Agências Reguladoras/ (Registro n. 1784)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2002 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8522433151 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3221 A265 |
| Cutter | A265 |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Agências Reguladoras/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Atlas, |
| Data | 2002. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 170 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | 1 AGÊNCIAS REGULADORAS (Alexandre de Moraes), <br/><br/>1 Evolução interpretativa da teoria da separação dos poderes<br/>2 Separação de poderes e função legiferante — delegação legislativa<br/>3 Conceito e características das agências reguladoras<br/>4 Controle das agências reguladoras <br/>5 Conclusão<br/>Referências bibliográficas,<br/><br/><br/>2 A APARENTE AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Edmi Netto de Araujo), <br/><br/>1 Autarquias de regime especial e agências<br/>2 Regular e regulamentai <br/>3 Características e atribuições das agências reguladoras<br/>4 Significado de autonomia<br/>4.1 Autonomia orçamentária e financeira<br/>4.2 Autonomia administrativa<br/>4.3 Poder normativo, autonomia técnica, responsabilidade civil<br/><br/><br/>3 ANATEL E AS NOVAS TENDÊNCIAS NA REGULAMENTAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL (Lucas de Souza Lehfeld)<br/><br/>Introdução<br/>1 Cenário brasileiro: a precariedade das telecomunicações no país <br/>1.1 Características socioeconômicas do mercado de telecomunicações<br/>1.2 Constituição Federal de 1988<br/>1.3 Emenda Constitucional nº 8, de 1995<br/><br/>2 Modelo jurídico regulatório de telecomunicações adotado no Brasil<br/>2.1 Lei mínima de telecomunicações <br/>2.2 Elementos motivadores à formulação do modelo regulatório adotado pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) <br/><br/>3 Lei Geral de Telecomunicações (LGT)<br/>3.1 Dos contratos<br/>3.2 Novas modalidades de serviços de telecomunicações<br/><br/>4 Agência reguladora Anatel<br/>4.1 Natureza jurídica<br/>4.2 Independência da Anatel<br/>4.3 Anatel e Cade: regulação da concorrência<br/>4.4 Anatel e promoção da competição por meio de assimetrias regulatórias<br/><br/>5 Compatibilidade do quadro regulatório nacional às exigências do mercado internacional<br/>5.1 Sistema de telecomunicações do Brasil e o Gats<br/>Considerações finais <br/>Referências bibliográficas<br/><br/>4 APONTAMENTOS SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS (Luís Roberto Barroso)<br/><br/>1 Introdução <br/>1.1 Nota prévia: a decadência do Estado-empresário<br/>1.2 Reforma do Estado no Brasil: extinção de determinadas restrições ao capital estrangeiro. Flexibilização dos monopólios estatais, privatizações. As parcerias com a iniciativa privada <br/>1.3 Intervenção do Estado no domínio econômico: disciplina, fomento e atuação direta. A atuação direta do Estado na ordem econômica: prestação de serviços públicos e exploração de atividades econômicas <br/>1.4 Privatização e regulação. Exercícios da função regulatória pela administração direta e por agências independentes. Novo perfil do Estado contemporâneo. Agências reguladoras no Brasil: áreas de atuação. Agências federais e estaduais<br/>2 Agências reguladoras<br/>2.1 Agências reguladoras no Brasil: funções<br/>2.2 Estrutura jurídica das agências reguladoras: criação e extinção. Significado da expressão autarquia de regime especial. Independência das agências reguladoras <br/>3 Algumas questões controvertidas acerca da fiscalização sobre as agências reguladoras <br/>3.1 Limites do controle exercido pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário <br/>3.2 Limites do controle a ser exercido pelo Tribunal de Contas<br/>4 Conclusões<br/><br/>5 REFORMA DO ESTADO: O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E FISCALIZADORAS (Manoel Gonçalves Ferreira Filho)<br/><br/>1 Observações introdutórias <br/>2 Os entes reguladores<br/>3 As agências do direito brasileiro <br/>4 Observações finais<br/><br/>6 CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Sebastião Boto de Barros Tojal)<br/><br/>1 Fixação dos contornos de um problema<br/>2 Histórico do surgimento das agências: a reforma do Estado<br/>2.1 Influência da experiência americana<br/>3 Caracterização do poder normativo das agências reguladoras: "administrativização do direito público e o direito regulatório"<br/>3.1 Noção clássica de regulamentos administrativos e sua distinção quanto aos atos normativos produzidos pelas agências reguladoras<br/><br/>4 Revisão judicial dos atos administrativos<br/>4.1 Insuficiência da dinâmica atual da revisão judicial dos atos administrativos<br/>4.2 Por uma nova teoria da revisão judicial dos atos administrativos de regulação |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 489 |
| Nome pessoa | MORAES, Alexandre de |
| Relação | Organizador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-08 | Compra | 30740 | 341.3221 A265 | 2019-0391 | 1 | 2019-08-08 | Livros |