Resumo de Direito Administrativo / (Registro n. 1403)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2001 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8574203025 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3 F959r |
| Cutter | F959r |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | FÜHER, Maximilianus Cláudio Américo |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Resumo de Direito Administrativo / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 11. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Malheiros, |
| Data | 2001. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 143 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>PRIMEIRA PARTE - DIREITO ADMINISTRATIVO <br/><br/>CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO<br/>1.Ramos do direito <br/>2. Formação do direito administrativo <br/>3. Relação do direito administrativo com a moral<br/>4. Interpretação das normas administrativas <br/>5. Fontes do direito administrativo <br/><br/>CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br/>1. Interesse público <br/>2. Supremacia do interesse público <br/>3.Legalidade<br/>4.Moralidade <br/>5.Impessoalidade<br/>6.Publicidade<br/>7.Finalidade <br/>8.Indisponibilidade<br/>9.Continuidade <br/>10.Autotutela<br/>11.Motivação (fundamentação) <br/>12.Razoabilidade<br/>13.Proporcionalidade<br/>14.Igualdade<br/>15.Controle judicial <br/>16.Hierarquia<br/>17.Poder-dever <br/>18.Eficiência <br/>19.Especialidade <br/><br/>CAPÍTULO III - ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS <br/><br/>CAPÍTULO IV - AGENTES PÚBLICOS <br/><br/>CAPÍTULO V - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA <br/><br/>CAPÍTULO VI - PRISÃO ADMINISTRATIVA<br/><br/>CAPÍTULO VII - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA<br/>1.Administração direta <br/>2.Administração indireta <br/>3.Autarquia<br/>4.Empresa pública<br/>5. Sociedade de economia mista<br/>6.Fundação <br/>7. Responsabilidade subsidiária do poder público pela administração Indireta<br/>8. Controle ou tutela da administração indireta <br/>9. Administração indireta e descentralização<br/>10. Descentralização, e desconcentração <br/>11. Entes de cooperação <br/><br/>CAPÍTULO VIII - PODERES ADMINISTRATIVOS <br/>1.Poderes administrativos <br/>2.Poder hierárquico <br/>3.Poder disciplinar<br/>4.Poder regulamentar <br/>5.Poder de polícia<br/><br/>CAPÍTULO IX - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO <br/>1. Controle da administração <br/>2. Controle da administração pelos administrados <br/>3.Tribunal de Contas <br/><br/>CAPÍTULO X - ATOS ADMINISTRATIVOS <br/>1. Atos administrativos típicos e atípicos <br/>2.Requisitos do ato administrativo<br/>3. Atributos do ato administrativo <br/>4. Classificação dos atos administrativos<br/>5.Omissão administrativa <br/><br/>CAPITULO XI - PROCESSO ADMINISTRATIVO<br/>1. Processo e procedimento <br/>2. Princípios do processo administrativo <br/>3. Fases do processo administrativo <br/>4. Modalidades de processo administrativo <br/>5. Processo administrativo disciplinar na área federal<br/>6. Sindicância<br/>7. Verdade sabida <br/><br/>CAPÍTULO XII - LICITAÇÕES<br/>1. Características da licitação<br/>2. Modalidades de licitação <br/>3. Critérios para a avaliação das propostas <br/>4. Fases da concorrência<br/>5. Efeitos da adjudicação <br/>6. Sanções administrativas e criminais <br/><br/>CAPÍTULO XIII - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>1. Definição e características<br/>2. Inexistência de contratos puramente privados na administração<br/>3. Contratos de obras, serviços e fornecimentos<br/><br/>CAPÍTULO XIV - SERVIÇOS PÚBLICOS<br/>1.Definição <br/>2. Princípios do serviço público<br/>3. Classificação dos serviços públicos<br/>4. Concessão de serviços <br/>5. Concessão de serviços precedida da execução de obra <br/>6. Permissão de serviço <br/>7. A autorização e suas três modalidades <br/><br/>CAPÍTULO XV - BENS PÚBLICOS<br/>1.Espécies de bens públicos <br/>2.Regime jurídico dos bens públicos <br/>3. Aquisição de bens para o patrimônio público <br/>4. Alienação de bens públicos <br/>5. Utilização especial de bens públicos por particulares <br/>6.Autorização de uso<br/>7.Permissão de uso <br/>8.Concessão de uso <br/>9.Concessão de direito real de uso<br/>10.Bens do patrimônio público <br/>11.Terras devolutas <br/>12.Mar territorial <br/>13. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios <br/>14.Plataforma continental <br/>15.Terrenos de marinha<br/>16. Terrenos marginais ou reservados<br/>17.Lagos, rios e correntes de água <br/>18. Álveos ou leitos abandonados <br/>19.Faixa de fronteira<br/>20.Minas, jazidas e quedas d'água<br/>21.Ilhas <br/>22.Fauna silvestre<br/><br/>CAPÍTULO XVI - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE<br/>1. Modos de intervenção<br/>2. Limitações administrativas<br/>3. Servidões administrativas <br/>4. Tombamento <br/>5. Requisição <br/>6. Ocupação temporária <br/>7. Desapropriação <br/>8. Procedimento da desapropriação comum <br/>9. Imissão provisória na posse (desapropriação)<br/><br/>CAPÍTULO XVII - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO <br/><br/>CAPÍTULO XVIII - PRESCRIÇÃO <br/><br/> CAPÍTULO XIX - SERVIDORES PÚBLICOS<br/>1.Regime jurídico<br/>2.Funções, cargos e empregos <br/>3.Acesso ao serviço público <br/>4. Contratação por tempo determinado <br/>5.Acumulação de cargos <br/>6.Associação sindical <br/>7.Direito de greve <br/>8. Deveres <br/>9. Proibições <br/>10. Penalidades<br/>11. Disponibilidade <br/>12. Estabilidade e vitaliciedade<br/>13. Vencimento-Vencimentos. E subsídios <br/>14. Aposentadoria <br/>14.1 Regime anterior <br/>14.2 Regime básico atual<br/>14.3 Regime de transição <br/>14.4 Regime de previdência complementar <br/>15. Emprego público <br/><br/>SEGUNDA PARTE - DO MANDADO DE SEGURANÇA E OUTRAS AÇÕES<br/>1. Mandado de segurança <br/>2. Mandado de segurança coletivo <br/>3. Ação civil pública <br/>4. Ação civil de reparação de dano - Improbidade administrativa <br/>5. Ação popular<br/>6. Mandado de injunção <br/>7. Habeas data<br/>8. Habeas corpus <br/>9. Controle de constitucionalidade <br/>9.1 Suspensão de lei inconstitucional <br/>9.2 Ação direta de inconstitucionalidade <br/>9.3 Inconstitucionalidade por omissão <br/>9.4 Ação declaratória de constitucionalidade <br/>9.5 Procedimento<br/><br/>TERCEIRA PARTE - ADMINSTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)<br/>1. Relatório bimestral <br/>2. Relatório quadrimestral <br/>3. Contas anuais<br/>4. Incentivos fiscais <br/>5. Administração da despesa pública <br/>5.1 Despesa obrigatória de caráter continuado <br/>5.2 Despesas com pessoal <br/>6. A dívida pública e seus limites<br/>7. Operações de crédito <br/>8. O último ano do mandato <br/>9. Novos projetos, novas obras, novos serviços <br/>10. Conselho de Gestão Fiscal e os prêmios <br/>Dicionário de direito administrativo <br/>Temas do momento<br/>1. A pessoa jurídica de direito público pode cometer crime? <br/>2. Algumas modificações introduzidas pela EC 19, de 4.6.98<br/><br/>BIBLIOGRAFIA <br/>ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO <br/><br/><br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1018 |
| Nome pessoa | FÜHER, Maximiliano Roberto Ernesto |
| Relação | Autor |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha | Forma de aquisição |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-05 | 30711 | 341.3 F959r | 2019-0368 | 2 | 2019-08-05 | Livros | |||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-10-31 | 30712 | 341.3 F959r | 2019-1293 | 1 | 2019-10-31 | Livros | Compra |