Direito Concorrencial: (Registro n. 1876)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 190617s2016 bl gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788502620056
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.3787 P436d
Cutter P436d
100 10 - Autor
Autor PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva
245 10 - Titulo Principal
Título principal Direito Concorrencial:
Subtítulo doutrina, jurisprudência e legislação/
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade São Paulo:
Editora Saraiva,
Data 2016.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 512 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/>Apresentação da coleção<br/>Prefácio Introdução<br/><br/>1. CONTEXTO HISTÓRICO E FUNDAMENTOS DO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO<br/>1.1. Breve descrição do desenvolvimento histórico da legislação de defesa da concorrência no Brasil<br/>1.2. Fundamentos constitucionais da defesa da concorrência<br/>1.2.1. Livre-iniciativa, livre concorrência e repressão ao abuso do poder econômico<br/>1.2.2.Função social da propriedade <br/>1.2.3.Defesa dos consumidores <br/>1.3. Justificativas econômicas para a defesa da concorrência <br/><br/>2. INSTITUIÇÕES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/>2.1.Estrutura do novo CADE<br/>2.2. Escopo subjetivo de aplicação do direito concorrencial<br/>2.3. Âmbito territorial de aplicação do direito concorrencial brasileiro<br/><br/>3. CONTROLE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA<br/>3.1. Caracterização e critérios de submissão de atos de concentração econômica<br/>3.1.1. Caracterização de atos de concentração econômica sob a Lei n. 12.529/2011 <br/>3.1.2. Regime de controle prévio e critérios para caracterização de atos de concentração de submissão obrigatória <br/>3.2. Tipos de concentração econômica<br/>3.3 Critérios de análise de concentrações econômicas horizontais<br/>3.3.1. Etapa 1 - Definição do mercado relevante <br/>3.3.2. Etapa II - Determinação da parcela de mercado detida pelas requerentes e possibilidade de exercício de poder de mercado <br/>3.3.3. Etapa III - Exame da probabilidade de exercício de poder de mercado <br/>3.3.3.1 Importações .<br/>3.3.3.2. Entradas<br/>3.3.3.3. Rivalidade<br/>3.3.4. Etapa TV— Eficiências econômicas <br/>3.3.5. Etapa V - Avaliação dos efeitos líquidos da concentração <br/>3.4. Análise de concentração vertical.<br/>3.5. Decisão final do CADE: aprovação, aprovação com restrições ou reprovação<br/><br/>4. CONTROLE DE CONDUTAS: ASPECTOS GERAIS <br/>Caracterização e tipos de condutas anticompetitivas: práticas coordenadas e unilaterais; infrações por objeto e por efeito<br/>Critérios de sancionamento por infrações da ordem econômica <br/><br/>5. CONDUTAS COORDENADAS HORIZONTAIS: CARTÉIS, ACORDOS COOPERATIVOS E PRATICAS CONCERTADAS <br/>5.1 clássicos ou hardcore cartels<br/>5.1.1. Padrão de prova.<br/>5.2. Cartéis difusos e paralelismo mais (ou paralelismo plus) <br/>5.3 Acordo de leniência<br/>5.4. Outros acordos horizontais e condutas comerciais concertadas<br/>5.4.1 Acordos cooperativos entre concorrentes<br/>5.4.2. Outras práticas concertadas<br/><br/>6. ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE<br/>6.1. Posição dominante: caracterização, abuso e condutas unilaterais clássicas...<br/>6.1.1. Definição de posição dominante <br/>6.1.2. Abuso de posição dominante<br/>6.2. Restrições verticais por empresas dominantes<br/>6.2.1. Condutas verticais: preocupações concorrenciais e potenciais eficiências <br/>6.2.2. Critérios de análise de condutas verticais: uma abordagem com base em efeitos <br/>6.2.3. Condutas verticais clássicas<br/>6.2.3.1. Exclusividade <br/>6.2.3.2. Venda casada<br/>6.2.3.3. Fixação de preço de revenda <br/>6.3. Condutas predatórias de empresas dominantes<br/>6.3.1. Análise clássica de preço predatório <br/>6.3.2. Novas perspectivas sobre predação: manutenção de posição dominante, jogos repetidos e reputação <br/>6.4. Outras práticas de abuso de posição dominante <br/><br/>7. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/>7.1. Princípios gerais de processo administrativo perante o CADE<br/>7.2. Processo de análise de ato de concentração<br/>7.3. Processos sancionadores. <br/>7.3.1. Procedimento preparatório<br/>7.3.2. Inquérito administrativo <br/>7.3.3. Processo administrativo<br/>7.4. Mecanismos consensuais de solução de controvérsias no direito concorrencial brasileiro <br/>7.4.1. Acordos em Controle de Concentração (ACCs)<br/>7.4.2. Termos de Compromisso de Cessação (TCCs)<br/>7.4.3. Acordos para encerramento de processos judiciais <br/><br/>8. JURISPRUDÊNCIA <br/>8.1. Tabelas temáticas da jurisprudência do CADE<br/>8.1.1. Atos de concentração com discussão sobre conhecimento sob a Lei n. 12.529/2011 <br/>8.1.2. Atos de concentração com decisões de desinvestimento<br/>8.1.3. Decisões em casos de condutas verticais 1 - descontos condicionados 236<br/>8.1.4. Decisões em casos de condutas verticais LI - cláusulas de exclusividade<br/>8.1.5. Casos em condutas verticais III - manutenção de preço de revenda<br/>8.1.6. Casos de condutas verticais IV - venda casada<br/>8.1.7. Multas em caso de tabelamento de preços <br/>8.1.8. Multas em casos de cartel <br/>8.1.9. Termos de Compromisso de Cessação —TCC <br/><br/><br/>9. REFERÊNCIAS <br/><br/>10. ANEXO DE LEGISLAÇÃO <br/>10.1. Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal - Portaria Conjunta SEAE/SDE ri. 50/2001<br/>10.2. Nova Lei de Defesa da Concorrência - Lei n 12.529/2011 <br/>10.3. Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica RICADE<br/><br/>
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 502
Nome pessoa CASAGRANDE, Paulo Leonardo
Relação Autor
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
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Tipo de Material Livros
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