Direito e economia da Concorrência/ (Registro n. 1837)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2004 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8571474427 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 O48d |
| Cutter | O48d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | OLIVEIRA, Gesner |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito e economia da Concorrência/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Renovar, |
| Data | 2004. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 571 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>PREFÁCIO<br/><br/>PARTE I<br/><br/>CAPÍTULO 1 - Introdução <br/>1 .1 Antecedentes do moderno antitruste<br/>1.1.1 Canadá <br/>1.1.2 Estados Unidos da América<br/>1.1.3 Europa<br/>1 .1 .4 América Latina e Caribe <br/>1.1.5 Brasil: evolução legislativa<br/>1.2 Direito da concorrência. Relações, conceituação e natureza <br/>1.2.1 Política de concorrência (Competition Policy) <br/>1.2.2 Conceituação e taxonomia do direito da concorrência <br/><br/>CAPÍTULO 2 - Práticas Restritivas Horizontais<br/>2.1. Classificação das práticas restritivas <br/>2.2. Práticas restritivas horizontais e os cartéis <br/>2.2.1 Acordos horizontais permitidos <br/>2.2.2 O cartel <br/>2.2.3 Investigação e combate aos cartéis <br/>2.3. Casos de práticas restritivas horizontais no CADE <br/><br/>CAPÍTULO 3 - Práticas Restritivas Verticais<br/>3.1. A importância crescente das práticas restritivas verticais <br/>3.2. Definição e efeitos das práticas restritivas verticais <br/>3.3 Casos de práticas restritivas verticais no CADE <br/><br/>CAPÍTULO 4 - Preço Predatório<br/>4.1 Definição de preço predatório <br/>4.2 A economia do preço predatório <br/>4.2.1 A regra do custo total médio <br/>4.2.2 A regra da restrição do produto<br/>4.2.3 A regra dos dois estágios de Joskow e Klevorick<br/>4.3 Debate e jurisprudência sobre preço predatório <br/>4.3.1 Casos importantes da jurisprudência internacional<br/>4.3.2 Jurisprudência brasileira <br/>4.4 Preço predatório, concorrência desleal e dumping<br/><br/>CAPÍTULO 5 - Análise Econômica dos Atos de Concentração<br/>5.1. Aspectos da experiência internacional de exame de atos de Concentração<br/>5. 1.1 Elementos úteis da experiência internacional <br/>5.1.2 Análise de casos selecionados <br/>5.1.3 Elementos para o caso brasileiro<br/>5.2.O exame de atos de concentração no Brasil <br/>5 5.3 Decisões de atos de concentração rio CADE<br/><br/>CAPÍTULO 6 - Defesa da Concorrência em Mercados Regulados<br/>6.1. Regulação econômica no Brasil em perspectiva histórica <br/>6.2 Regulação e defesa da concorrência<br/>6.2.1 Possíveis divisões de trabalho entre as autoridades de defesa da concorrência e de regulação<br/>6.2.2. Critérios para a escolha do desenho institucional ótimo<br/>6.3. Aspectos técnicos da regulação econômica <br/>6.4. Aspectos de defesa da concorrência em mercados regulados <br/>6.5. Caso de defesa da concorrência em mercado regulado<br/><br/>ANEXO DO CAPÍTULO 6 - Estruturas de Mercado <br/><br/>CAPÍTULO 7 - Processo Administrativo de Conhecimento<br/>7.1 Averiguação preliminar<br/>7.1.1 Legislação<br/>7.1.2 Doutrina<br/>7.1.3 Precedentes do CADE<br/>7.2 Processo administrativo <br/>7.2.1 Conceituação genérica de processo administrativo <br/>7.2.2 Processo administrativo no SBDC: Instauração, notificação e Instrução<br/>7.2.3 Precedentes do CADE<br/>7.3 Ato de concentração <br/>7.3.1 Legislação<br/>7.3.2 Conceituação de ato de concentração <br/>7.3.3 Exegese do Art. 54 da Lei n° 8.884/94<br/>7.3.4 Precedentes do CADE<br/>7.4 Consulta<br/>7.4.1 Legislação<br/>7.4.2 Doutrina <br/>7.4.3 Precedentes do CADE<br/>7.5 Medida preventiva <br/>7.5.1 Conceituação <br/>7.5.2 Legislação<br/>7.5.3 Doutrina<br/>7.5.4 Precedentes do CADE<br/>7.6 Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação - APRO <br/>7.6.1 Legislação <br/>7.6.2 Precedentes do CADE<br/>7.7 Atuação das agências reguladoras <br/>7.8 Atuação do Ministério Público Federal<br/><br/>CAPÍTULO 8 - Sanções Administrativas<br/>8.1 Considerações gerais<br/>8.2 Multa<br/>8.2.1 Legislação<br/>8.2.2 Doutrina<br/>8.2.3 Precedentes do CADE<br/>8.3 Sanções administrativas extraordinárias <br/>8.3.1 Conceituação <br/>8.3.2 Legislação<br/>8.3.3 Doutrina<br/>8.3.4 Precedentes do CADE <br/>8.4 Prescrição<br/>8.4.1 Conceituação. Interrupção e suspensão. Espécies<br/>8.4.2 Legislação<br/>8.4.3 Doutrina<br/>8.4.4 Precedentes do CADE<br/>8.5 Continuidade delitiva <br/>8.5.1 Conceituação<br/>8.5.2 Legislação<br/>8.5.3 Doutrina<br/>8.6 Dosimetria da pena<br/>8.6.1 Conceituação <br/>8.6.2 Legislação<br/>8.6.3 Doutrina<br/>8.6.4 Dosimetria na aplicação de multas<br/>8.6.5 Precedentes do CADE<br/>8.7 Sanções civis <br/>8.7.1 Conceituação <br/>8.7.2 Legislação<br/>8.7.3 Precedente do Poder Judiciário<br/><br/>CAPÍTULO 9 - Processo Administrativo de Execução <br/>9.1 Execução das decisões da SDE<br/>9.1.1 Legislação<br/>9.1.2 Prática <br/>9.1.3 Doutrina<br/>9.1.4 Precedentes do Poder Judiciário <br/>9.2 Acordo de leniência <br/>9.2.1 Legislação<br/>9.2.2 Doutrina<br/>9.2.3 Precedentes da SDE <br/>9.3 Execução das decisões do CADE <br/>9.3.1 Acompanhamento pela CAD-CADE <br/>9.3.2 Execução das decisões do CADE no Poder Judiciário <br/>9.3.3 Doutrina<br/>9.3.4 Precedentes do Poder Judiciário <br/>9.4 Compromisso de desempenho <br/>9.4.1 Legislação<br/>9.4.2 Doutrina<br/>9.4.3 Precedentes do CADE<br/>9.5 Compromisso de cessação de prática <br/>9.5.1 Legislação<br/>9.5.2 Doutrina<br/>9.5.3 Precedentes do CADE e do Poder Judiciário<br/>9.6 Auto de infração <br/>9.6.1 Legislação<br/>9.6.2 Precedentes do CADE<br/><br/>CAPÍTULO 10 - Revisão Administrativa das Decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência <br/>10.1 Considerações gerais<br/>10.2 Recurso voluntário <br/>10.2.1 Conceituação <br/>10.2.2 Legislação<br/>10.2.3 Doutrina <br/>10.2.4 Precedentes do CADE <br/>10.3 Embargos de declaração <br/>10.3.1 Conceituação<br/>10.3.2 Legislação<br/>10.3.3 Doutrina <br/>10.3.4 Precedentes do CADE <br/>10.4 Recurso hierárquico <br/>10.4.1 Conceituação <br/>10.4.2 Legislação<br/>10.4.3 Doutrina <br/>10.4.4 Precedentes do Poder Judiciário <br/>10.5 Pedido de reapreciação<br/>10.5.1 Conceituação <br/>10.5.2 Legislação<br/>10.5.3 Doutrina <br/>10.5.4 Precedentes do CADE <br/>10.6 Pedido de reconsideração <br/>10.6.1 Conceituação <br/>10.6.2 Legislação<br/>10.6.3 Precedentes do CADE <br/><br/>CAPÍTULO 11 - A Revisão Judicial das Decisões do CADE<br/>11.1 Direito e economia <br/>11.2 Unicidade e dualidade de jurisdição<br/>11.3 Estrutura orgânica do SBDC <br/>11.4 CADE: Papéis, competência e natureza jurídica <br/>11.4.1 Papéis. Competência <br/>11.4.2 Natureza jurídica <br/>11.4.3 Competência e foro<br/>11.4 Precedentes do Poder Judiciário <br/>11.5 Natureza jurídica e eficácia das decisões do CADE <br/>11.6 Revisão judicial das decisões do CADE e seus limites <br/>11.7 Papel do juiz<br/>11.8 Revisão judicial na prática<br/><br/>CAPÍTULO 12 - O Crime Concorrencial<br/>12.1 Surgimento do direito penal econômico<br/>12.2 Critério para definir o delito contra a ordem econômica<br/>12.3 Malignidade dos delitos contra a ordem econômica<br/>12.4 Penas e respectiva eficácia<br/>12.5 Sistema repressivo alternativo <br/>12.6 O direito penal econômico no Brasil <br/>12.7 Visão peculiar de Franceschini <br/>12.8 Exegese da Lei n°8.137/9O <br/>12.9 Jurisprudência<br/>12.9.1 Competência jurisdicional<br/>12.9.2 Responsabilidade dos dirigentes <br/>12.9.3 Crime de formação de cartel<br/>12.9.4 Venda casada ou prática abusiva<br/><br/>CAPÍTULO 13 - O Direito Concorrencial além-Fronteiras <br/>13.1 Aplicação extraterritorial da legislação antitruste <br/>13.1.1 Introdução <br/>13.1.2 Exemplificações<br/>13.1.3 Reação à aplicação extraterritorial<br/>13.2 Colaboração internacional bilateral <br/>13.3 Colaboração internacional multilateral<br/>13.3.1 Colaboração internacional regional<br/>13.3.2 Colaboração internacional universal <br/><br/>PARTE II<br/>RESENHA DE CASOS JULGADOS PELO CADE<br/><br/>Subparte 1 - Atos de Concentração<br/>1.1 Caso Gerdau/Pains (1995) <br/>1.2 Caso Kolynos/Colgate (1996) <br/>1.3 Caso Brahma/Miller Brewing (1997) <br/>1.4 Caso Antarctica/Anheuser-Bush (1997) <br/>1.5 Caso Usiminas/Cosipa (1999)<br/>1.6 Caso Ambev (2000) <br/>1.7 Caso Kellogg/Superbom (2001) <br/>1.8 Caso Petrobrás/Repsol (2002) <br/>1.9 Caso Bompreço/G. Barbosa (2003) <br/>1.10 Caso Nestlé/Garoto (2004) <br/><br/>Subparte 2 - Casos de Conduta <br/>1.1 Caso AMB (1996)<br/>1.2 Caso do Cartel do Aço (CSN, Cosipa e Usiminas) (1999) <br/>1.3 Caso Eisa/Marítima (2001) <br/>1.4 Caso Labnew/Merck (2001) <br/>1.5 Caso da TVA/TV Globo (2001) <br/>1.6 Caso do Cartel de Combustíveis de Florianópolis (2002)<br/>1.7 Caso de Cartel de Combustíveis de Goiânia (2002) <br/>1.8 Caso Power-Tech/Matel (2003) <br/><br/>Subparte 3 - Casos com Considerações Extraterritoriais <br/>1.1 Caso Nalco/Exxon (1996) <br/>1.2 Caso Henkel/Loctite (1997) <br/>1.3 Caso Sprint/MCI (2000)<br/>1.4 Caso Pacific Cvcle/Schwinn (2002) <br/>1.5 Caso Assa Abloy/Besam (2002) <br/>1.6 Caso Carlyle/Qinetiq (2003) <br/><br/>PARTE III<br/>ANEXO<br/>Lei n°8.884, de 11 de junho de 1994 <br/>BIBLIOGRAFIA <br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| Nome pessoa | Rodas, João Grandino |
| Relação | Autor |
| 9 (RLIN) | 515 |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-19 | Compra | 30830 | 341.378 O48d | 2019-0520 | 1 | 2019-08-19 | Livros | ||
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