Direito Antitruste e Regime das Concentrações Empresariais / (Registro n. 1371)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1997 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8522417105 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 F676d |
| Cutter | F676d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | FONSECA, José Julio Borges |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito Antitruste e Regime das Concentrações Empresariais / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Atlas, |
| Data | 1997. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 184 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>PREFÁCIO<br/>NOTA DO AUTOR<br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>1 FUNDAMENTOS JURÍDICO-ECONÔMICOS DO DIREITO CONCORRENCIAL<br/>1.1 Origem das limitações à atividade empresarial<br/>1.2 Substrato econômico do direito concorrencial<br/>1.3 Novas concepções da realidade jurídica<br/><br/>2 ALCANCE DA DISCIPLINA DA CONCORRÊNCIA<br/>2.1 Noção de concorrência<br/>2.2 Aspectos individual e institucional da concorrência<br/>2.3 Forma jurídica de tutela da concorrência<br/>2.4 Enquadramento da disciplina da concorrência<br/><br/>3 SENTIDO E ALCANCE DOS CONCEITOS JURÍDICOS NA DISCIPLINA DA CONCORRÊNCIA<br/>3.1 Conceitos jurídicos indeterminados<br/>3.2 Conceito de interesse difuso na tutela da concorrência<br/>3.3 Conceito de empresa<br/>3.4 Conceito de mercado<br/><br/>4 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA TUTELA DA CONCORRÊNCIA<br/>4.1 Órgãos encarregados da tutela da concorrência<br/>4.2 Processo administrativo com finalidade de ordenação do mercado<br/>4.3 Garantias processuais nas decisões do Cade<br/><br/>5 PRESSUPOSTOS JURÍDICO-ECONÔMICOS DO PROCESSO DE CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL<br/>5.1 Fatores determinantes do processo de concentração<br/>5.2 Técnicas jurídicas de controle do processo de concentração<br/>5.2.1 Problemática da definição das formas de abuso do poder econômico na Constituição<br/>5.2.2 Técnicas adotadas na Lei nº 8.884<br/>5.2.3 Técnicas de interpretação das leis antitrustes<br/>5.2.4 Notificação como forma de controle das concentrações empresariais<br/>5.2.5 Estabelecimento de condições para a aprovação de atos de concentração empresarial: apreciação crítica das diversas técnicas<br/><br/>6 CARACTERIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO<br/>6.1 Definição de concentração<br/>6.2 Formas de concentração<br/>6.2.1 Fusão de empresas<br/>6.2.2 Participação societária<br/>6.2.3 União pessoal<br/>6.2.4 Empresa sob controle comum<br/>6.2.5 Contratos empresarial<br/>6.2.6 Grupos formados mediante participação societária<br/>6.3 Aspectos quantitativos e qualitativos<br/><br/>7 FUNDAMENTOS DA PROIBIÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES EMPRESARIAIS<br/>7.1 Criação de posição dominante ou seu reforço<br/>7.2 Autorização de condutas anticoncorrenciais<br/><br/>8 GARANTIAS DE EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DAS NORMAS SOBRE CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL<br/>8.1 Sanções e papel do elemento volitivo<br/>8.2 Efeitos extraterritoriais do direito antitruste<br/><br/>9 PARTICULARIDADES DO REGIME CONCORRENCIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS<br/>9.1 Escorço histórico da disciplina jurídica das instituições financeiras no Brasil<br/>9.2 Fundamentos para regime específico das concentrações bancárias<br/>9.3 Particularidades jurídicas na apreciação de atos de concentração no setor bancário<br/>9.4 Critérios quantitativos na análise das concentrações<br/>9.5 Regime das concentrações bancárias no Brasil<br/><br/>10 DISCIPLINA DAS CONCENTRAÇÕES EMPRESARIAIS NO MERCOSUL<br/>10.1 O exemplo de integração europeu<br/>10.2 A experiência de integração latino-americana<br/>10.3 Proposta de regulação das concentrações empresariais<br/><br/>11 PERSPECTIVAS DO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO EM MATÉRIA DE CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL<br/>11.1 Fundamentos para a modificação da Lei nº 8.884 <br/>11.2 O CADE e os desafios institucionais<br/>11.3 Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996<br/>11.4 Repercussões práticas do chamado caso Kolynos<br/>BIBLIOGRAFIA<br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-21 | Compra | 31086 | 341.3787 F676d | 2019-0585 | 1 | 2019-08-21 | Livros |