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SUMÁRIO<br/>Apresentação<br/>EROS ROBERTO GRAU e WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO<br/><br/>A Democracia Representativa Está Morta; Viva a Democracia Participativa!<br/>ROBERTO AMARAL<br/><br/>I - Introdução <br/>II - A experiência brasileira: 1. As raízes autoritárias 1.1 Do Fico" às "Diretas-já" 2. A crise constituinte,2.1 As medidas provisórias,3. A crise partidária,3.1 Os partidos no direito constitucional,3.2 Os partidos na última rede mocratização.40: 4. A crise do Legislativo,<br/>III - A democracia representativa: a democracia do Terceiro Milênio.1. A raiz ateniense 2. A democracia participativa. 3. A Constituição de 1988: urna promessa frustrada. 4. Venezuela, urna experiência a ser observada,4.2 Urna experiência de democracia participativa<br/><br/>Autonomia Universitária - Investigações Dogmáticas sobre a Constitucionalização de um Princípio <br/>SAMUEL RODRIGUES BARBOSA<br/><br/>Constituição e Superação das Desigualdades Regionais <br/>GILBERTO BERCOVICI<br/>I - Apresentação<br/>II - O desenvolvimento desigual no Brasil e os institutos Constitucionais para a superação dos desequilíbrios regionais<br/>III - A constitucionalização das Regiões e o Federalismo Regional<br/>IV - O desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais como objetivos da República (art. 3" da Constituição de /988) e o seu significado concreto Civilização do Direito Constitucional ou Constitucionalização do Direito Civil? A Eficácia dos Direitos Fundamentais na Ordem<br/><br/>Jurídico-Civil no Contexto do Direito Pós-Moderno<br/>JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO<br/>I - Razão de estar e razão de ser <br/>II - A Interminável " Drittwirkung ". Aproximação conceitual<br/>III - Constitucionalismo e projecto da modernidade<br/>IV - O insustentável peso do exemplo<br/>V - Compreensões pós-modernas do Direito: a chave da "compreensão " da eficácia dos direitos fundamentais?<br/><br/>Revisão, Reforma Constitucional e Plebiscito<br/>MARCELLO CERQUEIRA<br/>I - As "famílias" constitucionais<br/>II - A "revisão" no Direito Português<br/>III - A "revisão" em Espanha<br/>IV - O "poder de entenda " norte-americano<br/>V - A "revisão” no Direito Brasileiro<br/>VI - Plebiscito (plebiscito "versus" referendo)<br/><br/>A Democratização dos Meios de Comunicação de Massa<br/>FABIO KONDER COMPARATO<br/>I - Poder e legitimidade<br/>II - A era da comunicação de massa e da privatização tio espaço público<br/>III - Princípios para uma democratização dos meios de comunicação de massa <br/>IV - As propostas<br/><br/>Limites ao Poder do Estado (Ensaio de Determinação do Direito na Perspectiva dos Direitos Fundamentais)<br/>SÉRGIO SERVULO DA CUNHA<br/><br/>Estado de Direito e Cidadania<br/>DALMO DE ABREU DALLARI<br/>I - O perigo dos conceitos ambíguos<br/>II - Estado de Direito: de que direito estamos falando?<br/>III - Cidadania, depois da pessoa<br/>IV - Estado de Direito e cidadania numa sociedade democrática<br/><br/>O Meio Ambiente e a Defesa da Amazônia<br/>PINTO FERREIRA<br/>I - Do meio ambiente: 1 . A situação do mundo e os principais problemas ambientais 2. As conseqüências e os perigos do efeito estufa 3. Do meio ambiente na Constituição Brasileira de 1988<br/>II - Meio ambiente e dano ecológico:1. Meio ambiente e EcoIogia, 2. Crime ecológico e dano ecológico<br/>III - A nova Lei Ambiental: 1. A Lei 9.605, de 1998 2. Quadro comparativo da antiga e da nova Lei Ambiental, 3.0 Decreto 3. 179, de 21.9.1999. especificando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e com diversas providências<br/>IV - A defesa da Amazônia Legal: 1. A Amazônia Legal e as ameaças de partilha da soberania e internacionalização. 2. A visão geopolítica imperial de Portugal, a fronteira norte e a fronteira sul do Brasil, 3. A Constituição Brasileira de 1988 e o potencial de riqueza da Amazônia, 4. O Estado Social de Direito como a melhor forma de defesa do meio ambiente e da Amazônia<br/><br/>O Intérprete e o Poder de Dar Vida à Constituição: Preceitos de Exegese Constitucional<br/>JUAREZ FREITAS<br/>I - Considerações preliminares<br/>II - Preceitos de exegese constitucional: catálogo ilustrativo<br/>III - Conclusões<br/><br/>Constituição e Serviço Público<br/>EROS ROBERTO GRAU<br/>I - Introdução<br/>II - As expressões "atividade econômica" e "serviço público"<br/>III - Identificação das parcelas da atividade económica eia sentido amplo que consubstanciam serviço público<br/>IV - Serviço público e Constituição<br/>V - A constituição de 1988<br/>VI - Breve nota sobre a interpretação do Direito<br/>VII - Interpretação da Constituição e serviço público<br/>VIII - Conceito e noção<br/>IX - Noção de serviço público<br/>X - Conclusão<br/><br/>Princípio da Proporcionalidade e Teoria do Direito<br/>WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO<br/><br/>A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais em Portugal<br/>JORGE MIRANDA<br/>I - Protecção jurídica e acesso ao Direito<br/>II - A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais<br/>III - Tutela jurisdicional e tutela judicial<br/>IV - Actos jurídico-públicos e mime/os jurisdicionais<br/>V - A igualdade perante a imite/a jurisdicional<br/><br/>A Concepção do Federalismo Fiscal e seus Reflexos no Sistema Constitucional Brasileiro<br/>GERMANA DE OLIVEIRA MORAES<br/><br/>O Futuro da Constituição<br/>VITAL MOREIRA<br/>I - A constituição que nos vem do passado.1 A Constituição originária, 2. Da Constituição liberal à Constituição social,3. A universalização das Constituições. 4. A ampliação do Espaço Constitucional,5. A "justiciabilidade" da Constituição.<br/>II - Dez questões presentes para o futuro da Constituição.1. Da unidade e indivisibilidade do Estado ao pluralismo territorial. 2. As sociedades multiculturais, multi-técnicas e multinacional, 3. A cidadania dos não-nacionais.4. O aIargamento dos direitos fundamentais e dos seus mecanismos de tutela.5. Crise da democracia, neocorporativismo e poderes tácticos.6. As dicotomias políticas tradicionais e os sistemas mistos,7. O futuro do Estado Social e dos direitos sociais,8. A abertura às gerações vindouras,9. As limitações da soberania constituinte e o "Constitucionalismo global".10. A soberania nacional partilhada e o espaço político supranacional,<br/>III - constituições nacionais e Constituição cio Europa.<br/>IV - O futuro da Constituição da República Portuguesa,<br/>V - À guisa do epílogo<br/><br/>As Medidas Provisórias no Brasil diante do Pano de Fundo das Experiências Alemãs <br/>FRIEDRICH MULLER<br/><br/>A Interpretação Jurídica no Estado Democrático de Direito<br/>MARCELO NEVES<br/><br/>Natureza e Eficácia das Disposições Constitucionais Transitórias<br/>CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA<br/><br/>I – Introdução<br/>II - Natureza fundamentais das normas constitucionais<br/>III - Estrutura normativa da Constituição e hierarquia material de .suas normas<br/>IV - Das disposições constitucionais transitórias: sua natureza e inclusão das Constituições Brasileiras<br/>V - Eficácia das disposições constitucionais transitórias e competência para reforma da constituição.<br/>VI - Conclusão<br/><br/>A Comunicação Social na Constituição Federal de 1988 <br/>PAULO LOPO SARAIVA<br/>I - Considerações preambulares<br/>II - A constitucionalização da mídia, a partir de 1988<br/>III - A comunicação social no direito comparado<br/>IV - A comunicação social no contexto contemporâneo nacional<br/>V - O "habeas mídia "<br/>VI - Considerações finais<br/>VII - conclusão<br/><br/>EI Derecho a Ia Libertad y a Ia Securidad Personal en Espana<br/>FRANCISCO FERNÁNDEZ SEGADO<br/>I - El valor 'libertad" v sus concreciones constitucionales<br/>II - El dereclio a Ia iibertad peronal. Concepto v delimitación<br/>III - El derecho a Ia seguridad peioizaI. Concepto ' delimitación<br/>IV - Alcance de estas derechos.1:1. Su proyección, en ei ámbito penal, frente a todo tipo de privación de iibertad, 2. Su proyección a cualquierámbito cri ei que se produzca una restricción de lihertad, 2.1 Arresto dei quebrado,2.2 Internamiento en establecimiento<br/>psiquiátrico.2.3 Arresto domiciliario,2.4 Libertad provisional baio fianza,2.5 Internamiento <br/>estabiccimiento penitenciario,2.6 Internarniento preventivo de cxlranjeros. previo a su expulsión,2.7 Identiíicación en dependencias policiales,3. La delimitación negativa de estos derechos,3.1 Presencia de una persona en Ias dependencias policiales para Ia práctica de una diligencia,3.2 Deber de presentación ante un Juzgado, 3.3 Prestación de asistencia médica o alimentaria lorzosa.<br/>V - La garantía legal de Ia privación de liberdad,<br/>VI - La garantía judicial Y los limites temporales de Ia detención preventiva<br/>VII - Los derechos de Ia persona detenida.1: 1. Los derechos de información, libertad de declaración y a Ia asistencia de intérprete,2. EI derecho a Ia asistencia letrada,<br/>VIII - El control judicial de la 1 .galidad de Ia derención: el procedumento de "habeas corpus "<br/><br/>Formação e Transformação da Social-Democracia<br/>JOSÉ AFONSO DA SILVA<br/>I - Nascimento<br/>II - Social-Democracia revolucionária<br/>III - Revisionismo social- democrata,<br/>IV - Reconstrução<br/>V - Social-Democracia no Brasil<br/><br/>Democracia e Exclusão Social<br/>WASHINGTON PELUSO ALBINO DE SOUZA<br/><br/>O Juiz e a Aplicação do Direito<br/>KLAUS STERN<br/><br/>Los Derechos Humanos como keligión Civil. Derechos Humanos y Concepción dei Mundo y de Ia Vida. Sus Desafios Presentes<br/>PABLO LUCAS VERDU<br/><br/>Primera Parte: <br/>I - Propósito de este estudio.<br/>II - El Zérnino Weltanschaung"<br/>III - Cosmovisión, cultura v civilizaci6n<br/>IV- Cosmovision, cultura v derechos humanos<br/><br/>Parte Segunda: Los Derechos Humanos corno Religión Civil: <br/>I - El examen de los derechos humanos cormbora Ia interdependencia derechos humanos/religion<br/>II - El término <br/>III - El término "religión civil"<br/>IV - "Reliión civil•secularización,<br/>V - Religión v Teu/o çía Política<br/>VI - Evolución doctrinal de los derechos humanos<br/>VII - Derechos del hombre, derechos Públicos subjetivos. derechos fundamentales, derechos humanos.<br/>VIII - Prenotazu/os<br/>IX - La conçirución mio desafio<br/>X - Desafios de los derechos humanos<br/>Xl - La dialéctica reto-respuesta v los derechos humanos<br/><br/>Considerações sobre a Circulação e Transferência dos Modelos Jurídicos<br/>OTAVIO YAZBEK<br/>I - Introdução<br/>II - O conceito de transferência<br/>III Uma tipologia para os processos De transferência 1. As Transferência diretas e indiretas,.2. As transferências convidadas" e as transferências impostas, 3. Outras categorias: as transferências por infusão e por interação<br/>IV - A colonização do Novo Mundo; e a transferência dos institutos jurídicos<br/>V - Processas de transferência e campos jurídicos nacionais<br/>VI - Elementos determinantes para a movimentação dos modelos jurídicos na atualidade. <br/>VII - Algumas conclusões<br/><br/><br/> |
