Direito e economia da Concorrência/ (Registro n. 1835)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190614s2013 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788520348604 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 O48d |
| Cutter | O48d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | OLIVEIRA, Gesner |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito e economia da Concorrência/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. rev. at. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 2013. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 495 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Prefácio à 2ª Edição<br/><br/>Parte I<br/>1.Introdução<br/>1.1 Antecedentes do moderno antitruste<br/>1.1.1 Canadá<br/>1.1.2 Estados Unidos da América<br/>1.1.3 Europa<br/>1.1.4 América Latina e Caribe<br/>1.1.5 Brasil: evolução legislativa<br/>1.1.6 Defesa da Concorrência nos Brics<br/>1.2 Direito da concorrência. Relações, conceituação e natureza<br/>1.2.1 Política de concorrência (Competition Pohcy)<br/>1.2.2 Conceituação e taxinomia do direito da concorrência <br/><br/>2. Práticas Restritivas Horizontais<br/>2.1 Classificação das práticas restritivas<br/>2.2 Práticas restritivas horizontais e os cartéis<br/>2.2.1 Acordos horizontais permitidos<br/>2.2.2 O cartel<br/>2.2.3 A formação de cartéis: condições e efeitos<br/>2.2.4 Investigação e combate aos cartéis<br/>2.3 Comportamento estratégico em mercados oligopolizados<br/>2.3.1 Decisões simultâneas de quantidade<br/>2.3.2 Decisões simultâneas de preços e guerra de preços<br/>2.3.3 Estratégia cooperativa versus paralelismo de preços<br/>2.4 A instabilidade dos cartéis e a motivação econômica das multas de caráter proibitivo<br/>2.4.1 Análise de cartéis por parte das autoridades concorrenciais<br/>2.4.2 O cálculo de dano em casos de cartel<br/>2.5 Casos de práticas restritivas horizontais no CADE<br/><br/>3.Práticas Restritivas Verticais<br/>3.1 A importância crescente das práticas restritivas verticais<br/>3.2 Definição e efeitos das práticas restritivas verticais<br/>3.3 Casos de práticas restritivas verticais no CADE<br/><br/>4. Preço Predatório <br/>4.1 Definição de preço predatório<br/>4.2 A economia do preço predatório<br/>4.2.1 A regra do custo total médio<br/>4.2.2 A regra da restrição do produto<br/>4.2.3 A regra dos dois estágios de Joskow e Klevorick<br/>4.3 Debate e jurisprudência sobre preço predatório<br/>4.3.1 Casos importantes da jurisprudência internacional<br/>4.3.2 Casos no Brasil<br/>4.4 Preço predatório, concorrência desleal e dumping <br/><br/>5. Análise Econômica dos Atos de Concentração <br/>5.1 O exame de atos de concentração no Brasil em perspectiva histórica: cinco aspectos<br/>5.2 O processo administrativo de atos de concentração no Brasil após a aprovação da Lei 12.529/2011 e o tempo econômico<br/>5.3 A análise de atos de concentração<br/>5.3.1 Fase 1: Verificação da existência de impactos estruturais<br/>5.3.2 Fase 2: Dinâmica do mercado e efeitos potencialmente nocivos da Operação<br/>5.3.3 Fase 3: Análise das condições de entrada<br/>5.3.4 Fase 4: Análise das eficiências <br/>5.4 Peculiaridades da análise de atos de concentração em mercados emergentes<br/>5.5 Decisões de atos de concentração no CADE<br/>5.5.1 Kolynos/Colgate (1995)<br/>5.5.2 Ambev (1999)<br/>5.5.3 Brasil Foods (2011) <br/>5.6 Perspectivas para os próximos anos<br/><br/>6. Defesa da Concorrência em Mercados Regulados<br/>6.1 Regulação econômica no Brasil em perspectiva histórica<br/>6.2 Regulação e defesa da concorrência<br/>6.2.1 Possíveis divisões de trabalho entre as autoridades de defesa da concorrência e de regulação <br/>6.2.2 Critérios para a escolha do desenho institucional ótimo<br/>6.3 Aspectos técnicos da regulação econômica <br/>6.4 Aspectos de defesa da concorrência em mercados regulados<br/>6.5 Casos de defesa da concorrência em mercados regulados<br/>Anexo ao Capítulo 6: Estruturas de Mercado<br/><br/>7. Processo Administrativo de Conhecimento <br/>7.1 Inquérito administrativo <br/>7.1.1 Legislação<br/>7.1.2 Doutrina<br/>7.1.3 Precedentes do CADE com as Averiguações Preliminares<br/>7.2 Processo administrativo<br/>7.2.1 Conceituação genérica de processo administrativo <br/>7.2.2 Processo administrativo no SBDC: Instauração, notificação e instrução<br/>7.2.3 Precedentes do CADE<br/>7.3 Ato de concentração<br/>7.3.1 Legislação<br/>7.3.2 Conceituação de ato de concentração<br/>7.3.3 Exegese do art. 88 da Lei 12.529/2011 <br/>7.4 Consulta <br/>7.4.1 Legislação<br/>7.4.2 Doutrina<br/>7.4.3 Precedentes do antigo CADE<br/>7.5 Medida preventiva<br/>7.5.1 Conceituação <br/>7.5.2 Legislação<br/>7.5.3 Doutrina<br/>7.5.4 Precedentes do antigo CADE<br/>7.6 Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação – Apro<br/>7.6.1 Legislação<br/>7.6.2 Precedentes do antigo CADE<br/>7.7 Atuação das agências reguladoras <br/>7.8 Atuação do Ministério Público Federal <br/>Anexo ao Capítulo 7<br/><br/>8. Sanções Administrativas<br/>8.1 Considerações gerais <br/>8.2 Multa <br/>8.2.1 Legislação<br/>8.2.2 Doutrina<br/>8.2.3 Precedentes do antigo CADE<br/>8.3 Sanções administrativas extraordinárias<br/>8.3.1 Conceituação <br/>8.3.2 Legislação<br/>8.3.3 Doutrina<br/>8.3.4 Precedentes do antigo CADE<br/>8.4 Prescrição <br/>8.4.1 Conceituação. Interrupção e suspensão. Espécies<br/>8.4.2 Legislação<br/>8.4.3 Doutrina<br/>8.4.4 Precedentes do antigo CADE<br/>8.5 Continuidade delitiva<br/>8.5.1 Conceituação <br/>8.5.2 Legislação<br/>8.5.3 Doutrina<br/>8.6 Dosimetria da pena<br/>8.6.1 Conceituação <br/>8.6.2 Legislação<br/>8.6.3 Doutrina<br/>8.6.4 Dosimetria na aplicação de multas<br/>8.6.5 Precedentes do antigo CADE<br/>8.7 Sanções civis<br/>8.7.1 Conceituação<br/>8.7.2 Legislação<br/>8.7.3 Precedente do Poder Judiciário<br/>Anexo ao Capítulo 8<br/><br/>9. Processo Administrativo de Execução<br/>9,1 Execução das decisões da Superintendência-Geral<br/>9.1.1 Legislação<br/>9.1.2 Prática<br/>9.1.3 Doutrina<br/>9.1.4 Precedentes do Poder Judiciário<br/>9.2 Acordo de leniência<br/>9.2.1 Legislação<br/>9.2.2 Doutrina<br/>9.2.3 Precedentes do instituto na antiga SDE<br/>9.3 Execução das decisões do CADE<br/>9.3.1 Acompanhamento pela antiga CAD-CADE <br/>9.3.2 Execução das decisões do antigo CADE no Poder judiciário<br/>9.3.3 Doutrina<br/>9.3.4 Precedentes do Poder Judiciário<br/>9.4 Acordo em controle de concentrações<br/>9.4.1 Legislação<br/>9.4.2 Doutrina<br/>9.4.3 Precedentes do antigo CADE<br/>9.5 Compromisso de cessação de prática<br/>9.5.1 Legislação<br/>9.5.2 Doutrina<br/>9.5.3 Precedentes do antigo CADE e do Poder judiciário <br/>9.6 Auto de infração<br/>9.6.1 Legislação<br/>9.6.2 Precedentes do antigo CADE<br/><br/>10. Revisão Administrativa das Decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência<br/>10.1 Considerações gerais<br/>10.2 Recurso voluntário <br/>10.2.1 Conceituação <br/>10.2.2 Legislação<br/>10.2.3 Doutrina<br/>10.2.4 Precedentes do antigo CADE<br/>10.3 Embargos de declaração <br/>10.3.1 Conceituação <br/>10.3.2 Legislação<br/>10.3.3 Doutrina<br/>10.3.4 Precedentes do antigo CADE<br/>10.4 Recurso hierárquico <br/>10.4.1 Conceituação <br/>10.4.2 Legislação<br/>10.4.3 Doutrina<br/>10.4.4 Precedentes do Poder judiciário<br/>10.5 Pedido de reapreciação<br/>10.5.1 Conceituação <br/>10.5.2 Legislação<br/>10.5.3 Doutrina<br/>10.5.4 Precedentes do antigo CADE<br/>10.6 Pedido de reconsideração<br/>10.6.1 Conceituação <br/>10.6.2 Legislação<br/>10.6.3 Precedentes do antigo CADE<br/><br/>11. A Revisão Judicial das Decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica <br/>11.1 Direito e economia <br/>11.2 Unicidade e dualidade de jurisdição <br/>11.3 Estrutura orgânica do SBDC<br/>11.4 Novo CADE: papéis, competência e natureza jurídica<br/>11.4.1 Papéis. Competência<br/>11.4.2 Natureza jurídica <br/>11.4.3 Competência e foro<br/>11.4.4 Precedentes do antigo CADE no Poder judiciário <br/>11.5 Natureza jurídica e eficácia das decisões do Tribunal Administrativo<br/>11.6 Revisão judicial das decisões do Plenário do Tribunal Administrativo e seus limites<br/>11.7 Papel do juiz <br/>11.8 Revisão judicial na prática<br/><br/>12. O Crime Concorrencial<br/>12.1 Surgimento do direito penal econômico <br/>12.2 Critério para definir o delito contra a ordem econômica<br/>12.3 Malignidade dos delitos contra a ordem econômica<br/>12.4 Penas e respectiva eficácia<br/>12.5 Sistema repressivo alternativo <br/>12.6 O direito penal econômico no Brasil<br/>12.7 Visão peculiar de Franceschini<br/>12.8 Exegese da Lei 8.137/1990 <br/>12.9 Jurisprudência <br/>12.9.1 Competência jurisdicional<br/>12.9.2 Responsabilidade dos dirigentes<br/>12.9.3 Crime de formação de cartel<br/>12.9.4 Venda casada ou prática abusiva<br/><br/>13. O Direito Concorrencial além-Fronteiras<br/>13.1 Aplicação extraterritorial da legislação antitruste<br/>13.1.1 Introdução<br/>13.1.2 Exemplificações <br/>13.1.3 Reação à aplicação extraterritorial<br/>13.2 Colaboração internacional bilateral<br/>13.3 Colaboração internacional multilateral<br/>13.3.1 Colaboração internacional regional<br/>13.3.2 Colaboração internacional universal <br/><br/>Parte II - Resenha de Casos Julgados pelo CADE<br/><br/>Subparte 1. Atos de Concentração<br/>1.1 Caso Gerdau/Pains (1995) <br/>1.2.Caso KolynoslColgate (1996)<br/>1.3.Caso Brahma/Miller Brewing (1997)<br/>1.4.Caso AntarcticalAnheuser-Bush (1997) <br/>1.5.Caso Usiminas/Cosipa (1999)<br/>1.6.Caso Ambev (2000)<br/>1.7.Caso Kellogg/Superbom (2001) <br/>1.8.Caso Petrobrás/Repsol (2002)<br/>1.9.Caso Bompreço/G. Barbosa (2003)<br/>1.10.Caso Nestlé/Garoto (2004)<br/>1.11.Caso BRF - Brazil Foods (2011) <br/><br/>Subparte 2. Casos de Conduta<br/>1.1 Caso AMB (1996)<br/>1.2 Caso do Cartel do Aço (CSN, Cosipa e Usiminas) (1999)<br/>1.3. Caso Eisa/Marítima (2001)<br/>1.4. Caso LabnewfMerck (2001) <br/>1.5. Caso da TVATFV Globo (2001) <br/>1.6. Caso do Cartel de Combustíveis de Florianópolis (2002) <br/>1.7. Caso de Cartel de Combustíveis de Goiânia (2002) <br/>1.8. Caso Power-Tech/Matel (2003)<br/>1.9. Caso das Britas (2005) <br/>1.10.Caso dos Frigoríficos (2007)<br/>1.11. Caso do Cartel dos Vigilantes (2008)<br/>1.12.Caso do Cartel dos Gases (2010) <br/><br/>Subparte 3. Casos com Considerações Extraterritoriais<br/>1.1.Caso Nalco/Exxon (1996)<br/>1.2.Caso Henkel/Loctite (1997) <br/>1.3.Caso SprintJMCI (2000)<br/>1.4.Caso Pacific Cycle/Schwinn (2002) <br/>1.5.Caso Assa Abloy/Besam (2002)<br/>1.6.Caso Carlyle/Qinetiq (2003) <br/>1.7.Caso Microsoft lTBA (2004) <br/><br/>Referências <br/>Bibliográficas<br/><br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| Nome pessoa | Rodas, João Grandino |
| Relação | Autor |
| 9 (RLIN) | 515 |
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| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-19 | Compra | 30834 | 341.378 O48d | 2019-0518 | 1 | 2019-08-19 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-19 | Doação | 30833 | 341.378 O48d | 2019-0519 | 2 | 2019-08-19 | Livros |