Lei Antitruste Sistematizada: (Registro n. 1692)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2018 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788553210589 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 M478l |
| Cutter | M478l |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | MAZZUCATO, Paolo Zupo |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Lei Antitruste Sistematizada: |
| Subtítulo | jurisprudência na visão do Cade/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 2018. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 1999 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>DEDICATÓRIA E AGRADECIMENTOS<br/>APRESENTAÇÃO<br/>PREFACIO<br/>COMO CONSULTAR A OBRA <br/>ABREVIÁTI IRAS E SIGLAS <br/>LEI ANTITRUSTE SISTEMATIZADA<br/>LEI N 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011<br/><br/>TITULO I - DISPOSIÇOES GERAIS <br/>CAPITULO I-Da Finalidade<br/>CAPITULO II- Da Territorialidade<br/><br/>TITULO II - DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/>CAPITULO I- Da Composição<br/>CAPITULO II - Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE <br/>Seção I Da Estrutura Organizacional do CADE<br/>Seção II - Do Tribunal Administrativo de Defesa Económica <br/>Subseção I - Da Competência do Plenário do Tribunal<br/>Subseção II - Da Competência do Presidente do Tribunal<br/>Subseção III - Da Competência doa Conselheiros do Tribunal<br/>Seção III - Da Superintendência-Geral <br/>Seção IV - Da Procuradoria Federal junto ao CADE <br/>Seção V - Do Departamento de Estudos Econômicos <br/>CAPITULO III - Da Secretaria de Acompanhamento Econômico <br/><br/>TITULO III - DO MINISTËRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE O CADE <br/><br/>TÍTULO IV - DO PATRIMÓNIO, DAS RECEITAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA<br/><br/>TITULO V - DAS INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÓMICA<br/>CAPITULO 1 -Disposições Gerais<br/>CAPITULO II -Das Infrações<br/>CAPÍTULO III-Das Penas <br/>CAPITULO IV -Da Prescrição <br/>CAPITULO V -Do Direito de Ação<br/><br/>TITULO VI - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO <br/>CAPÍTULO I-Disposições Gerais<br/>CAPITULO II - Do Processo Administrativo no Controle de Atos de Concentração Económica <br/>Seção I-Do Processo Administrativo na Superintendência-Geral <br/>Seção II-Do Processo Administrativo tio Tribunal <br/>Seção III - Do Recurso contra Decisão de Aprovação do Ato peta Superintendência-Geral <br/>CAPITULO III-Do Inquérito Administrativo para Apuração de Infrações à Ordem isonômica e do Procedimento Preparatorio<br/>CAPITULO IV - Do Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações a Ordem Econômica<br/>CAPITULO - Da Medida Preventiva <br/>CAPITULO VI -Do Compromisso de Cessação<br/>CAPITULO VII -Do Programa de Licencia <br/><br/>TITULO VII - DO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES <br/>CAPITULO I-Dos Atos de Concentração<br/>CAPÍTULO II-Do Acordo em Controle de Concentrações<br/> <br/>TÍTULO VIII - DA EXECUÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO CADE<br/>CAPÍTULO I-Do Processo <br/>CAPITULO II -Da intervenção judicial <br/><br/>TITULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS <br/>ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO <br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-06-24 | Compra | 32060 | 341.3787 M478l | 2019-0089 | 1 | 2019-06-24 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-06-24 | Compra | 31155 | 341.3787 M478l | 2019-0090 | 2 | 2019-06-24 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2025-05-23 | Doação | 341.3787 M478l | 2025-0025 | 3 | 2025-05-28 | Livros |