Direito da Concorrência e cooperação Jurídica Internacional/ (Registro n. 1713)

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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 190617s2015 bl gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788582381090
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
082 ## - CDD
-- 341.3787 W372d
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.3787 W372d
Cutter W372d
100 1# - Autor
Autor WEBBER, Marianne Mendes
245 10 - Titulo Principal
Título principal Direito da Concorrência e cooperação Jurídica Internacional/
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade Belo Horizonte:
Editora Arraes Editores,
Data 2015.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 258 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/>PREFÁCIO <br/>APRESENTAÇÃO <br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>CAPÍTULO 1<br/>DIREITO DA CONCORRÊNCIA: ENFOQUES, CONCEITOS E DIMENSOES<br/>1.1 O DIREITO DA CONCORRÊNCIA <br/>1.1.1 A economia e o Direito da Concorrência<br/>1.1.2 Influência do Direito norte-americano no desenvolvimento da matéria nos variados sistemas jurídicos nacionais <br/>1.1.3 O Direito da Concorrência brasileiro<br/>1.1.3.1 Legislação vigente<br/>1.1.3.1.1 Constituição Federal de 1988 <br/>1.1.3.1.2 Lei da Concorrência (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011)<br/>1.1.3.1.3 Regulamentos relevantes<br/>1.1.3.2 Atos de concentração multijurisdicionais <br/>1.1.3.2.1Conceito.<br/>1.1.3.2.2 A análise dos atos de concentração pelo SBDC<br/>1.1.3.3 Tratamento de informações confidenciais <br/>1.2 O DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA: TERMINOLOGIA E CONCEITO<br/>1.3 AS DIMENSÕES DO DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA<br/>1.3.1 Dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência<br/>1.3.1.1 Evolução da aplicação das legislações nacionais de defesa da concorrência a partir do Direito norte-americano<br/>1.3.1.1.1 Precedentes legislativos norte-americanos<br/>1.3.1.1.2 O princípio da territorialidade estrita<br/>1.3.1.1.3 O Princípio da Pseudoterritorialidade<br/>1.3.1.1.4 A teoria dos efeitos<br/>1.3.1.1.5 O princípio da ponderação<br/>1.3.1.2 A teoria dos efeitos no Direito brasileiro <br/>1.3.1.2.1 Art. 22 da Lei da Concorrência<br/>1.3.1.2.2 Decisões das autoridades brasileiras sobre a aplicação extraterritorial do Direito da Concorrência<br/>1.3.1.3 Teoria dos efeitos: reflexos, limitações e reação internacional<br/>1.3.1.3.1 Protestos e reclamações diplomáticas<br/>1.3.1.3.2 As leis de bloqueio<br/>1.3.2 Dimensões multilateral, regional e bilateral: a cooperação em matéria da concorrência<br/><br/>CAPÍTULO 2<br/>COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O DIREITO DA CONCORRENCIA<br/>2.1 A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL<br/>2.1.1 O Estado Constitucional Cooperativo <br/>2.1.2 As formas de manifestação da cooperação jurídica internacional<br/>2.1.3 Cooperação Jurídica Internacional: definição e espécies<br/>2.1.4 Auxílio direto.<br/> 2.1.5 Cooperação ativa e passiva<br/>2.1.6 Cooperação formal e informal<br/>2.2 A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DA CONCORRÊNCIA<br/>2.2.1 Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional e Entidades envolvidas<br/>2.2.2 Dimensão multilateral do Direito Internacional da Concorrência<br/>2.2.2.1 Negociações e iniciativas envolvendo a matéria concorrencial Em sentido amplo<br/>2.2.2.1.1 Da Carta de Havana ao GATT e à OMC<br/>2.2.2.1.2 Código Concorrencial Internacional<br/>2.2.2.1.3 Organização das Nações Unidas (ONU) e Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD)<br/>2.2.2.1.4 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCD)<br/>2.2.2.1.5 Rede Internacional de Concorrência (ICN)<br/>2.2.2.2 Os atos de concentração multijurisdicionais e o labor dos foros internacionais em prol da cooperação<br/>2.2.2.2.1 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE)<br/>2.2.2.2.2 Rede Internacional de Concorrência (ICN)<br/>2.2.3 Dimensão Regional do Direito Internacional da Concorrência<br/> 2.2.3.1 Mercosul <br/>2.2.3.1.1 Estados-Partes do Mercosul<br/>2.2.3.1.2 Estrutura orgânica do Mercosul<br/>2.2.3.1.3 O Mercosul e suas fontes<br/>2.2.3.1.4 O Mercosul e a matéria concorrencial<br/>2.2.3.1.5 As Decisões do Conselho do Mercado Comum sobre a matéria da concorrência<br/>2.2.3.2 Outras Organizações Internacionais e Acordos Regionais <br/>2.2.3.2.1 União Europeia<br/>2.2.3.2.2 NAFTA <br/>2.2.4 Dimensão bilateral: aspectos gerais dos acordos bilaterais<br/><br/>CAPÍTULO 3<br/>OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE AS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: A ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO<br/>MULTIJURISDICIONAIS<br/>3.1 RETROSPECTO HISTÓRICO <br/>3.2 ACORDOS BILATERAIS: TIPOS, OBJETO E CARACTERÍSTICAS<br/>3.2.1 Acordos de primeira e segunda geração<br/>3.2.2 Objeto dos acordos bilaterais<br/>3.2.2.1 Cooperação técnica <br/>3.2.2.2 Cooperação na aplicação das legislações nacionais de defesa da concorrência<br/>3.2.2.2.1 Notificações trocadas entre autoridades <br/>3.2.2.2.2 Princípios de cortesia negativa e de cortesia positiva<br/>3.2.2.2.3 Busca e compartilhamento de informações<br/>3.2.2.2.4 Coordenação de atividades entre autoridades: decisões e adoção de restrições concertadas<br/>3.3 ACORDOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OU PELO SBD<br/>3.3.1 Recepção dos acordos pelo ordenamento jurídico brasileiro<br/>3.3.2 Âmbito de aplicação<br/>3.3.3 Notificações trocadas entre autoridades <br/>3.3.4 Princípio de cortesia negativa e positiva<br/>3.3.5 A busca por informações<br/>3.3.6 O compartilhamento e a troca de informações<br/>3.3.7 Coordenação entre autoridades <br/>3.3.8 Outras disposições relevantes <br/>3.3.9 Considerações gerais sobre os acordos firmados pelas autoridades brasileiras<br/>3.4 APLICAÇÃO PRÁTICA DOS ACORDOS EM VIGOR AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO MULTIJURISDICIONAIS<br/>3.4.1 Casos envolvendo autoridades brasileiras<br/>3.4.2 Casos envolvendo a União Europeia e os Estados Unidos<br/>3.4.3 Comparação na aplicação de acordos bilaterais por terceiros países e pelas autoridades brasileiras <br/>3.5 COOPERAÇÃO BILATERAL EM MATÉRIA DA CONCORRENCIA: PROBLEMAS CONSTATADOS E PERSPECTIVAS<br/>CONCLUSÃO<br/><br/>BIBLIOGRAFIA.<br/>Referências Bibliográficas <br/>Documentos oficiais/publicações<br/>Obras consultadas<br/>Sítios na Internet<br/>Lista de Casos<br/><br/>ANEXOS<br/>ANEXO A - ACORDOS BILATERAIS CELEBRADOS ENTRE ESTADOS UNIDOS E A UNIÃO EUROPEIA<br/>ANEXO B - DECISÕES CMC/MERCOSUL RELEVANTES EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO<br/>ANEXO C - SUMÁRIO DOS ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC<br/>ANEXO D - ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC COM DISPOSIÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA<br/>ANEXO E - ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC COM DISPOSIÇÕES DE COOPERAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/><br/><br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 642
Assunto Direito Concorrencial
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2151
Assunto Direito Internacional Concorrencial
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 1925
Assunto Cooperação Internacional
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2220
Assunto Legislação
Subdivisão geral <a href="Lei nº 12.529/2011">Lei nº 12.529/2011</a>
-- <a href="Constituição Federal de 1988">Constituição Federal de 1988</a>
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Tipo de Material Livros
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