Súmula Vinculante/ (Registro n. 1799)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1999 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8574530743 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 340.6 M985s |
| Cutter | M985s |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | MUSCARI, Marco Antonio Botto |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Súmula Vinculante/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Juarez de Oliveira, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 107 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE<br/>PREFÁCIO - DESEMBARGADOR MÁRCIO BONILHA <br/><br/>CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO <br/><br/>CAPÍTULO 2. NOTÍCIA HISTÓRICA<br/>2.1. A importância dos magistrados judiciários no direito romano <br/>2.2. Os assentos no direito luso-brasileiro <br/><br/>CAPÍTULO 3. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO <br/>3.1. Várias acepções do vocábulo jurisprudência <br/>3.2. Fontes e formas (ou modos) de expressão do direito <br/>3.3. A atividade criativa do juiz <br/>3.4. O costume jurisprudencial <br/><br/>CAPÍTULO 4. DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA <br/>4.1. A unidade do direito objetivo e a diversidade de interpretações <br/>4.2. Mecanismos tendentes à uniformização da jurisprudência<br/>4.3. Súmula<br/>4.3.1. Conceito<br/>4.3.2. Natureza jurídica<br/>4.3.3. Histórico<br/>4.3.4. Pressupostos <br/>4.3.5. Classificação<br/><br/>CAPÍTULO 5. A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E ALGUMAS ALTERNATIVAS PARA SOLUCIONÁ-LA <br/>5.1. A qualidade da resposta judiciária prestada entre nós <br/>5.1.1. Tempestividade <br/>5.1.2. Economia <br/>5.1.3. Tecnicidade <br/>5.1.4. Justiça <br/>5.2. Algumas alternativas à adoção da súmula vinculante - de lege lata e de legeferenda <br/>5.2.1. Coisa julgada erga omnes<br/>5.2.2. Negativa de seguimento a recursos e julgamento do mérito recursal pelo relator, caso haja orientação pretoriana dominante <br/>5.2.3. Recursos de base jurisprudencial <br/>5.2.4. Súmula persuasiva <br/>5.2.5. Súmula obstativa ou impeditiva de recurso <br/><br/>CAPÍTULO 6. SÚMULA VINCULANTE<br/>6.1. Natureza jurídica<br/>6.2. Pressupostos <br/>6.3. Solução para o Poder Judiciário?<br/>6.4. Principais críticas e contra-argumentos<br/>6.4.1. Violação do princípio da independência dos Poderes <br/>6.4.2. Afronta à independência do juiz <br/>6.4.3. Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição <br/>6.4.4. Agressão aos postulados do acesso à justiça e da inafastabilidade do controle judiciário <br/>6.4.5. Ofensa à obrigatoriedade de motivação das decisões <br/>6.4.6. Tentativa de tornar previsíveis as decisões, incluindo o Poder Judiciário na globalização econômica <br/>6.4.7. Falta de legitimação democrática do Poder Judiciário <br/>6.4.8. Aniquilação da criatividade do juiz <br/>6.5. Propostas em tramitação no Congresso Nacional <br/>6.6. Objeções à Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado e sugestões para o aperfeiçoamento do instituto <br/>6.6.1. Timidez<br/>6.6.2. Ausência de mecanismo tendente à revisão do enunciado <br/>6.6.3. Falta de um número mínimo de decisões uniformes sobre a mesma matéria, como requisito para a vinculação <br/><br/>CAPÍTULO 7. COMO TRABALHAR COM A SÚMULA VINCULANTE, CASO ELA VENHA A SER INTRODUZIDA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO<br/>7.1. A experiência norte-americana <br/>7.2. Apenas a ratio decidendi vincula <br/>7.3. Análise da situação fática substancial do caso concreto <br/>7.4. Argumento novo permrte'a não aplicação da súmula <br/>7.5. Inobservância da súmula vinculante: error in iudicando ou in procedendo? <br/>7.6. Providência cabível diante da inobservância da súmula vinculante pela autoridade judiciária<br/>7.7. Aplicação retroativa da súmula vinculante e mudança de orientação do tribunal sumulador <br/>7.8. Antecipação da tutela, julgamento antecipado e concessão de medidas cautelares quando houver súmula vinculante amparando a tese do requerente <br/>7.9. Rescindibilidade das decisões que afrontem a súmula <br/>7.10. Matérias passíveis de sumulação vinculante <br/>7.11. Ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a súmula<br/>7.12. Súmula vinculante e motivação do julgado <br/>7.13.0 que deve fazer o juiz que discorda da tese sumulada? <br/><br/>CAPÍTULO 8. CONCLUSÕES<br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-07-29 | 30279 | 340.6 M985s | 2019-0277 | 1 | 2019-07-29 | Livros |