Extinção dos Contratos Administrativos/ (Registro n. 1353)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1998 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8574200387 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.352 F475e |
| Cutter | F475e |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | FIGUEIREDO, Lúcia Valle |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Extinção dos Contratos Administrativos/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. rev. ampl. at |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Malheiros, |
| Data | 1998. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 115 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>PREFÁCIO DA EDIÇÃO <br/>NOTA INTRODUTÓRIA À 2ª EDIÇÃO<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/>1. NOÇÕES PROPEDÊUTICAS<br/>Li O que denominamos contratos administrativos<br/>1.2 Contrato em execução<br/>1.3 O prazo nos contratos administrativos: nos contratos de empreitada de obra, de serviço, e nos de prestação de serviços<br/>1.4.0 recebimento da obra, da compra ou do serviço<br/>1.4.1 A garantia contratual <br/><br/>2. CESSAÇÃO DOS EFEITOS E EXTINÇÃO NATURAL DO CONTRATO<br/>2.1 Formas extintivas dos contratos <br/>2.2 Cessação dos efeitos e extinção do contrato<br/>2.2.1 Cessação dos efeitos por cumprimento do objeto<br/>2.2.2 Esgotamento do prazo contratual <br/>2.3 Extinção natural do contrato: extinção do objeto contratual; impossibilidade de cumprimento do ajuste <br/>2.4 Extinção da pessoa jurídica: da intransferibilidade do contrato ou da possibilidade de continuação por outra pessoa<br/>2.4.1 Concordata do contratado<br/>2.4.2 Morte do contratado nos contratos "intuitu personae": sua intransferibilidade<br/><br/>3. EXTINÇÃO PATOLÓGICA DO CONTRATO<br/>3.1 O porquê do qualificativo "patológica"<br/>3.2 A inadimplência do contratado<br/>3.2.1 A sanção<br/> 3.2.2 A rescisão administrativa unilateral<br/>3.3 A rescisão administrativa unilateral por conveniência ou oportunidade<br/>3.3.1 Limites da discricionariedade administrativa<br/>3.3.2 Forma da rescisão<br/>3.4 A responsabilidade da Administração Pública pela rescisão<br/>3.5 Extinção por ilegalidade<br/>3.5.1 Limites à extinção: a prescrição.<br/>3.5.1.1 Exaurimento da competência: homologação do contrato pelo Tribunal de Contas<br/>3.5.1.2 Ausência de lesão <br/>3.5.2 Vício na formação do ajuste ou da licitação precedente<br/>3.5.3 Aditamentos contratuais indevidos <br/>3.5.3.1 Extensões quantitativas<br/>3.5.4 A teoria dos atos separáveis<br/>3.5.5 O contrato coinofato administrativo<br/>3.6 Rescisão a pedido do contratado <br/>3.6.1 Exceção do contrato não cumprido<br/>3.6.2 Desbalanceamento da equação econômico-financeira do contrato<br/>3.6.2.1 A teoria da imprevisão<br/>3.6.2.2 A sujeição a fatos imprevistos<br/>3.6.2.3 A álea econômica extraordinária <br/>3.6.2.4 O fato do príncipe<br/><br/>CONCLUSÕES<br/>BIBLIOGRAFIA<br/>Livros<br/>Artigos, trabalhos e pareceres<br/>ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO <br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-12 | Compra | 30807 | 341.352 F475e | 2019-0440 | 1 | 2019-08-12 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-12-19 | Compra | 30806 | 341.352 F475e | 2019-1971 | 2 | 2019-12-19 | Livros |