Princípios do Direito Administrativo / (Registro n. 1843)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2011 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788537509128 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3 O48p |
| Cutter | O48p |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Princípios do Direito Administrativo / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Lumen Juris, |
| Data | 2011. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 240 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>Apresentação <br/>Prefácio<br/>Introdução<br/><br/>Capítulo I - Gênese e Evolução do Direito Administrativo <br/>1.1. Origem do Direito Administrativo<br/>1.2. Evolução do Estado e do Direito Administrativo<br/>1.3. A constitucionalização do Direito Administrativo e a valorização dos princípios constitucionais<br/><br/>Capítulo II - A Força Normativa dos Princípios <br/>2.1. Pós-positivismo: distinção entre princípios e regras<br/>2.2. Princípios do Direito Administrativo<br/><br/>Capítulo III - Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo<br/>3.1. Fontes do Direito Administrativo <br/>3.1.2. Doutrina<br/>3.1.3. Jurisprudência <br/>3.1.4. Costumes<br/>3.1.5. Precedentes administrativos<br/>3.2. Interpretação do Direito Administrativo<br/>3.2.1. Métodos de interpretação<br/>3.3. Integração do Direito Administrativo: analogia<br/><br/>Capítulo IV - Princípios do Direito Administrativo em Espécie<br/>4.1. Princípio da legalidade (Juridicidade) <br/>4.1.1. Sentidos: supremacia da lei (vinculação negativa) e reserva de lei (vinculação positiva) <br/>4.1.2. Do princípio da legalidade ao princípio da juridicidade<br/>4.1.3. Deslegalização ou delegificação <br/>4.1.4 Decreto autônomo ou poder normativo autônomo<br/>4.1.5. Controle judicial da discricionariedade administrativa<br/>4.2. Princípio da Impessoalidade<br/>4.2.1. Igualdade ou isonomia <br/>4.2.2. Proibição de promoção pessoal<br/>4.2.3. Princípio da moralidade<br/>4.4. Princípio da publicidade<br/>4.4.1. Sentido e exemplos<br/>4.4.2. Motivação dos atos administrativos<br/>4.5. Princípio da eficiência <br/>4.5.1. Administração de resultados<br/>4.5.2. Pragmatismo no Direito Administrativo<br/>4.5.3. Análise Econômica do Direito (AED)<br/>4.5.4. Qualificação dos agentes públicos, especialização de funções e organização administrativa<br/>4.6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade <br/>4.6.1. Origem e compreensão<br/>4.6.2. Razoabilidade e proporcionalidade: semelhanças e diferenças<br/>4.6.3. Subprincípios da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito<br/>4.7. Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse Privado<br/>4.7.1. Da releitura do princípio da supremacia do interesse público<br/>4.8. Princípio da continuidade <br/>4.8.1. Sentido e exemplos<br/>4.8.2. Interrupção do serviço público por inadimplemento do Usuário<br/>4.8.3. Direito de greve dos servidores públicos<br/>4.8.4. Exceptio non adimpleti contractus nos contratos celebrados com a Administração Pública <br/>4.9. Princípio da autotutela<br/>4.9.1. Sentido e exemplos<br/>4.9.2. Autotutela e convalidação na Lei n2 9.784/99<br/>4.10. Princípios da consensualidade e da participação<br/>4.10.1. Sentido e exemplos<br/>4.10.2. Da "Administração autoritária" a "Administração consensual<br/>4.10.3. Democracia deliberativa e participação administrativa<br/>4.10.4. O princípio da participação administrativa no direito comparado e no ordenamento pátrio<br/>4.11. Princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé <br/>4.11.1. Segurança jurídica, confiança legítima e boa-fé: aproximações e diferenças<br/>4.11.2. Origem do princípio da proteção da confiança legítima <br/>4.11.3. A consagração dos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro<br/>4.11.4. Requisitos, limites e efeitos do princípio da confiança Legítima<br/>4.11.5. Autotutela administrativa e o princípio da confiança Legítima<br/>4.11.6. Teoria dos atos próprios (venire contra factum proprium) no Direito Administrativo<br/>4.11.7. Poder normativo e o princípio da proteção da confiança Legítima<br/><br/>Capítulo V - Conclusão e Proposições Finais<br/><br/>Referências Bibliográficas<br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-06 | Compra | 30724 | 341.3 O48p | 2019-0379 | 1 | 2019-08-06 | Livros |