Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99)/ (Registro n. 1354)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2004 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8589148378 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.344 C732 |
| Cutter | C732 |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99)/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Belo Horizonte: |
| Editora | Forúm, |
| Data | 2004. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 304 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>Prefácio<br/><br/>Princípios do Processo Administrativo e a Importância do Processo Administrativo no Estado de Direito (arts. 10 e 20)<br/>Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira <br/><br/>Dos Direitos e Deveres dos Administrados (arts. 30 e 40)<br/>Laís Maria de Rezende Ponchio Casagrande<br/><br/>Do Início do Processo e dos Interessados (arts, 50 e 10)<br/>Marcelo Ferreira de Souza Neto <br/><br/>Da Competência Administrativa (arts. 11 a 15)<br/>Miguel Floresta no Neto <br/><br/>Do Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo (arts. 18 a 21)<br/>Luri Mattos de Carvalho <br/><br/>Da Facilitação do Diálogo entre Administração e Administrados (arts. 26 a 28)<br/>Flavia Witkowski Frangetto <br/><br/>A Instrução Processual Administrativa Adaptada à Participação Pública (arts. 29 a 35) <br/>Flavia Witkowski Frangetto <br/><br/>Da Instrução do Processo (arts. 36 a 47)<br/>Lílian Regina Gabriel Moreira Pires <br/><br/>O Dever de Decidir e a Motivação dos Atos Administrativos (arts. 48 a 50) <br/>Fernando Marcelo Mendes<br/><br/>Da Desistência e outros Casos de Extinção do Processo - Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 51 a 54)<br/>Fábio Nadal Pedro <br/><br/>Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65)<br/>Bruno de Souza Vichi <br/><br/>Dos Prazos, Sanções e outras Disposições Finais (arts. 66 a 70)<br/>Luiz Eduardo Pascuim <br/><br/>Anexo<br/>Lei Federal de Processo Administrativo (Lei n° 9.784/99) <br/>Índice Remissivo <br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 441 |
| Nome pessoa | FIGUEIREDO, Lúcia Valle |
| Relação | Coordenadora |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-09 | Compra | 30792 | 341.344 C732 | 2019-0424 | 1 | 2019-08-09 | Livros |