Direito da Concorrência e cooperação Jurídica Internacional/ (Registro n. 1713)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2015 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788582381090 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.3787 W372d |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 W372d |
| Cutter | W372d |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | WEBBER, Marianne Mendes |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito da Concorrência e cooperação Jurídica Internacional/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Belo Horizonte: |
| Editora | Arraes Editores, |
| Data | 2015. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 258 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>PREFÁCIO <br/>APRESENTAÇÃO <br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>CAPÍTULO 1<br/>DIREITO DA CONCORRÊNCIA: ENFOQUES, CONCEITOS E DIMENSOES<br/>1.1 O DIREITO DA CONCORRÊNCIA <br/>1.1.1 A economia e o Direito da Concorrência<br/>1.1.2 Influência do Direito norte-americano no desenvolvimento da matéria nos variados sistemas jurídicos nacionais <br/>1.1.3 O Direito da Concorrência brasileiro<br/>1.1.3.1 Legislação vigente<br/>1.1.3.1.1 Constituição Federal de 1988 <br/>1.1.3.1.2 Lei da Concorrência (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011)<br/>1.1.3.1.3 Regulamentos relevantes<br/>1.1.3.2 Atos de concentração multijurisdicionais <br/>1.1.3.2.1Conceito.<br/>1.1.3.2.2 A análise dos atos de concentração pelo SBDC<br/>1.1.3.3 Tratamento de informações confidenciais <br/>1.2 O DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA: TERMINOLOGIA E CONCEITO<br/>1.3 AS DIMENSÕES DO DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA<br/>1.3.1 Dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência<br/>1.3.1.1 Evolução da aplicação das legislações nacionais de defesa da concorrência a partir do Direito norte-americano<br/>1.3.1.1.1 Precedentes legislativos norte-americanos<br/>1.3.1.1.2 O princípio da territorialidade estrita<br/>1.3.1.1.3 O Princípio da Pseudoterritorialidade<br/>1.3.1.1.4 A teoria dos efeitos<br/>1.3.1.1.5 O princípio da ponderação<br/>1.3.1.2 A teoria dos efeitos no Direito brasileiro <br/>1.3.1.2.1 Art. 22 da Lei da Concorrência<br/>1.3.1.2.2 Decisões das autoridades brasileiras sobre a aplicação extraterritorial do Direito da Concorrência<br/>1.3.1.3 Teoria dos efeitos: reflexos, limitações e reação internacional<br/>1.3.1.3.1 Protestos e reclamações diplomáticas<br/>1.3.1.3.2 As leis de bloqueio<br/>1.3.2 Dimensões multilateral, regional e bilateral: a cooperação em matéria da concorrência<br/><br/>CAPÍTULO 2<br/>COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O DIREITO DA CONCORRENCIA<br/>2.1 A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL<br/>2.1.1 O Estado Constitucional Cooperativo <br/>2.1.2 As formas de manifestação da cooperação jurídica internacional<br/>2.1.3 Cooperação Jurídica Internacional: definição e espécies<br/>2.1.4 Auxílio direto.<br/> 2.1.5 Cooperação ativa e passiva<br/>2.1.6 Cooperação formal e informal<br/>2.2 A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DA CONCORRÊNCIA<br/>2.2.1 Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional e Entidades envolvidas<br/>2.2.2 Dimensão multilateral do Direito Internacional da Concorrência<br/>2.2.2.1 Negociações e iniciativas envolvendo a matéria concorrencial Em sentido amplo<br/>2.2.2.1.1 Da Carta de Havana ao GATT e à OMC<br/>2.2.2.1.2 Código Concorrencial Internacional<br/>2.2.2.1.3 Organização das Nações Unidas (ONU) e Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD)<br/>2.2.2.1.4 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCD)<br/>2.2.2.1.5 Rede Internacional de Concorrência (ICN)<br/>2.2.2.2 Os atos de concentração multijurisdicionais e o labor dos foros internacionais em prol da cooperação<br/>2.2.2.2.1 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE)<br/>2.2.2.2.2 Rede Internacional de Concorrência (ICN)<br/>2.2.3 Dimensão Regional do Direito Internacional da Concorrência<br/> 2.2.3.1 Mercosul <br/>2.2.3.1.1 Estados-Partes do Mercosul<br/>2.2.3.1.2 Estrutura orgânica do Mercosul<br/>2.2.3.1.3 O Mercosul e suas fontes<br/>2.2.3.1.4 O Mercosul e a matéria concorrencial<br/>2.2.3.1.5 As Decisões do Conselho do Mercado Comum sobre a matéria da concorrência<br/>2.2.3.2 Outras Organizações Internacionais e Acordos Regionais <br/>2.2.3.2.1 União Europeia<br/>2.2.3.2.2 NAFTA <br/>2.2.4 Dimensão bilateral: aspectos gerais dos acordos bilaterais<br/><br/>CAPÍTULO 3<br/>OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE AS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: A ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO<br/>MULTIJURISDICIONAIS<br/>3.1 RETROSPECTO HISTÓRICO <br/>3.2 ACORDOS BILATERAIS: TIPOS, OBJETO E CARACTERÍSTICAS<br/>3.2.1 Acordos de primeira e segunda geração<br/>3.2.2 Objeto dos acordos bilaterais<br/>3.2.2.1 Cooperação técnica <br/>3.2.2.2 Cooperação na aplicação das legislações nacionais de defesa da concorrência<br/>3.2.2.2.1 Notificações trocadas entre autoridades <br/>3.2.2.2.2 Princípios de cortesia negativa e de cortesia positiva<br/>3.2.2.2.3 Busca e compartilhamento de informações<br/>3.2.2.2.4 Coordenação de atividades entre autoridades: decisões e adoção de restrições concertadas<br/>3.3 ACORDOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OU PELO SBD<br/>3.3.1 Recepção dos acordos pelo ordenamento jurídico brasileiro<br/>3.3.2 Âmbito de aplicação<br/>3.3.3 Notificações trocadas entre autoridades <br/>3.3.4 Princípio de cortesia negativa e positiva<br/>3.3.5 A busca por informações<br/>3.3.6 O compartilhamento e a troca de informações<br/>3.3.7 Coordenação entre autoridades <br/>3.3.8 Outras disposições relevantes <br/>3.3.9 Considerações gerais sobre os acordos firmados pelas autoridades brasileiras<br/>3.4 APLICAÇÃO PRÁTICA DOS ACORDOS EM VIGOR AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO MULTIJURISDICIONAIS<br/>3.4.1 Casos envolvendo autoridades brasileiras<br/>3.4.2 Casos envolvendo a União Europeia e os Estados Unidos<br/>3.4.3 Comparação na aplicação de acordos bilaterais por terceiros países e pelas autoridades brasileiras <br/>3.5 COOPERAÇÃO BILATERAL EM MATÉRIA DA CONCORRENCIA: PROBLEMAS CONSTATADOS E PERSPECTIVAS<br/>CONCLUSÃO<br/><br/>BIBLIOGRAFIA.<br/>Referências Bibliográficas <br/>Documentos oficiais/publicações<br/>Obras consultadas<br/>Sítios na Internet<br/>Lista de Casos<br/><br/>ANEXOS<br/>ANEXO A - ACORDOS BILATERAIS CELEBRADOS ENTRE ESTADOS UNIDOS E A UNIÃO EUROPEIA<br/>ANEXO B - DECISÕES CMC/MERCOSUL RELEVANTES EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO<br/>ANEXO C - SUMÁRIO DOS ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC<br/>ANEXO D - ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC COM DISPOSIÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA<br/>ANEXO E - ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC COM DISPOSIÇÕES DE COOPERAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/><br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 642 |
| Assunto | Direito Concorrencial |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2151 |
| Assunto | Direito Internacional Concorrencial |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 1925 |
| Assunto | Cooperação Internacional |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei nº 12.529/2011">Lei nº 12.529/2011</a> |
| -- | <a href="Constituição Federal de 1988">Constituição Federal de 1988</a> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-09-02 | Compra | 31241 | 341.3787 W372d | 2019-0639 | 1 | 2019-09-02 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23167 | 341.3787 W372d | 2021-0194 | 2 | 2021-05-28 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23168 | 341.3787 W372d | 2021-0195 | 3 | 2021-05-28 | Livros |