Chapter 5<br/>CRIPTOMOEDAS: ESTUDO COMPARADO REFERENTE À NATUREZA JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO ENTRE ALEMANHA, ESTADOS UNIDOS, JAPÃO E BRASIL MARIANA BRANCATO DALBLON <br/>5.1 Criptomoeda: revolução bitcoin<br/>5.2 Regulamentação, natureza jurídica e tributação das criptomoedas <br/>5.2.1 Da regulamentação da criptomoeda no Brasil <br/>5.2.2 Da regulamentação internacional da criptomeda <br/>5.2.3 Dos conceitos de definição referente li natureza jurídica<br/>5.2.4 Da natureza jurídica das criptomoedas <br/>5.2.5 Natureza jurídica e tributação adotada por Alemanha, Estados Unidos, Japão E Brasil <br/>5.2.5.1 Natureza jurídica e tributação para Alemanha<br/>5.2.5.2 Natureza jurídica ë tributação para os Estados Unidos<br/>5.2.5.3 Natureza jurídica e tributação para o Japão <br/>5.2.5.4 Natureza jurídica e tributação das criptomoedas no Brasil<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 6 / Chapter 6<br/>O COBERTOR É MUITO CURTO: AS GUERRAS CRIPTOGRÁFICAS COMO JOGO DE SOMA ZERO RESULTANTE DE PERCEPÇÃO REGULATÓRIA EQUIVOCADA QUANTO À SEGURANÇA CIBERNÉTICA<br/>FILIPE ROCHA MARTINS SOARES<br/>6.1 Introdução<br/>6.2 O enfraquecimento dos padrões criptográficos como um jogo de soma zero<br/>6.3 O evento Apple versus FBI como ilustração da guerra criptográfica tendente<br/>Ao jogo de soma zero<br/>6.4 A guerra criptográfica no Brasil corno nova manifestação de jogo de soma zero<br/>6.5 A correta percepção do problema como ponto de partida para o aperfeiçoamento<br/>da vigilância sem o enfraquecimento de padrões criptográficos <br/>6.6 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 7/ Chapter 7<br/>"IN RE STATE FARM LLOYDS" AND DEGRADING ELECTRONICALLY STORED INFORMATION (ESI)<br/>ERIC P. MANDEL <br/>7.1 Degrading ESI- a backgrounder<br/>7.2 Degrading ESI in the ordinary course of business<br/>7.3 Timing matters: degradation of ES! under the federal rules and the Sedona Principies<br/>7.4 Why degrade? <br/>7.5 Why not degrade? <br/>7.6 Conclusion <br/><br/>CAPÍTULO 8/ Chapter 8<br/>A DEEP WEB E O IMAGINÁRIO TECNOLÓGICO: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR<br/>LENON OLIVEIRA HORBACH<br/>8.1 Introdução <br/>8.2 Abordagens da deep web em face do imaginário tecnológico <br/>8.2.1 A questão do imaginário (tecnológico) <br/>8.2.2 O contexto da deep web <br/>8.2.3 A deep web em face do imaginário <br/>8.3 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 9/ Chapter 9<br/>OS NOVOS VALORES DO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES: ISOMORFISMO PELAS NOVAS TECNOLOGIAS E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO<br/>MARCOS PEDROSO NETO <br/>9.1 Introdução<br/>9.2 Valores e isomorfismo institucional aplicados ao direito<br/>9.2.1 Relação do Estado e do direito com as novas tecnologias <br/>9.2.2 Impactos das inovações tecnológicas nas organizações <br/>9.2.3 Atual educação jurídica tradicional e sua natureza interdisciplinar<br/>9.3 Isomorfismo do direito pela AED e novas tecnologias<br/>9.3.1 Análise econômica do direito como novo valor do direito<br/>9.3.2 Novas tecnologias que impactam o direito tradicional<br/>9.3.3 Ampliação de atuação da governança e compliance nos novos negócios <br/>9.3.4 Isomorfismo do direito como vantagem competitiva<br/>9.4 Considerações finais<br/>Referências<br/><br/>PARTE IV / Part IV<br/>PROTEÇÃO DE DADOS & PRIVACIDADE<br/>DATA PROTECTION & PRIVACY<br/><br/>CAPÍTULO 1 / Chapter 1<br/>A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL NA ERA DO BIG DATA<br/>NATALIA PEPPI CAVALCANTI, LUIZA MENDONÇA DA SILVA BELO SANTOS<br/>1.1 Considerações iniciais: a era do Big Data<br/>1.2 A tutela jurídica de proteção dos dados pessoais no Brasil <br/>1.3 A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira<br/>1.3.1 Escopo de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil<br/>1.3.2 Princípios da LGPD<br/>1.3.3 Consentimento do titular <br/>1.3.4 Anonimização e pseudanonimização <br/>1.3.5 Proteção especial aos dados pessoais sensíveis e aos dados pessoais de crianças e adolescentes <br/>1.3.6 Autoridade Nacional de Proteção de Dados<br/>1.4 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 2/ Chapter 2<br/>O PROCESSO DECISÓRIO NA ERA DO BIG DATA: COMO NOVOS MECANISMOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATRAVÉS DE ALGORÍTMOS INTERFEREM NAS TOMADAS DE DECISÃO<br/>MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO <br/>2.1 Introdução <br/>2.2 Softwares, processamento de dados em massa, Big Data e Data Mining<br/>2.2.1 Dados pessoais, anônimos e sensíveis <br/>2.2.2 Bases de dados <br/>2.3 Conflitos no uso das novas tecnologias <br/>2.3.1 Correlações estatísticas<br/>2.4 Discriminação de gênero e tecnologia . <br/>2.5 Conclusão <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 3 / Chapter 3<br/>SOFT LAW E HARD LAW COMO CAMINHO PARA AFIRMAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E BRASILEIRA NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO,<br/>ALANNA MUNIZ RIBEIRO <br/>3.1 Introdução <br/>3.2 Definição e efeitos do soft law e hard law<br/>3.3 Contexto internacional <br/>3.3.1 Europa <br/>3.3.2 Estados Unidos da América<br/>3.3.3 Contexto brasileiro<br/>3.4 Hard Iaw e soft law como meios de afirmação do direito à proteção de dados<br/>3.5 Considerações finais<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 4/ Chapter 4 <br/>A PESSOA-EM-REDE NO DIREITO DIGITAL: POR UMA ABORDAGEM ZETÉTICA À REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS <br/>ANDREI SANTOS DE MORAIS, JULIE MARIA FIGUEIRA VITTONE, <br/>AMADEU DE FARIAS CAVALCANTE JÚNIOR <br/>4.1 Introdução <br/>4.2 Cibercultura e a gênese da pessoa-em-rede <br/>4.3 Aspectos sobre Direito e internet <br/>4.4 Contribuição zetética à normatização: uma saída para o conflito de regulabilidade na internet <br/>4.4.1 O normativismo e as novas tecnologias<br/>4.4.2 A relevância da teoria zetética jurídica a partir da concepção de pessoa-em-rede <br/>4.5 A regulação da proteção de dados pessoais sob uma perspectiva zetética <br/>4.6 Considerações finais Referências<br/><br/>PARTE V / Part V<br/>TECNOLOGIA, GOVERNO & ESTADO<br/>TECHNOLOGY, GOVERNMENT & STATE<br/><br/>CAPÍTULO I / Chapter I<br/>ASPECTOS DA GOVERNANÇA DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DO BRASIL SOB A LUZ DAS ORIENTAÇÕES GLOBAIS<br/>MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS<br/>1.1 Introdução<br/>1.1.1 Procedimento metodológico <br/>1.2 As tecnologias de informação e comunicação na Administração Pública. <br/>1.3 A estratégia de governança digital da AI'F do Brasil conforme a orientação Internacional<br/>1.4 Aspectos do PDTIC (biênio 2017-2019) do Ministério do Planejamento conforme A EGD <br/>1.5 Considerações finais <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 2/ Chapter 2<br/>PERSPECTIVAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL E FOMENTO ÀS CIDADES INTELIGENTES<br/>PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES, DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO, GABRIEL MACIEL DE LIMA <br/>2.1 Noções conceituais sobre smart cities <br/>2.2 Ciberespaço, inclusão digital e cidadania <br/>2.3 Perspectivas para a inclusão digital no Brasil <br/>2.4 Considerações finais <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 3/ Chapter 3<br/>REPENSANDO OS MECANISMOS DE AMPLIAÇÃO DO CONTRADITÓRIO <br/>FELIPEBARRETO MARÇAL <br/>3.1 Introdução <br/>3.2 Princípio do contraditório Contraditório (participativo) subjetiva mente Ampliado<br/>3.3 Mecanismos de ampliação do contraditório <br/>3.3.1 Legitimação extraordinária <br/>3.3.2 Amicus curiae. Coletivização dos interesses de terceiros <br/>3.3.3 Uso da internet, dos meios eletrônicos e da tecnologia (lawtech). Ampliação da participação (direta ou indireta). Aumento da publicidade e da transparência<br/>3.4 Conclusão <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 4/ Chapter 4<br/>TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMO UMA FERRAMENTA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS: A RELAÇÃO ENTRE INTERNET E DIREITO DOS REFUGIADOS<br/>GABRIEL HADDAD TEIXEIRA<br/>4 1 Introdução <br/>4.2 Um breve olhar sobre o direito internacional dos refugiados <br/>4.3 Regulamentação da Internet: fantasia ou possibilidade?<br/>4.4 Conclusão<br/>Referências<br/>SOBRE OS AUTORES <br/><br/> |
